Servidor corta o próprio pé por indenização de R$ 1,5 milhões e recebe condenação na justiça
O Tribunal de Justiça da Bahia determinou a condenação por fraude contra um funcionário público de 26 anos que decepou o próprio pé direito para embolsar R$ 1,5 milhão em apólices de proteção financeira. O cumprimento da sanção começou no estado após a conclusão definitiva do processo.
O réu havia assinado quatro contratos seguradores diferentes entre junho e julho de 2019 com as companhias Allianz, Zurich, Tokio Marine e Sompo, estabelecendo um teto indenizatório conjunto de R$ 1,5 milhão.
Ele perdeu o membro inferior direito cerca de seis semanas depois de assinar os documentos e cobrou os valores acordados. Na ocasião, o assistente alegou ter sido vítima de assalto e sequestro cometidos por homens não identificados que teriam feito a amputação.
Contratação de apólices antecedeu amputação do membro
A acusação argumentou que a proximidade temporal entre as assinaturas das proteções financeiras e a posterior mutilação do pé serviu como indício determinante para desmontar a versão do réu.
As reivindicações de pagamento chegaram às empresas logo após o incidente corporal. Os advogados do homem pediram a absolvição completa ao sustentarem a ausência de provas materiais de automutilação deliberada para enriquecimento ilícito.
O Poder Judiciário embasou a análise em relatórios periciais, exames clínicos, apólices emitidas e depoimentos colhidos ao longo de toda a instrução processual.
Magistrado identifica falhas no relato de falso roubo
O desembargador Julio Cezar Lemos Travessa sustentou no voto vencedor que a autoria e a materialidade da tentativa de fraude ficaram comprovadas nos autos. Ele rejeitou os argumentos da defesa.
O relator afirmou que o servidor declarava não possuir desafetos conhecidos, o que tornava inverossímil a hipótese de sofrer mutilação deliberada por criminosos anônimos sem qualquer motivo concreto.
O funcionário público não soube especificar aos policiais quais ferramentas os agressores teriam usado no corte do membro nem descreveu os detalhes da abordagem violenta. As respostas foram consideradas evasivas.
A localização da mochila da vítima intacta e com diversos bens preservados perto do ponto da lesão contrariou frontalmente a tese de roubo com violência armada.
O magistrado também considerou suspeito o fato de a soma das parcelas dos quatro seguros comprometer quase todo o salário do homem, que exercia a função de assistente administrativo em uma universidade federal no território baiano. O peso financeiro era excessivo para os rendimentos dele.
O colegiado do tribunal seguiu a manifestação do relator e ratificou a punição pelo crime de estelionato contra as seguradoras.
Tribunal de Justiça da Bahia rejeita envio ao STJ
A equipe jurídica protocolou recurso especial com a finalidade de transferir o julgamento definitivo para o Superior Tribunal de Justiça. O pedido tentava anular a sentença estadual.
O 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, negou a admissão do pedido em 2025.
O magistrado explicou que a existência de votos divergentes ainda abria espaço para embargos infringentes no âmbito estadual antes de qualquer intervenção federal. Essa pendência impedia a remessa imediata ao tribunal superior.
A negativa teve respaldo na Súmula 207 do Superior Tribunal de Justiça, dispositivo que veda a análise de apelações sem o esgotamento prévio de todas as instâncias ordinárias.
O servidor passou a cumprir a condenação em maio deste ano, sob formato de regime aberto convertido em restrições alternativas de direitos. Ele cumpre obrigações fixadas pela vara judicial.
A punição segue válida.
