Setor de previdência privada registra queda histórica com impacto do IOF nos investimentos
O setor de previdência privada no Brasil registra o primeiro ano de saldo negativo em sua história, com resgates superando as captações em 2025. A medida ocorre em São Paulo e outras capitais, após a implementação da cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em maio deste ano. O governo federal introduziu o tributo para corrigir distorções tributárias em aportes de alta renda, visando arrecadar recursos adicionais para as contas públicas.
Dados da Fenaprevi indicam que, até setembro, os resgates líquidos alcançaram R$ 7,3 bilhões a mais que os aportes nos planos VGBL, PGBL e tradicionais. Essa inversão contrasta com o recorde de R$ 60,8 bilhões em captação líquida registrado no mesmo período de 2024.
A captação total nos primeiros nove meses de 2025 somou R$ 120 bilhões, enquanto os saques atingiram R$ 127,3 bilhões. Especialistas atribuem o movimento à alíquota de 5% sobre aportes anuais acima de R$ 300 mil em planos VGBL.
- Aportes no VGBL caíram 19,4%, de R$ 178,26 bilhões em 2024 para R$ 143,68 bilhões projetados em 2025.
- No conjunto da previdência aberta, a redução estimada chega a 17,8%.
- Resgates no primeiro quadrimestre subiram 20,7%, para R$ 51,7 bilhões.
Alterações no decreto do IOF
O decreto presidencial de maio de 2025 estabeleceu inicialmente o IOF sobre aportes mensais acima de R$ 50 mil em VGBL. Seguradoras suspenderam operações acima desse limite por dias, gerando instabilidade no mercado.
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Em junho, o governo ajustou a regra para um teto anual de R$ 300 mil em 2025, elevando para R$ 600 mil em 2026. O adiamento inicial para 25 de junho permitiu que entidades como a CNseg negociassem com o Ministério da Fazenda.
A medida afeta principalmente planos de alta renda, usados como ferramenta de investimento em vez de previdência pura. O governo estima impacto fiscal positivo de R$ 20,5 bilhões em 2025.
Reações das entidades do setor
A Fenaprevi criticou a tributação por desestimular a poupança de longo prazo. Em nota, a entidade destacou que 90% dos planos VGBL visam proteção na aposentadoria, não evasão fiscal.
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A CNseg registrou queda de 80% na captação nas semanas após o anúncio inicial. Dyogo Oliveira, presidente da confederação, defendeu incentivos em vez de novas cargas tributárias para o setor.
Projeções da CNseg apontam recuo de 3,7% na arrecadação total de seguros em 2025, para R$ 419,7 bilhões, excluindo saúde suplementar. Com o ramo incluído, o crescimento cai para 1,9%.
O diálogo com o Congresso resultou na derrubada parcial do decreto em junho, com 383 votos favoráveis.
Comparação com anos anteriores
Em 2024, o setor cresceu 15% em captação, impulsionado por juros altos e educação financeira. A previdência aberta acumulou patrimônio de R$ 1,2 trilhão ao fim do ano.
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O primeiro trimestre de 2025 mostrou retração de 4,8% na captação líquida, com resgates generalizados de R$ 8,9 bilhões até junho. Essa tendência acelerou após o IOF.
Dados da Anbima, desde 2006, não registram ano negativo até agora. A série histórica indica equilíbrio, com aportes superando saques em todos os períodos.
Fatores macroeconômicos, como Selic em 14,75% ao ano, incentivaram migração para opções de curto prazo.
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Estratégias de adaptação das seguradoras
Gestores ajustaram portfólios para minimizar o impacto do IOF nos retornos líquidos. Fundos multimercados ganharam espaço, permitindo diversificação em ativos isentos.
A SulAmérica, por exemplo, educou clientes sobre recuperação do imposto em horizontes longos. No Itaú, o efeito foi marginal, graças à amplitude dos veículos de previdência.
A Lei 14.803/2024 facilitou escolhas entre tabelas regressiva e progressiva de IR no resgate. Essa flexibilidade ajudou a reter 70% dos aportes abaixo do limite tributado.
- Planos com aportes mensais até R$ 25 mil mantiveram isenção total.
- Migração para PGBL cresceu 12%, por deduções fiscais no IR anual.
- Consultorias independentes recomendaram diversificação em fundos exclusivos.
Perspectivas para o fechamento do ano
Projeções indicam saldo negativo consolidado de R$ 10 bilhões até dezembro. A captação total deve fechar em R$ 160 bilhões, contra R$ 200 bilhões em 2024.
O governo monitora os efeitos para ajustes em 2026. Entidades preveem recuperação se houver revisão da alíquota.
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O setor enfatiza o papel da previdência na complementação do INSS, com 15 milhões de participantes ativos. Dados do Banco Central mostram que resgates concentrados afetam classes médias em transições de carreira.
