Câmara debate futuro da educação a distância em meio a divergências sobre aulas presenciais mínimas
O cenário da educação superior a distância (EAD) no Brasil se tornou foco de intensos debates na Câmara dos Deputados, com parlamentares e representantes do setor discutindo as diretrizes e regulamentações que moldarão o formato nos próximos anos. A principal questão gira em torno da definição de um percentual mínimo de presencialidade em cursos oferecidos remotamente, especialmente as licenciaturas, essenciais para a formação de professores.
A discussão ganhou força após uma audiência pública na Comissão de Educação, onde o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) anunciou que proporá ao presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), uma análise aprofundada das diversas propostas sobre EAD que tramitam no Legislativo. A iniciativa busca harmonizar as normativas governamentais e as atualizações curriculares, que têm gerado incerteza no segmento.
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Divergências normativas sobre a presencialidade
A indefinição sobre os limites da educação a distância foi o catalisador do debate. Em maio de 2026, o governo federal publicou o Decreto 12.456/26, que trouxe mudanças significativas para os cursos superiores. A medida eliminou a oferta de graduações totalmente a distância, estabelecendo um piso de 10% de atividades presenciais e 10% de aulas síncronas, realizadas em tempo real.
Para algumas áreas, como a Medicina, a determinação é ainda mais restritiva, permitindo apenas a modalidade presencial. No caso específico das licenciaturas, o decreto prevê que os cursos sejam oferecidos de forma presencial ou semipresencial. Para as opções semipresenciais, ficou estabelecido um mínimo de 30% de presencialidade e 20% de aulas em tempo real, com um prazo de transição para as instituições até maio do próximo ano.
Contudo, em junho, o Conselho Nacional de Educação (CNE) atualizou as diretrizes curriculares nacionais, fixando um patamar mais elevado para a presencialidade nas licenciaturas. A nova regra do CNE exige um mínimo de 50% de aulas presenciais para esses cursos, uma alteração que ainda aguarda homologação do Ministério da Educação (MEC). Essa diferença entre o decreto governamental e a proposta do CNE é o cerne da controvérsia.
- Decreto governamental (maio/2026): Mínimo de 10% de aulas presenciais e 10% de atividades em tempo real para cursos superiores em geral.
- Decreto para licenciaturas semipresenciais: Mínimo de 30% de aulas presenciais e 20% de atividades em tempo real.
- Proposta do CNE (junho/2026): Mínimo de 50% de aulas presenciais para licenciaturas, pendente de homologação do MEC.
Setor privado e o impacto na democratização do acesso
A instabilidade nas regras foi duramente criticada por representantes do ensino superior privado, setor que concentra a maior parte da oferta de cursos a distância no país. Juliano Griebeler, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), destacou que cerca de 80% dos estudantes de ensino superior estão matriculados em instituições privadas. Ele argumentou que a qualidade da formação não deve ser avaliada exclusivamente pelo formato de ensino.
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A posição foi reforçada por Dinamara Machado, da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIEES), que questionou a ideia de que apenas a EAD produz cursos de baixa qualidade. “Se fizermos uma análise dos dados, veremos que também existem cursos no formato presencial com notas 1 e 2”, afirmou. Ela defendeu a necessidade de harmonizar as regulamentações, considerando a educação de toda a população brasileira e todos os formatos de ensino.
Para Wilane Nascimento, da União Nacional dos Estudantes (UNE), o ensino a distância desempenha um papel fundamental na democratização do acesso ao ensino superior, permitindo que milhões de pessoas, muitas vezes impossibilitadas de frequentar cursos presenciais, busquem qualificação. No entanto, ela enfatizou a importância de fiscalizar a qualidade e defendeu um aumento da presencialidade nas licenciaturas.
Qualidade da formação docente em pauta
A questão da qualidade, especialmente nas licenciaturas a distância, foi um dos pontos cruciais levantados durante a audiência. A conselheira do CNE, Maria Paula Bucci, justificou a proposta de elevar o percentual de aulas presenciais pela baixa performance de muitos desses cursos. Dados divulgados pelo Ministério da Educação em maio de 2026 revelaram que 51,8% das licenciaturas EAD obtiveram notas 1 ou 2 no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), cuja pontuação máxima é 5.
A deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) expressou preocupação com a proposta do CNE, alertando que o conselho não pode exceder os limites estabelecidos pelo decreto governamental. “O decreto já traz os limites, já traz as regras, então qualquer regulamentação tem que ser feita dentro daquilo que o decreto falou”, declarou. Ela argumentou que um rigor excessivo poderia comprometer a educação a distância de milhões de estudantes.
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A União Nacional dos Estudantes, por meio de Wilane Nascimento, também defendeu mais aulas presenciais nas licenciaturas, ressaltando o caráter pedagógico da formação docente. “Sabemos que a formação docente tem que conter esse caráter pedagógico que a gente só consegue acessar a partir da interação do docente com a sala de aula, com a comunidade, com a escola, com o nosso bairro”, explicou, evidenciando a importância do contato direto para o desenvolvimento de habilidades essenciais na prática pedagógica.
Próximos passos e a busca por consenso
A sugestão do deputado Zeca Dirceu de levar as propostas sobre educação a distância para avaliação da Câmara sinaliza a intenção de buscar um consenso que equilibre a flexibilidade do ensino remoto com a garantia de qualidade, especialmente na formação de educadores. A necessidade de uma regulamentação clara e estável é um clamor unânime do setor, que enfrenta incertezas sobre o futuro de suas ofertas educacionais. O debate na Câmara, portanto, será fundamental para definir os rumos da EAD no país e como as diferentes visões sobre presencialidade e qualidade serão harmonizadas.
