Auditoria do SUS acha leitos de UTI ociosos em pronto-socorro do PA

O Departamento Nacional de Auditoria do SUS instaurou processo formal de fiscalização no Pronto Socorro Municipal de Ananindeua, no Pará, em 3 de setembro. A abertura do procedimento ocorreu após fiscais federais flagrarem leitos de Unidade de Terapia Intensiva totalmente preparados e desocupados dentro da unidade de saúde.

O hospital mantinha aparelhos funcionando sem pacientes cadastrados nas vagas intensivas.

Entenda o caso: Lei sancionada garante acesso a trombolíticos para AVC e infarto em UPAs do SUS

A equipe técnica constatou que cidadãos em estado clínico grave aguardavam assistência especializada acomodados em macas instaladas nos corredores há mais de um mês. Os auditores federais verificaram a escassez de materiais médicos básicos de uso contínuo, além de falhas na estrutura predial que comprometeram o funcionamento de áreas de socorro imediato. A vistoria também identificou problemas de ventilação, infiltrações e carência de equipamentos auxiliares para sustentar procedimentos de urgência nas enfermarias improvisadas.

Fiscalização registrou pacientes graves mantidos em macas por semanas

A inspeção detalhada do órgão de controle documentou que os leitos de UTI ociosos contavam com monitores, respiradores mecânicos e fiações adequadas para a recepção de doentes. Essa condição física contrastou com a fila interna de pessoas que dependiam de suporte ventilatório e permaneciam em macas inadequadas no setor de passagem.

A Secretaria Municipal de Saúde de Ananindeua recebeu a notificação preliminar dos auditores em 31 de agosto. A comunicação formal cobrou respostas imediatas sobre o represamento de vagas e ordenou justificativas técnicas para a falta de medicação, agulhas, luvas e outros insumos elementares na rotina hospitalar. Os gestores do município precisavam explicar por quais razões o atendimento intensivo não recebia os doentes retidos na recepção e nas salas de observação. A permanência de usuários em macas por prazos que superaram trinta dias aumentou o risco sanitário de infecções hospitalares dentro da unidade.

Mais sobre o assunto: Pernambuco registra alta de 38,8% nas notificações de dengue e confirma terceiro óbito

Órgão do SUS cobra explicações sobre desabastecimento de materiais

O procedimento administrativo avança agora para a fase de análise das respostas encaminhadas pela gestão de saúde do município paraense.

Os peritos do Denasus avaliam se a indisponibilidade das vagas ocorreu por falta de profissionais especializados, atraso em contratos de insumos ou decisão deliberada de gerência hospitalar. O fornecimento irregular de itens essenciais aos médicos plantonistas compõe o centro da apuração federal, uma vez que a compra desses materiais recebe financiamento conjunto dos entes federativos. As instalações do pronto-socorro apresentavam deficiências arquitetônicas que impediam o isolamento adequado de enfermidades infectocontagiosas.

Sanções financeiras e administrativas podem atingir a gestão local

O Denasus tem prerrogativa legal para impor penalidades severas caso confirme dano continuado ao sistema público de saúde e aos cidadãos atendidos em Ananindeua.

A legislação do SUS autoriza o bloqueio de repasses federais de média e alta complexidade direcionados à administração municipal até a regularização integral do atendimento. O Ministério da Saúde pode suspender repasses mensais destinados a leitos de UTI habilitados que não estejam em efetivo funcionamento para a população. Os auditores têm autoridade para determinar a devolução de verbas federais repassadas ao fundo municipal caso os serviços faturados não correspondam aos atendimentos prestados no hospital.

Caso a apuração comprove a persistência do quadro verificado na vistoria de 31 de agosto, o Denasus enviará relatórios técnicos ao Ministério Público Federal e ao Tribunal de Contas da União para abertura de inquéritos e apuração de improbidade administrativa. O processo segue em tramitação.