O presidente da República sancionou a lei que institui o programa Luz do Povo, ampliando a tarifa social de energia elétrica. A medida beneficia famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com gratuidade total para consumos de até 80 quilowatts-hora por mês. A iniciativa abrange também titulares do Benefício de Prestação Continuada, além de comunidades quilombolas e indígenas.
A sanção ocorreu em cerimônia oficial, com presença de ministros e representantes do setor energético. O programa entra em vigor imediatamente, com descontos adicionais previstos para janeiro de 2026. Famílias com consumo até 120 quilowatts-hora recebem redução média de 12% na fatura.
Autoridades estimam que 60 milhões de pessoas terão isenção completa, enquanto outros 55 milhões acessam os descontos progressivos. A ação visa reduzir desigualdades no acesso a serviços essenciais em todo o território nacional.
Parceria com concessionárias
O governo federal firmou acordos com empresas de distribuição de energia para operacionalizar o Luz do Povo. As concessionárias ajustam sistemas de faturamento para aplicar isenções automáticas aos elegíveis.
Inscritos no CadÚnico recebem notificações sobre os benefícios via aplicativos oficiais ou correspondências.
Critérios de elegibilidade
Famílias com renda per capita de até meio salário mínimo qualificam para gratuidade total no limite de 80 kWh mensais. O cadastro no sistema social é obrigatório para verificação.
Beneficiários do BPC integram o programa sem necessidade de inscrição adicional. Comunidades tradicionais, como quilombolas e indígenas, têm prioridade em regiões remotas.
A verificação ocorre anualmente para manter a precisão dos dados.
Implementação gradual
O programa inicia com isenções imediatas para os já cadastrados. Equipes técnicas avaliam redes elétricas em áreas rurais para garantir fornecimento estável.
Recursos federais cobrem os custos das concessionárias, evitando repasses aos consumidores gerais. Monitoramento mensal acompanha o consumo médio das famílias beneficiadas.
Parcerias com estados aceleram a expansão para municípios isolados.
Benefícios para o desenvolvimento
A ampliação do acesso à energia elétrica permite o uso de equipamentos básicos em residências de baixa renda, como refrigeradores e lâmpadas eficientes. Regiões da Amazônia e do Nordeste recebem investimentos prioritários para infraestrutura. O programa integra políticas de inclusão social, com foco em redução da pobreza energética. Estudos indicam que famílias com energia acessível melhoram condições de estudo e trabalho noturno. O Luz do Povo alinha-se a metas nacionais de sustentabilidade, promovendo fontes renováveis em novas conexões.
Expansão prevista
A partir de 2026, descontos se estendem a faixas de consumo maiores, com ajustes baseados em índices econômicos. O ministério responsável coordena treinamentos para agentes sociais em todo o país.
Mecanismos de controle
O governo estabelece auditorias regulares para evitar fraudes no cadastro. Plataformas digitais facilitam consultas sobre elegibilidade e consumo. Relatórios trimestrais divulgam o número de beneficiados por estado. Integração com bancos de dados federais agiliza processos de inclusão.
Equipes de fiscalização visitam domicílios em casos de discrepâncias no uso de energia.
Investimentos em infraestrutura
Recursos alocados somam bilhões para modernizar redes elétricas em periferias urbanas e zonas rurais. Projetos incluem instalação de postes e transformadores em comunidades carentes. Parcerias público-privadas aceleram obras em prazos curtos. O programa prioriza energias limpas, como solar, em regiões isoladas. Treinamentos capacitam moradores para manutenção básica de instalações.
