O governo do estado de São Paulo publicou o decreto com o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores para 2026. A medida, divulgada no Diário Oficial, estabelece prazos que começam em 12 de janeiro e variam conforme o final da placa do veículo. O objetivo é organizar a arrecadação anual, que incide sobre proprietários de carros, motos, ônibus e caminhões registrados no estado.
Os pagamentos podem ocorrer à vista ou em parcelas, com opções adaptadas ao valor devido. Contribuintes que quitarem o total em janeiro recebem abatimento de 3% no montante. Veículos novos e usados seguem regras específicas, enquanto caminhões têm cronograma próprio.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento reforça que o não cumprimento dos prazos gera multas diárias de 0,33% sobre o valor do imposto. Após 60 dias de atraso, aplica-se penalidade fixa de 20%, e em casos prolongados, chega a 40%.
- Principais alíquotas: 4% para carros de passeio, 2% para motos e ônibus, 1,5% para caminhões.
- Base de cálculo: valor venal do veículo multiplicado pela alíquota, com tabela atualizada anualmente.
- Isenções: veículos fabricados há 20 anos ou mais, como os de 2006 em diante, e modelos híbridos ou a hidrogênio aprovados recentemente.
Opções de pagamento à vista
Proprietários optam pela quitação integral para aproveitar o desconto de 3%. Essa modalidade aplica-se a veículos usados e ocorre em janeiro, seguindo o final da placa. O pagamento sem abatimento segue calendário similar em fevereiro.
A escolha pela cota única facilita o licenciamento antecipado de 2026. Contribuintes regulares com o exercício de 2025 podem adiantar o processo ao quitar até 23 de janeiro. Bancos credenciados processam os débitos via Renavam.
Regras para parcelamento em até cinco vezes
O parcelamento dispõe de até cinco prestações mensais, de janeiro a maio. Essa opção exige valor total igual ou superior a 10 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, fixadas em R$ 37,02 para referência de 2025. Cada parcela mínima corresponde a 2 UFESPs.
Vencimentos alinham-se às datas de janeiro por final de placa. Atrasos em parcelas subsequentes cancelam o acordo, exigindo pagamento integral com acréscimos. Caminhões parcelam em datas fixas no dia 20 de cada mês.
Para valores inferiores, o número de parcelas reduz para três ou quatro. O governo estima que essa flexibilidade atenda cerca de 40% dos contribuintes, com base em edições anteriores. Consultas online via portal da Fazenda confirmam débitos e geram boletos.
Calendário detalhado por final de placa
Os prazos para cota única com desconto iniciam em 12 de janeiro para placas terminadas em 1. Seguem progressivamente até 23 de janeiro para final 0. Essa distribuição evita sobrecarga nos sistemas bancários no início do mês.
Placas com final 2 vencem em 13 de janeiro, enquanto 3 em 14, 4 em 15, 5 em 16 e 6 em 19. Os dias 20, 21 e 22 atendem finais 7, 8 e 9, respectivamente. O mesmo padrão repete para parcelas iniciais.
Diferenças para veículos de carga
Caminhões recebem tratamento diferenciado no calendário de 2026. O pagamento integral sem desconto vence em 22 de abril, independentemente da placa. Parcelamento ocorre em até cinco vezes, com datas fixas no dia 20 de março a julho.
Essa estrutura considera o volume de frota pesada no estado, superior a 500 mil unidades registradas. Proprietários de carga acessam boletos específicos no site da Secretaria da Fazenda. A alíquota de 1,5% resulta em valores médios anuais de R$ 1.200 por veículo, conforme dados de 2025.
O foco em datas unificadas simplifica a gestão para transportadoras. Contribuintes devem verificar regularidade anual para evitar bloqueios no Detran.
Como consultar e efetuar o pagamento
A consulta ao IPVA 2026 libera-se no portal da Secretaria da Fazenda a partir de dezembro. Usuários inserem o Renavam para visualizar valores, prazos e opções de quitação. Aplicativos bancários integram a funcionalidade para geração de DARFs.
Pagamentos ocorrem em caixas eletrônicos, agências ou internet banking. O Pix integra-se ao processo desde 2024, agilizando transações. Proprietários de frota acessam relatórios consolidados para múltiplos veículos.
Em 2025, mais de 15 milhões de veículos paulistas regularizaram o imposto nessa plataforma digital. A medida reduz filas presenciais e acelera o licenciamento eletrônico.
