Radar de velocidade média passa por testes na Ponte Rio-Niterói

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) autorizou o início de testes com radares que calculam a velocidade média dos veículos em rodovias de oito estados brasileiros. A Ponte Rio-Niterói, localizada no Rio de Janeiro, integra a lista dos locais selecionados para receber a tecnologia experimental.

As rodovias concedidas à iniciativa privada receberão todos os testes previstos pela agência reguladora, deixando o estado de São Paulo de fora deste cronograma inicial de implantação.

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A Surod (Superintendência de Infraestrutura Rodoviária) emitiu os atos de autorização formal para as rodovias federais. O Diário Oficial da União publicou os documentos com as especificações técnicas das vias selecionadas.

Os aparelhos cobrirão uma extensão aproximada de nove quilômetros no sentido da capital fluminense ao longo da Ponte Rio-Niterói.

A fiscalização terá o desempenho avaliado durante a rotina normal do tráfego para medir a precisão do sistema e as reações dos motoristas nas pistas. Técnicos vão acompanhar os dados colhidos pelos sensores eletrônicos.

Os condutores que transitarem acima da velocidade limite não receberão sanções financeiras durante este estágio preparatório. A fase de testes terá duração de 180 dias. O período servirá exclusivamente para coleta técnica.

A medição contínua pretende eliminar a prática comum em que condutores reduzem bruscamente a velocidade perto dos radares convencionais e voltam a acelerar logo após cruzar os sensores instalados na rodovia.

Redes similares operam no trânsito de nações europeias como Espanha, Itália, Portugal e Reino Unido. Esses países adotam o modelo há anos.

Uma checagem realizada em maio na BR-101, no Espírito Santo, indicou que 10% dos motoristas desrespeitaram o limite máximo em um trajeto de 23 quilômetros.

Aquele trecho capixaba ficava situado entre o km 102 e o km 125, interligando os municípios de Jaguaré e Linhares. A via determinava velocidade máxima de 60 km/h aos usuários.

Ao longo de três horas ininterruptas de monitoramento, 51 condutores ultrapassaram o teto estipulado na rodovia federal capixaba.

Mais da metade desses motoristas, correspondente a 53% dos flagrantes, excedeu a velocidade limite em patamar superior a 50%, configurando infração de natureza gravíssima pelo código de trânsito. A penalidade aplicável geraria uma cobrança de R$ 880,41, inclusão de sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e instauração imediata de processo para suspensão da carteira de motorista.

O infrator dirigia uma picape.

O percurso monitorado contava com quatro radares tradicionais fixados ao longo do asfalto. Esses aparelhos tradicionais penalizam motoristas apenas no instante exato da passagem.

Um programa de computador conectado às câmeras de identificação de placas realizou os cálculos da velocidade desenvolvida entre os aparelhos vizinhos e nos pontos mais distantes da estrada.

A discussão legislativa sobre o tema teve início em 2015, período em que a Câmara dos Deputados recebeu pelo menos quatro propostas diferentes sobre o assunto. Nenhuma das matérias foi inserida no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

O texto mais recente integra um projeto de segurança viária em tramitação há dois anos no parlamento federal. Os parlamentares não definiram data para votação do dispositivo no plenário.

As empresas concessionárias deverão enviar relatórios técnicos todo mês à superintendência da ANTT, que manterá a prerrogativa de exigir vistorias extras, planilhas complementares ou auditorias sobre as informações recolhidas.

A determinação federal não estipulou uma média padrão de velocidade para os testes nas estradas. O texto regulatório também deixou livre o formato dos aparelhos fotográficos.

“A experiência permitirá reunir informações sobre o funcionamento da solução nas condições estabelecidas para o projeto-piloto”, diz a agência reguladora.

As operadoras privadas precisam instalar placas informativas visíveis sobre o monitoramento ao longo das pistas selecionadas. O objetivo é avisar os viajantes sobre a presença dos medidores no trajeto.

A cidade de São Paulo passou por uma experiência parecida conduzida pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego) em 2017, durante o mandato de João Doria na prefeitura da capital paulista. A autarquia municipal instalou os equipamentos na marginal Tietê e nas avenidas 23 de Maio, dos Bandeirantes e Jacu-Pêssego.

O sistema paulistano identificou 230 mil motoristas circulando além da velocidade nos trinta dias iniciais da operação de teste. As autoridades de trânsito emitiram advertências com teor educativo aos proprietários daqueles veículos.