Lei sancionada garante acesso a trombolíticos para AVC e infarto em UPAs do SUS

Uma nova legislação foi sancionada e promete um impacto significativo no tratamento de emergências cardiovasculares e neurológicas no Brasil. A Lei, que resultou do Projeto de Lei 5.972/2023, torna obrigatória a oferta de medicamentos trombolíticos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e em toda a rede de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada no dia 02 de setembro, com o objetivo de ampliar e agilizar o acesso a tratamentos cruciais para pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC) e infarto agudo do miocárdio.

A importância dos trombolíticos é imensa em quadros de AVC isquêmico e infarto, pois esses fármacos agem dissolvendo os coágulos sanguíneos que bloqueiam o fluxo para o cérebro ou coração. O tempo é um fator determinante para a eficácia do tratamento, conhecido como “janela terapêutica”. Quanto mais cedo o medicamento é administrado, maiores são as chances de recuperação completa e de redução de sequelas, o que torna a agilidade no atendimento uma questão de vida ou morte para milhões de brasileiros.

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A sanção do PL 5.972/2023 representa um avanço crucial na política de saúde pública do país, pois estabelece formalmente a necessidade de disponibilização desses recursos em locais estratégicos para o atendimento inicial de urgência. Além da obrigatoriedade nas UPAs e na rede de urgência, a nova lei também prevê a criação de um comitê de monitoramento. Este grupo será responsável por acompanhar a implementação da lei e garantir que os protocolos de atendimento sejam seguidos, além de avaliar a distribuição e o uso adequado dos trombolíticos.

O Brasil registra anualmente entre 300 mil e 400 mil casos de infarto agudo do miocárdio, segundo dados recentes. Para o AVC, as projeções indicam cerca de 292 mil atendimentos esperados em 2025. Esses números sublinham a dimensão do problema de saúde pública e a urgência de tratamentos eficazes e acessíveis. A ampliação do acesso aos trombolíticos, portanto, tem o potencial de salvar inúmeras vidas e melhorar a qualidade de vida de muitos pacientes.

Reconhecendo os sinais de alerta de um AVC

Identificar os sinais de um AVC rapidamente é fundamental para que o paciente possa receber o tratamento dentro da janela terapêutica. O reconhecimento precoce pode fazer a diferença entre a recuperação e a ocorrência de sequelas graves.

Os principais sinais de alerta incluem:

• Fraqueza ou dormência em um lado do corpo (rosto, braço, perna).
• Dificuldade para falar ou entender o que os outros dizem (linguagem arrastada, confusão).
• Alteração súbita na visão em um ou ambos os olhos.
• Perda de equilíbrio ou coordenação, com tontura repentina e dificuldade para andar.
• Dor de cabeça súbita e intensa, sem causa aparente.

Ao observar qualquer um desses sintomas, é crucial buscar ajuda médica imediatamente, ligando para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) no 192 ou dirigindo-se à UPA mais próxima.

Etapas cruciais no atendimento de urgência

O percurso de atendimento de um paciente com suspeita de AVC ou infarto é uma corrida contra o tempo. A nova lei busca fortalecer cada elo dessa cadeia para garantir a máxima eficácia.

As etapas essenciais do atendimento de urgência são:

• Reconhecimento dos sintomas: Feito pelo próprio paciente ou por familiares/testemunhas, acionando o serviço de emergência.
• Acionamento do SAMU (192): O atendimento pré-hospitalar é vital, com equipes treinadas para estabilizar o paciente e iniciar o transporte rápido para a unidade de saúde adequada.
• Chegada à UPA ou hospital: Avaliação médica inicial para confirmar o diagnóstico, que pode incluir exames de imagem como tomografia.
• Administração do trombolítico: Se o diagnóstico for confirmado e o paciente estiver dentro da janela terapêutica, o medicamento é aplicado.
• Monitoramento e tratamento pós-trombólise: O paciente é acompanhado intensivamente para observar a resposta ao tratamento e prevenir complicações.

A estrutura do SAMU tem um papel decisivo nesse processo. Atualmente, 102 unidades do SAMU estão habilitadas em sete estados para dar suporte a esse tipo de urgência, o que reforça a necessidade de expansão e qualificação contínua dos serviços. A presença dos trombolíticos nas UPAs garante que, mesmo em casos de chegada direta, a medicação possa ser iniciada sem demora.

A oferta de medicamentos trombolíticos em UPAs e na rede de urgência é uma medida que se alinha com as melhores práticas internacionais para o manejo de emergências cardiovasculares e neurológicas. Ao assegurar que estes tratamentos estejam disponíveis nos primeiros pontos de contato com o sistema de saúde, o Brasil dá um passo importante para reduzir a mortalidade e a incapacidade causadas por AVC e infarto. O comitê de monitoramento terá a missão de garantir que a lei não seja apenas uma norma no papel, mas uma realidade que transforme a vida dos pacientes em todo o país. A expectativa é que a implementação plena da lei contribua para que mais brasileiros tenham acesso rápido e eficaz a cuidados que podem ser decisivos em momentos críticos de saúde.