Prazo final para aposentados buscarem ressarcimento do INSS termina em fevereiro de 2026

Aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm prazo final estabelecido para buscar a devolução dos valores. O limite para protocolar os pedidos de ressarcimento foi estendido até 14 de fevereiro de 2026, conforme anúncio oficial do presidente da instituição, Gilberto Waller. A medida visa garantir que todos os beneficiários afetados pela prática de descontos não autorizados possam regularizar sua situação, reavendo quantias que foram subtraídas de forma imprópria.

Atualmente, cerca de 6,2 milhões de segurados já contestaram as cobranças, resultando na devolução de R$ 2,8 bilhões para 4,1 milhões de indivíduos. No entanto, estima-se que aproximadamente três milhões de aposentados e pensionistas ainda possuam valores a receber, o que reforça a importância da atenção ao prazo e aos procedimentos.

O processo para reaver os montantes é gratuito e simplificado, e pode ser realizado por diferentes canais, facilitando o acesso de todos os cidadãos elegíveis:

• A central telefônica 135
• O aplicativo ou site Meu INSS
• As agências dos Correios

Prorrogação do prazo e origem das fraudes

O Ministério da Previdência Social (MPS) decidiu estender o período de solicitação, que inicialmente se encerraria em 14 de novembro do ano anterior. A prorrogação até 14 de fevereiro de 2026 foi fundamental para permitir que um maior número de pessoas consiga organizar a documentação e apresentar suas demandas, assegurando que nenhum beneficiário seja prejudicado pela falta de tempo.

Entenda o caso: Aposentados podem reaver valores do INSS por descontos indevidos até junho de 2026

As fraudes relacionadas aos descontos indevidos foram expostas pela Operação Sem Desconto, uma ação conjunta deflagrada pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). As investigações revelaram irregularidades em Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades associativas, levando ao afastamento de parte da cúpula do instituto e à instauração de processos para recuperação dos valores.

Como identificar e contestar os descontos

Antes de iniciar o pedido de ressarcimento, é indispensável que o beneficiário verifique se houve, de fato, algum desconto não autorizado em seu benefício previdenciário. Essa consulta é um passo primário e essencial para dar seguimento ao processo de devolução.

Caso identifique um desconto indevido, o próximo passo é realizar a contestação. Este procedimento pode ser feito através da central telefônica 135, pelo portal ou aplicativo Meu INSS, ou presencialmente em uma agência dos Correios, garantindo múltiplas vias de acesso para o segurado.

Etapas para garantir o ressarcimento

Após a contestação do desconto, a entidade associativa ou o sindicato tem um prazo de 15 dias úteis para apresentar provas de que o desconto foi autorizado pelo beneficiário. É crucial acompanhar essa etapa para garantir que a resposta seja fornecida dentro do período estipulado.

Se a entidade não responder no prazo ou se a resposta não comprovar a autorização do desconto pelo segurado, o aposentado ou pensionista automaticamente adquire o direito à devolução do valor. Esse cenário simplifica a etapa seguinte, que é a formalização do acordo de pagamento.

Para efetivar o ressarcimento, o beneficiário precisa aderir a um acordo de pagamento, liberado automaticamente pelo sistema após a resposta insatisfatória da associação. A adesão a este acordo é realizada por meio do aplicativo ou site Meu INSS ou em uma unidade dos Correios, sendo um processo descomplicado e que não requer envio de documentos adicionais, apenas a confirmação dos dados.

Mais sobre o assunto: Ressarcimento do INSS por cobranças: o que fazer após o fim do prazo

Pagamento e correção dos valores

O pagamento dos valores devidos é efetuado diretamente na conta bancária em que o beneficiário recebe seu benefício mensal do INSS, sem que haja a necessidade de iniciar uma ação judicial para tal. Além disso, todos os montantes a serem devolvidos são corrigidos monetariamente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que assegura que o poder de compra do valor seja mantido ao longo do tempo. O dinheiro que está sendo restituído neste momento refere-se a descontos que foram realizados entre os anos de 2020 e 2025, abrangendo um período considerável de possíveis irregularidades, demonstrando o compromisso em corrigir essas falhas históricas e oferecer justiça aos segurados.

Esforço coordenado contra irregularidades

As autoridades federais, incluindo o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Polícia Federal, estão empenhadas em uma ação conjunta. Este esforço coordenado é essencial para identificar e ressarcir as vítimas dos descontos não autorizados em seus benefícios.

A colaboração entre esses órgãos visa rastrear os recursos que foram desviados de forma ilícita. A meta é garantir que o dinheiro retorne aos cofres públicos e, mais importante, aos beneficiários que foram prejudicados pelas fraudes.

Além do ressarcimento, estão sendo movidas ações na Justiça. Essas medidas judiciais buscam responsabilizar os envolvidos nas fraudes e recuperar integralmente os valores subtraídos dos aposentados e pensionistas, reforçando a seriedade da operação.

A iniciativa demonstra um compromisso do governo em proteger os segurados. O objetivo é assegurar a integridade dos benefícios previdenciários e combater ativamente qualquer forma de irregularidade que afete a população mais vulnerável, garantindo a confiança no sistema.

Canais de atendimento disponíveis

O procedimento para solicitar o ressarcimento é totalmente gratuito, simples e não exige que o beneficiário envie qualquer tipo de documento físico, conforme informações divulgadas pelo próprio INSS. Isso elimina barreiras e facilita o acesso, especialmente para aqueles com menos familiaridade com processos burocráticos ou com dificuldade de deslocamento.