O Banco Central do Brasil determinou a ampliação de 30 para 80 dias no período limite para pessoas físicas e empresas contestarem o estorno de valores devolvidos através do Mecanismo Especial de Devolução quando houver fundada suspeita de fraude em 1 de setembro de 2026. A medida entrou em vigor em todo o território nacional para aumentar a proteção nas transferências pelo Pix.
Comerciantes e prestadores de serviços ganharam mais prazo para rebater acionamentos de má-fé feitos por pagadores que utilizam a ferramenta indevidamente após transações regulares no Pix.
Prazos do sistema operam em dois sentidos nas transações
O Mecanismo Especial de Devolução passa a contar com duas contagens idênticas de 80 dias no fluxo bancário. Na primeira regra, quem sofre um golpe bancário mantém a possibilidade de solicitar o bloqueio da quantia transferida durante esse período. A instituição financeira retém o saldo na conta recebedora para averiguar o caso.
A nova diretriz atende o recebedor que discorda da devolução enviada de volta ao pagador original e concede 80 dias para a resposta formal, superando o limite anterior de 30 dias. Os bancos iniciam essa contagem a partir do momento exato em que a restituição do dinheiro ocorre.
Ferramenta do Banco Central trata fraudes e falhas operacionais
Criado pelo Banco Central do Brasil, o MED atua apenas no ecossistema do Pix em situações que envolvem crimes financeiros ou erros operacionais do sistema. O recurso não atende desacordos comerciais motivados por arrependimento de compra. Transferências erradas enviadas por engano para chaves desconhecidas também ficam fora dessa cobertura.
A abertura do protocolo não assegura o estorno automático porque a devolução depende da presença de saldo nas contas e da análise técnica dos bancos participantes. O sistema também monitora o caminho do dinheiro caso os golpistas repassem os valores para outras contas bancárias.
Passos imediatos para contestar golpes e registrar ocorrências
A vítima precisa agir rápido. O cliente deve comunicar o banco emissor sem demora para formalizar o pedido de abertura do MED. A velocidade no aviso amplia a probabilidade de bloquear o dinheiro antes que os fraudadores esvaziem a conta de destino dentro do prazo regulamentar de 80 dias.
Aplicativos bancários disponibilizam ferramentas diretas na seção do Pix para registrar contestações sem necessidade de atendimento presencial. O usuário deve registrar um boletim de ocorrência na Polícia Civil e guardar capturas de tela com conversas, dados do recebedor e comprovantes bancários da transferência.
