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Moraes nega pedido da defesa e mantém Jair Bolsonaro em prisão domiciliar por receio de fuga

Jeronimo Santos
Por Atualizado 5 min de leitura
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Jair Bolsonaro
Foto: Jair Bolsonaro - Foto: Isaac Fontana / Shutterstock.com

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13), em Brasília, o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares. A decisão ocorre no inquérito que investiga suposta obstrução de Justiça relacionada à atuação do deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. Moraes justificou a manutenção das restrições pelo fundado receio de fuga do ex-presidente e por descumprimentos anteriores de ordens judiciais.

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu denúncia apenas contra Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por crimes como coação no curso do processo e ataque à soberania nacional. A defesa argumentou que a ausência de Bolsonaro na denúncia demonstra falta de indícios para sustentar as medidas. No entanto, o ministro destacou que as restrições visam garantir a aplicação da lei penal.

Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, após violar proibições de uso de redes sociais e contato com investigados. A medida inclui tornozeleira eletrônica e proibição de visitas não autorizadas.

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Argumentos da defesa contra as restrições

Advogados de Bolsonaro, como Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, protocolaram o pedido em 23 de setembro. Eles afirmaram que a não inclusão do ex-presidente na denúncia da PGR esvazia a necessidade de cautelares, pois não há ação penal em curso contra ele nesse inquérito.

A defesa também solicitou a remoção da tornozeleira e o fim de proibições como contato com embaixadores estrangeiros e aproximação de consulados. Segundo os advogados, as medidas se tornam excessivas sem base em processo formal.

Alexandre de Moraes
Alexandre de Moraes – Foto: Reprodução

Moraes rejeitou os argumentos, citando o histórico de violações. O ministro enfatizou que as restrições são proporcionais para evitar interferências em investigações.

Medidas impostas e seu cumprimento

A prisão domiciliar exige recolhimento noturno e fins de semana na residência em Brasília. Bolsonaro não pode usar celulares ou acessar redes sociais, diretamente ou por terceiros.

Em agosto, Moraes determinou busca e apreensão de aparelhos na casa do ex-presidente. Visitas são limitadas a advogados e familiares autorizados pelo STF.

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O descumprimento resulta em conversão para prisão preventiva. A Polícia Federal monitora o uso da tornozeleira para garantir adesão.

Contexto do inquérito sobre Eduardo Bolsonaro

O inquérito apura tentativas de pressionar o governo dos Estados Unidos para impor sanções contra autoridades brasileiras. Eduardo Bolsonaro, licenciado do mandato desde março, reside nos EUA e é acusado de coação e obstrução.

A PGR apontou confissões públicas de envolvimento na trama. Paulo Figueiredo, aliado do ex-presidente, também foi denunciado por disseminar informações contra o Judiciário.

Moraes enviou o caso à Primeira Turma do STF para análise. A denúncia não menciona Bolsonaro diretamente, mas o inquérito o liga por suposto apoio financeiro via pix para a estadia do filho.

Investigações revelam mensagens trocadas antes das cautelares. O general Braga Netto, outro investigado, enviou SMS a Bolsonaro, mas a defesa nega resposta ou ilegalidade.

Decisão de Moraes e condenação por golpe

Moraes argumentou que a pena de 27 anos e 3 meses imposta a Bolsonaro na ação penal da trama golpista reforça as cautelares. A condenação, em regime inicial fechado, ainda aguarda trânsito em julgado devido a recursos pendentes.

O ministro citou casos semelhantes dos atos de 8 de janeiro de 2023, onde réus fugiram após sentenças. Essa reiteração justifica o receio de evasão.

A Primeira Turma do STF seguiu o voto de Moraes na condenação. Os crimes incluem tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.

  • Pena total: 27 anos e 3 meses de reclusão.
  • Regime inicial: fechado, superior a 8 anos.
  • Recursos: pendentes, impedindo execução imediata.
  • Outros réus: 7 condenados na mesma ação.

Outras restrições e histórico de violações

Bolsonaro enfrenta proibições de contato com investigados desde julho. Em 24 de julho, Moraes considerou uma irregularidade isolada em entrevista divulgada por terceiros, mas advertiu contra reincidência.

A defesa alegou ausência de intenção em violações passadas. No entanto, a PGR destacou anúncios públicos de desobediência.

Em março, Eduardo pediu licença parlamentar alegando perseguição. O inquérito separou-se da ação golpista, mas Moraes vincula os fatos para manutenção das medidas.

A Procuradoria-Geral, liderada por Paulo Gonet, teve visto revogado nos EUA em retaliação. Isso ilustra o escopo das pressões internacionais investigadas.

Pedido recente de visita médica

Nesta segunda, a defesa solicitou autorização para visita de médica devido a soluços persistentes. Moraes ainda não respondeu, mas a prisão permite exceções por saúde com aval do STF.

Bolsonaro realizou procedimento dermatológico em setembro, saindo do hospital em Brasília. A condição não afeta o cumprimento das restrições.

O ex-presidente reside com familiares na capital federal. A defesa monitora agravamentos para pedir ajustes.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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