Governo muda regras do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026 e limita renda por inflação Por Bruna
3 min de leitura
 |
O governo federal alterou as regras do abono salarial PIS/Pasep a partir de 2026. O limite máximo de renda para receber o benefício deixará de ser corrigido pelo valor do salário mínimo e passará a acompanhar apenas o INPC, índice oficial de inflação. A medida integra o pacote fiscal apresentado pelo Ministério da Fazenda.
Com a mudança, o teto de dois salários mínimos atuais será reajustado somente pelo índice de inflação ano a ano. Como o salário mínimo costuma receber aumentos reais acima da inflação, o número de trabalhadores elegíveis deve diminuir progressivamente nos próximos anos.
Siga o Mix Vale no Google e veja nossas notícias primeiro
A estimativa do governo aponta que, até 2035, o abono será pago apenas a quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base. Em 2025, o pagamento segue as regras antigas, beneficiando cerca de 25,8 milhões de pessoas com orçamento de R$ 30,7 bilhões.
Regras mantidas para receber o benefício
Os critérios básicos de elegibilidade não sofreram alterações. O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter exercido atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base.
Os dados devem ser informados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial. O valor do abono continua proporcional ao tempo trabalhado, variando de um doze avos até o teto de um salário mínimo vigente.
Impacto gradual da correção pelo INPC
A desvinculação do salário mínimo provoca redução lenta no universo de beneficiários. No primeiro ano, o efeito ainda será pequeno porque o INPC acumulado costuma ficar próximo do reajuste do piso nacional.
A diferença se amplia com o tempo. Projeções internas do governo indicam queda de aproximadamente 15% a 20% no número de pagamentos até o fim da década, dependendo do ritmo de ganhos reais do salário mínimo.
Motivação fiscal da mudança
O ajuste faz parte das medidas de contenção de gastos obrigatórios. Manter o limite atrelado a dois salários mínimos elevaria automaticamente o custo do programa sempre que houver política de valorização do piso.
A correção exclusiva pelo INPC mantém o poder de compra do teto, mas impede a expansão automática do benefício. O governo defende que o abono deve priorizar trabalhadores de menor renda.
Consulta e saque do abono atual
O calendário do PIS/Pasep referente ao ano-base 2024 segue vigente até 29 de dezembro de 2025. Mais de 25 milhões de trabalhadores já receberam ou ainda podem sacar os valores.
A consulta está disponível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou nos canais da Caixa Econômica Federal:
- Acesse com login gov.br
- Vá até a aba “Benefícios”
- Selecione “Abono Salarial”
Para trabalhadores da iniciativa privada, os aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem também exibem o saldo e as datas de pagamento.
Próximos passos do calendário
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) define em dezembro o calendário de pagamentos do abono referente ao ano-base 2025. A previsão é manter o modelo atual de liberação por mês de nascimento ou inscrição.
As novas regras de renda entram em vigor apenas para o ano-base 2026, cujo pagamento ocorrerá em 2027. Até lá, todos os trabalhadores com até dois salários mínimos médios permanecem elegíveis.
