O Ministério da Educação inicia em 28 de novembro de 2025, o pagamento da oitava parcela do incentivo frequência do Programa Pé-de-Meia. O benefício de R$ 200 destina-se a estudantes nascidos nos meses de setembro e outubro, matriculados no ensino médio da rede pública. Os depósitos ocorrem via Caixa Econômica Federal, em contas digitais abertas automaticamente para os elegíveis. A ação visa garantir a permanência escolar com frequência mínima de 80% nas aulas.
Cerca de 3,4 milhões de alunos recebem parcelas mensais em 2025, conforme o calendário oficial da Portaria MEC nº 143/2025. Os valores são liberados escalonados por mês de nascimento para facilitar o processamento. Estudantes da Educação de Jovens e Adultos seguem adaptações no cronograma semestral.
O programa atende jovens de famílias no Cadastro Único com renda per capita de até meio salário mínimo. A seleção ocorre automaticamente pelo MEC, sem necessidade de inscrição manual.
Tipos de incentivos disponíveis
O Programa Pé-de-Meia oferece quatro modalidades de apoio financeiro aos estudantes do ensino médio público.
- Incentivo-matrícula: R$ 200 pagos uma vez por ano, ao registrar a matrícula no início do ano letivo.
- Incentivo-frequência: R$ 1.800 anuais, divididos em nove parcelas de R$ 200, para frequência de pelo menos 80% das horas letivas.
- Incentivo-conclusão: R$ 1.000 por ano letivo aprovado, totalizando R$ 3.000, liberado apenas após o certificado de conclusão do ensino médio.
- Incentivo-Enem: R$ 200 em parcela única, após participação nos dois dias do exame no terceiro ano.
Esses valores somam até R$ 9.200 por aluno ao longo de três anos, promovendo a regularidade escolar.
Requisitos para receber o benefício
Estudantes devem atender critérios específicos para inclusão no programa.
A matrícula no ensino médio regular ou EJA em escolas públicas é obrigatória, com idades entre 14 e 24 anos para o regular, ou 19 e 24 para EJA. A inscrição no Cadastro Único até fevereiro de 2025 garante a elegibilidade, junto ao CPF regular. Escolas enviam dados de frequência mensalmente ao MEC via Sistema Gestão Presente.
Atualizações cadastrais evitam bloqueios, com cruzamento de informações pelo Gov.br. Alunos da quarta série, inclusão de 2025, seguem o mesmo cronograma da terceira série.
Como acessar e movimentar os valores
A Caixa Econômica Federal gerencia os depósitos em contas Poupança Social Digital ou Caixa Tem.
Os estudantes baixam o app Caixa Tem para consultar saldos e realizar transações como PIX e pagamentos de contas. Menores de 18 anos precisam de autorização do responsável legal via app ou agência bancária. O upload de documentos como RG facilita o consentimento para pais ou mães.
Canais adicionais incluem caixas eletrônicos, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com saque digital via token. O app permite solicitação de cartão de débito para movimentações presenciais.
Procedimentos para menores de idade
Para alunos com menos de 18 anos, o acesso à conta exige passos adicionais de segurança.
O responsável legal ativa a opção “Permitir acesso a um menor” no app Caixa Tem, selecionando o Programa Pé-de-Meia. Pais ou mães realizam o upload do RG do estudante diretamente na plataforma. Em casos de outros responsáveis, o processo ocorre em agência da Caixa, com apresentação de documentos.
A liberação garante movimentação imediata dos R$ 200 depositados. Estudantes maiores de idade acessam a conta sem restrições, com saldo disponível logo após o crédito.
Atualizações no calendário de 2025
A Portaria MEC nº 470/2025 ajustou o cronograma para incluir pagamentos em todos os meses do ano.
Inicialmente sem parcela em agosto, o MEC realocou a sexta parcela para essa data, beneficiando 3,9 milhões de inscrições. Para o EJA, o primeiro semestre recebe entre 31 de março e 7 de abril, enquanto o segundo vai de 25 de agosto a 1º de setembro. Os repasses de frequência para ensino regular iniciam em 29 de abril e terminam em 28 de novembro.
Essa medida reforça a continuidade dos incentivos, com nove parcelas totais para o regular. Alunos concluintes de 2024 sacaram R$ 1.200 extras em março de 2025.
Consulta de pagamentos e frequência
O app Jornada do Estudante permite verificação em tempo real dos status.
Usuários logam com CPF e Gov.br para ver frequência acumulada e mensal, classificada como “atingida” ou “insuficiente” se abaixo de 80%. Pagamentos exibem datas e valores, com histórico de matrículas e inclusões no programa. Atualizações vêm das secretarias de educação via Sistema Gestão Presente.
Outros canais incluem app Benefícios Sociais Caixa e Portal Cidadão da Caixa. O Fale Conosco do MEC, no 0800 616161, atende dúvidas sobre regras e valores.
Expansão para novas modalidades
O programa incorporou a quarta série do ensino médio em 2025, ampliando o alcance.
Estudantes nessa etapa recebem até três parcelas anuais de conclusão, alinhadas às da terceira série. A integração com isenção de taxa do Enem facilita inscrições até junho. Para EJA, parcelas de R$ 225 em quatro semestres totais R$ 900, com verificação modular.
O MEC estima atendimento a 3,4 milhões de alunos, processando R$ 7 bilhões em incentivos até outubro. Relatórios trimestrais monitoram evasão via dados integrados.
