Projeto no Congresso prevê 13º do Bolsa Família com novo cálculo
Beneficiários do Bolsa Família podem ter um valor extra ao final do ano, caso um projeto de lei em discussão no Congresso Nacional seja aprovado. A iniciativa busca inserir na legislação do programa um tipo de abono natalino, que se assemelha à ideia do 13º salário, embora não exista uma autorização legal para tal pagamento atualmente.
Essa possibilidade é delineada pelo Projeto de Lei 4.964/2025, proposto pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. O objetivo da matéria é modificar a Lei 14.601/2023, que estabelece o Bolsa Família vigente, para instituir um benefício suplementar obrigatório a ser concedido em dezembro.
Como seria calculado o valor do abono natalino?
O texto do projeto define um método de cálculo que se baseia no total de recursos que cada família recebeu ao longo do ano. Conforme a proposição, o valor do abono seria equivalente a um doze avos (1/12) da quantia total dos benefícios concedidos à família nos doze meses que antecedem o pagamento.
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Isso significa que, na prática, para quem manteve o mesmo valor de benefício durante todos os meses do ano, a parcela extra seria próxima a um pagamento mensal adicional.
As famílias cujos valores de benefício mudaram ao longo do período teriam o abono computado com base na soma efetiva de tudo que foi recebido. É importante notar que a proposta não institui um valor fixo de décimo terceiro para todos os beneficiários, diferenciando-se de um 13º salário tradicional por ter uma base de cálculo individualizada.
Tramitação do projeto na Câmara dos Deputados ainda está nas etapas iniciais
Mesmo tendo sido protocolado na Câmara dos Deputados em outubro de 2025, o texto da proposta ainda enfrentará um longo processo legislativo.
Em 11 de agosto de 2026, a condição oficial do PL 4.964/2025 aponta que ele está “aguardando designação de relator” na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Esta comissão recebeu a proposta em novembro de 2025, mas até o momento não houve nenhum parecer protocolado.
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Após essa fase, o projeto seguirá para análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria também precisará ser votada no Plenário da Câmara.
Para que a proposta se torne lei, será preciso obter aprovação tanto na Câmara quanto no Senado, além de cumprir as demais etapas constitucionais. A Agência Câmara, inclusive, enfatiza que o projeto permanece em fase de análise.
Qual a origem da ideia para o abono extra?
A concepção original da proposta não veio de um parlamentar. O projeto teve início a partir de uma sugestão feita pelo Centro de Desenvolvimento Social Macaé/Convida, localizado no Rio de Janeiro, à Comissão de Legislação Participativa. Essa sugestão, então, foi convertida no PL 4.964/2025.
Na justificativa, os idealizadores argumentam que a concessão de um pagamento adicional no fim do ano seria um auxílio significativo para famílias de baixa renda, contribuindo também para aquecer o consumo. O texto embasa a criação do abono com informações sobre a desigualdade de renda presente no Brasil.
Deste modo, por ora, os beneficiários não devem contar com o décimo terceiro como um pagamento assegurado. A proposta está em andamento e segue sua tramitação, mas ainda precisa vencer várias fases antes de se concretizar.
