Câmara aprova isenção de IR para rendas até R$ 5 mil e desconto até R$ 7.350 mensais

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) contribuintes com rendimentos mensais de até R$ 5 mil. A votação ocorreu em 1º de outubro de 2025, em Brasília, e estabelece descontos progressivos para quem ganha entre R$ 5.001 e R$ 7.350. A medida, enviada pelo governo federal em março deste ano, visa corrigir a defasagem histórica da tabela do IR e promover maior equidade tributária.

O texto-base recebeu 493 votos favoráveis e nenhum contrário. Se aprovado no Senado e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projeto valerá a partir do ano-calendário de 2026, com efeitos na declaração de 2027. A iniciativa atende a uma promessa de campanha do governo e impactará diretamente cerca de 16 milhões de brasileiros.

A proposta surge em meio a debates sobre a regressividade do sistema tributário brasileiro. Atualmente, a faixa de isenção cobre rendas até R$ 2.824 mensais, com desconto simplificado que estende o benefício a dois salários mínimos. Essa atualização amplia o alcance para incluir mais trabalhadores formais e informais.

Detalhes da nova tabela progressiva

O projeto redefine as faixas de tributação para tornar o IR mais progressivo. Contribuintes com rendas acima de R$ 7.350 mensais mantêm as alíquotas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.

• Até R$ 5.000: isenção total, sem retenção na fonte.
• De R$ 5.001 a R$ 6.000: alíquota efetiva reduzida em até 50%, resultando em desconto médio de R$ 150 mensais.
• De R$ 6.001 a R$ 7.350: redução gradual, com economia estimada em R$ 80 a R$ 120 por mês.

Essas mudanças aplicam-se a rendimentos de trabalho assalariado, aposentadorias e outras fontes tributáveis. O relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), incluiu deduções adicionais para rendas de títulos do agronegócio e imobiliários.

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A Receita Federal ajustará os sistemas de retenção na fonte para implementar as regras automaticamente nas folhas de pagamento.

Medidas de compensação fiscal

Para equilibrar as contas públicas, o texto cria um imposto mínimo de até 10% sobre rendas anuais acima de R$ 600 mil. Essa tributação atingirá cerca de 141 mil contribuintes de alta renda, que hoje pagam em média 2,5% efetivo.

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O governo estima renúncia de R$ 25,8 bilhões em 2026 com a isenção, compensada por R$ 25,2 bilhões em arrecadação extra. A alíquota progressiva inicia em 5% para R$ 600 mil a R$ 900 mil anuais e chega a 10% acima de R$ 1,2 milhão.

Inclui retenção de 10% na fonte para dividendos acima de R$ 50 mil mensais pagos por empresas a pessoas físicas. Proventos apurados até 31 de dezembro de 2025 ficam isentos, mesmo se distribuídos até 2028. Essas ações visam neutralizar o impacto orçamentário sem elevar a carga tributária geral.

Benefícios para contribuintes de baixa renda

A isenção totaliza economia média de R$ 312 mensais para quem ganha R$ 5 mil, segundo cálculos baseados na tabela atual. Para faixas intermediárias, o alívio varia de R$ 50 a R$ 250, dependendo do salário exato.

Cerca de 65% dos declarantes, ou 26,6 milhões de pessoas, ficarão isentos integralmente. Isso inclui 10 milhões de novos beneficiados além dos atuais isentos por salário mínimo.

O impacto se estende a aposentados e pensionistas, com dedução mensal por dependente mantida em R$ 189,59. Rendimentos previdenciários acima de 65 anos seguem isentos até R$ 1.903,98 mensais.

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Trabalhadores informais poderão optar pela declaração simplificada, ampliando o acesso aos benefícios.

Reações no Congresso e próximos passos

Deputados de diversos partidos elogiaram a aprovação como avanço na justiça tributária. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), destacou o equilíbrio entre alívio para baixa renda e taxação de super-ricos.

A oposição, como o deputado Capitão Alden (PL-BA), questionou o custo fiscal, mas votou a favor. O texto segue para o Senado, onde tramita em regime de urgência.

Senadores preveem votação rápida, possivelmente em novembro, para sanção até dezembro. Alterações no Senado exigirão retorno à Câmara.

O Executivo enviará, em até um ano, proposta de atualização anual da tabela do IR para evitar defasagens futuras.

Cronologia da proposta legislativa

O PL 1.087/2025 foi apresentado em março de 2025 pelo Ministério da Fazenda. Passou pela comissão especial em julho, com relatório de Arthur Lira.

Em setembro, o Senado aprovou texto similar (PL 1.952/2019), mas a Câmara priorizou sua versão. A votação unânime ocorreu após negociações para incluir emendas de transição.

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Outras atualizações recentes incluem a Medida Provisória 1.294/2025, que elevou a isenção temporária a R$ 3.036 em maio. A tramitação reflete debates sobre reforma tributária, com foco em progressividade.

Como simular o impacto no seu salário

Ferramentas online, baseadas em dados da Receita Federal, permitem calcular descontos. Para um salário de R$ 4.500, a economia anual chega a R$ 3.744.

Considere deduções como INSS (até 14% do salário) e dependentes na simulação. A retenção na fonte ajusta-se mensalmente, com acerto na declaração anual.

Para rendas variáveis, como autônomos, o carnê-leão mensal incorporará as novas faixas. Consulte o site da Receita para protótipos atualizados. Essas simulações ajudam a planejar finanças pessoais com as mudanças.