O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou nesta terça-feira, 23 de setembro de 2025, em Curitiba, a lei que corta em 45% a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores no Paraná. A medida baixa a taxa de 3,5% para 1,9% sobre o valor venal de veículos como carros, motos e caminhonetes, válida a partir de 2026. Essa ação visa aliviar o custo para proprietários e impulsionar a economia local, beneficiando diretamente 3,4 milhões de contribuintes em um estado com frota tributada de 4,1 milhões de unidades.
A sanção ocorre após o envio do projeto à Assembleia Legislativa em agosto, com aprovação rápida para entrada em vigor no ano seguinte. O governo destaca a saúde fiscal como base para a redução, sem comprometer serviços públicos essenciais.
- Automóveis: mais de 2,5 milhões de unidades afetadas.
- Motocicletas acima de 170 cilindradas: 268,7 mil veículos.
- Caminhonetes: 244,7 mil registros.
Esses números representam 83% da frota total, com foco em categorias de uso diário.
Detalhes da redução veicular
A alíquota de 1,9% aplica-se a automóveis de passeio, motocicletas potentes, caminhonetes e utilitários leves. Essa mudança posiciona o Paraná à frente de estados como Santa Catarina e Espírito Santo, ambos em 2%.
Para um veículo avaliado em R$ 50 mil, o pagamento cai de R$ 1.750 para R$ 950 anuais, economia de R$ 800. Mais de 68% da frota paranaense enquadra-se nessa faixa de valor, segundo dados da Receita Estadual.
O cálculo mantém a base no valor venal definido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, com tabela anual ajustada por região.
Frota beneficiada e exceções
Cerca de 3,4 milhões de proprietários sentem o alívio imediato na conta anual. A frota total inclui 4,1 milhões de veículos tributados, com ênfase em carros de uso particular.
Veículos especiais, como ônibus e caminhões de carga, mantêm alíquota de 1%. A isenção para motos de até 170 cilindradas, aprovada em dezembro de 2024, continua válida para 732 mil unidades, principalmente de entregadores.
Essa política anterior já mostrou estabilidade na arrecadação, sem perdas significativas para o estado.
Outras categorias isentas incluem motorhomes e quadriciclos leves, ampliando o alcance da medida.
Efeitos no mercado automotivo
O anúncio inicial gerou aumento de 11% nos emplacamentos em setembro, com 11.807 registros em 10 dias. Dados recentes do Detran-PR indicam alta de 52% em outubro, totalizando 46.520 novos veículos.
Essa tendência reflete repatriação de placas de estados vizinhos, como Santa Catarina, onde a taxa é 2%. O setor espera recuperação de vendas em concessionárias locais.
- Alta de 34,2% nos dois meses pós-anúncio.
- Foco em veículos de maior valor para elevar arrecadação geral.
O presidente do Sindicovi-PR, Marcos da Silva Ramos, nota retorno de frotistas que migraram por custos altos.
Medidas para equilíbrio fiscal
A lei eleva a multa por atraso de 10% para 20%, aplicada após 30 dias, com juros de 0,33% diário mais Selic. Essa ajuste compensa a queda na alíquota principal.
O governo garante manutenção de investimentos em infraestrutura e serviços, graças à avaliação positiva do Tesouro Nacional sobre as contas paranaenses.
Norberto Ortigara, secretário da Fazenda, explica que o crescimento da frota tributada estabiliza a receita estadual.
Essa estratégia segue isenções anteriores, como na cesta básica de ICMS, sem impactos negativos observados.
Declarações de autoridades presentes
Ratinho Junior enfatizou o alívio no bolso das famílias durante a sanção, com presença de vice-governador Darci Piana e secretários como Guto Silva e Ulisses Maia. O evento reuniu deputados estaduais, como Ademar Traiano e Hussein Bakri, e o senador Sérgio Moro.
O presidente da Alep, Alexandre Curi, destacou o compromisso com a população trabalhadora. Representantes municipais, como Marcel Micheletto da AMP, viram ganho para prefeituras via consumo local.
Santin Roveda, do Detran-PR, ligou a medida ao empreendedorismo no agronegócio e indústria.
Comparativo nacional de alíquotas
O Paraná agora lidera com 1,9%, seguido por SC, ES, TO e AC em 2%. Estados como SP, RJ e MG cobram 4%, enquanto MA e MT variam de 2% a 3%.
Essa disparidade incentiva transferências de veículos para o Sul, segundo análises da Receita Estadual. O site do governo oferece simulador para 2026, com valores venais atualizados anualmente.
A medida integra uma série de cortes tributários, incluindo menor carga para Simples Nacional, reforçando a gestão fiscal do estado.
