Lei que garante absorventes em postos de saúde passa a exigir autorização Por Jeronimo Santos
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Uma nova regulamentação sobre a distribuição de absorventes higiênicos gratuitos em unidades de saúde entrou em vigor no Brasil em 29 de outubro de 2025. A medida busca organizar e controlar o acesso aos produtos, tornando obrigatória a apresentação de uma autorização específica para a retirada dos itens nos postos.
A implementação da lei visa garantir que a oferta chegue de forma mais eficiente ao público-alvo, principalmente mulheres em situação de vulnerabilidade social. O objetivo central é combater a pobreza menstrual e promover a dignidade de quem enfrenta dificuldades para adquirir esses produtos essenciais.
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Como funciona a retirada dos itens e a necessidade de autorização
Para ter acesso aos absorventes gratuitos, os interessados precisarão apresentar uma autorização prévia. Esse documento será emitido pelos próprios serviços de saúde ou por órgãos assistenciais vinculados, após uma avaliação do perfil da pessoa solicitante, assegurando que o benefício seja direcionado a quem realmente necessita e prevenindo o desvio ou acúmulo indevido dos produtos.
A exigência de autorização faz parte de um protocolo mais amplo para a distribuição, que deve incluir um cadastramento dos beneficiários. A expectativa é que essa etapa ajude a otimizar a gestão dos estoques e a planejar a demanda de forma mais precisa em cada posto de saúde.
