Comissão da Câmara vota pelo fim definitivo do horário de verão

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou, em 29 de setembro de 2025, o projeto de lei que proíbe o horário de verão no Brasil. A decisão, tomada em Brasília, formaliza a suspensão da prática, interrompida desde 2019. O texto, relatado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

O projeto unifica propostas, como o PL 397/2007, e altera decretos que definem a hora legal no país. Estudos apontam que o horário de verão não gera economia significativa de energia e pode prejudicar a saúde.

Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro

• Alteração do Decreto 2.784/2013.
• Revogação de trechos do Decreto-Lei 4.295/1942.
• Exceções previstas para crises energéticas.

Saúde pública em foco

Mudanças no horário afetam o ritmo circadiano, segundo a Sociedade Brasileira de Neurologia. A desregulação provoca sonolência e compromete a concentração. Mais de 50% da população relata desconforto após a transição, com efeitos que persistem por até duas semanas.

Eficácia energética questionada

Relatórios do Ministério de Minas e Energia mostram que o horário de verão não reduz o consumo energético. O aumento no uso de ar-condicionado neutraliza possíveis ganhos. A suspensão da prática em 2019, por decreto presidencial, já indicava essa tendência. A diversificação da matriz energética, com fontes solares e eólicas, estabiliza o fornecimento. Regiões como Sul e Sudeste não justificam a prática devido ao consumo noturno elevado.

Riscos à saúde cardiovascular

Pesquisas associam o horário de verão a maior incidência de problemas cardíacos. Dados internacionais indicam aumento de hospitalizações por arritmias nos dias após a mudança. No Brasil, especialistas apontam relação entre insônia e complicações cardiorrespiratórias. A Comissão de Saúde da Câmara endossou essas evidências em julho de 2025. O relator destacou que a proibição prioriza a saúde da população.

Exceções para crises energéticas

O projeto permite a adoção temporária do horário de verão em situações de crise hídrica ou alta demanda elétrica. Estados com picos de consumo noturno terão prioridade em análises técnicas do setor.

Histórico da prática

O horário de verão foi adotado no Brasil em 1931, com interrupções em períodos de instabilidade. Regularizado em 1985, perdeu relevância com mudanças nos hábitos de consumo e avanços em energias renováveis. A suspensão em 2019 abriu debates que culminaram na proposta atual.

Próximos passos legislativos

O texto segue para a CCJ, que avaliará sua constitucionalidade, antes de ir ao Senado. Alterações no Senado podem exigir nova votação na Câmara. A expectativa é que a tramitação seja concluída em 2025, alinhando o Brasil a países que abandonaram a prática.