Leniel Borel de Almeida Junior acionou o Conselho Nacional de Justiça contra a juíza Elizabeth Machado Louro nesta terça-feira (6), em Brasília, para pedir a apuração da conduta da magistrada no julgamento da morte de Henry Borel. A representação sustenta que a titular do II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro atuou de forma parcial para beneficiar Monique Medeiros com perdão judicial.
A petição aponta que o comportamento da julgadora extrapolou os limites funcionais no júri popular encerrado em 4 de junho de 2026. A defesa de Leniel anexou peças do processo para demonstrar o histórico da atuação: “A controvérsia recursal acerca da validade do julgamento e do perdão judicial segue sua via própria. Nesta Reclamação Disciplinar, alguns dos mesmos documentos são apresentados por uma razão específica: permitem verificar como a Magistrada se comportou antes e durante o julgamento que presidiu.”
Questionamento sobre a formulação de quesitos aos jurados do caso Henry
Durante a votação dos 7 jurados sorteados para o conselho de sentença do II Tribunal do Júri da Comarca da Capital, a maioria respondeu afirmativamente à pergunta sobre a omissão dolosa de Monique Medeiros na morte do menino de 4 anos. Conforme a representação disciplinar, a juíza Elizabeth Machado Louro declarou erro material na redação do quesito, anulou a resposta dos jurados, substituiu a consulta pela hipótese de omissão culposa e determinou a realização de uma nova votação em plenário.
A alteração do quesito possibilitou a desclassificação da conduta e a posterior extinção de punibilidade de Monique Medeiros por perdão judicial previsto no Código Penal. Na mesma ocasião, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão por homicídio e tortura. Em junho de 2026, a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados chegou a aprovar moção de repúdio ao perdão concedido. Tanto Leniel Borel quanto o Ministério Público ingressaram com recursos de apelação na via recursal ordinária para buscar a anulação do julgamento.
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Depoimento de testemunha e declarações sobre Monique Medeiros
O pedido ao conselho menciona ainda a audiência de 23 de setembro de 2026 na ação contra a jornalista Fernanda Piacentini. Na ocasião, a testemunha Monica Caliman relatou suposta tentativa de orientar a família de Monique a nomear uma defensora pública ligada à magistrada. A representação cita também entrevista de 2021 em que a juíza declarou: “Fosse um pai, nem sequer teria sido processado”.
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Datas do processo penal sobre a morte de Henry Borel
- 8 de março de 2021 — Menino Henry Borel morre aos 4 anos no Rio de Janeiro.
- 4 de junho de 2026 — Tribunal do Júri condena Dr. Jairinho e concede perdão judicial a Monique Medeiros.
- 23 de setembro de 2026 — Monica Caliman presta depoimento em audiência judicial sobre orientação jurídica a Monique.
- 6 de outubro de 2026 — Leniel Borel protocola reclamação disciplinar no Conselho Nacional de Justiça contra a juíza.
Posicionamento do TJRJ e tramitação no Conselho Nacional de Justiça
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro declarou que não se manifesta sobre decisões judiciais nem processos em andamento, segundo a Lei Orgânica da Magistratura Nacional. O Conselho Nacional de Justiça ainda não decidiu se abrirá procedimento formal ou se arquivará o pedido, e eventuais perícias em celulares requeridas ao Ministério Público não foram confirmadas oficialmente.
