O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como Seguro-Defeso, registrou 4.012 requerimentos em Mato Grosso entre 1º de setembro e 3 de outubro de 2026. Desse total de pedidos analisados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, 3.673 trabalhadores rurais e ribeirinhos já obtiveram a condição formal de segurado, o que representa um índice de aprovação inicial de 91,6% no estado.
A primeira parcela do benefício governamental tem liberação programada para 31 de outubro de 2026, garantindo o suporte financeiro de um salário mínimo mensal para cada profissional impedido de exercer as atividades pesqueiras comerciais durante a piracema. O período de restrição ambiental nos rios mato-grossenses teve início em 1º de outubro de 2026 e se estenderá até 31 de janeiro de 2027.
Crescimento de 44% nas solicitações em Mato Grosso
O volume de processos protocolados no sistema federal teve uma aceleração expressiva nos últimos dias de setembro de 2026. Em 26 de setembro, o balanço estadual apontava 2.779 pedidos acumulados. Com a proximidade do início da proibição da pesca, 1.233 novos formulários deram entrada no sistema em cerca de uma semana, elevando a soma para 4.012 requerimentos e gerando um crescimento de 44% na demanda regional.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso estima que a movimentação continuará intensa ao longo das próximas semanas. A projeção oficial do órgão federal indica que o estado deve acumular entre 6 mil e 8 mil requerimentos até a conclusão do ciclo de defeso da bacia hidrográfica regional, quando as atividades de captura voltam a ser liberadas.
“Em poucos dias tivemos um crescimento expressivo no número de requerimentos e já ultrapassamos 3,6 mil pescadores na condição de segurado. Nossa expectativa é que Mato Grosso possa chegar a algo entre 6 mil e 8 mil requerimentos neste período de defeso”, afirmou Gerson Antonio Delgado, superintendente regional do Trabalho e Emprego em Mato Grosso e auditor fiscal do trabalho.
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Dados consolidados do Seguro-Defeso 2026 em Mato Grosso
- Total de pedidos apresentados até 3 de outubro de 2026: 4.012 requerimentos
- Trabalhadores já reconhecidos como segurados: 3.673 pescadores
- Taxa de deferimento inicial das solicitações: 91,6%
- Aumento no volume de pedidos na última semana apurada: 44% (1.233 novos registros)
- Valor pago por beneficiário: 1 salário mínimo mensal
- Início do pagamento da primeira parcela: 31 de outubro de 2026
- Período de defeso da piracema: 1º de outubro de 2026 a 31 de janeiro de 2027
- Estimativa total para a temporada: entre 6 mil e 8 mil pedidos
Como funciona a gestão do Ministério do Trabalho e Emprego
A gestão operacional, análise documental e concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal passaram a ser atribuição direta do Ministério do Trabalho e Emprego a partir de novembro de 2025. Com a centralização das rotinas administrativas na pasta trabalhista, o cruzamento de informações passou a ser feito de forma automática por meio de bases governamentais unificadas de identificação civil e previdenciária.
Essa estrutura técnica integrada tem o objetivo de conferir celeridade ao processamento dos benefícios temporários e reduzir as inconsistências cadastrais que costumavam travar a liberação das parcelas em exercícios anteriores. O sistema informatizado verifica a regularidade do trabalhador assim que o protocolo é inserido, emitindo o parecer sobre a condição de segurado em curto intervalo.
“Nosso trabalho agora é ampliar a informação e orientar os pescadores para que aqueles que efetivamente tenham direito ao benefício consigam fazer o requerimento corretamente”, declarou o superintendente Gerson Antonio Delgado a respeito da força-tarefa de atendimento que está sendo montada no estado.
Quem tem direito ao Seguro-Defeso?
Para conseguir a aprovação do benefício financeiro durante a piracema, o pescador profissional artesanal precisa demonstrar que desempenha a atividade de forma contínua e sem outras fontes de renda fixas. O auxílio não é concedido a trabalhadores que possuam vínculo de emprego com carteira assinada, percepção de outro benefício assistencial ou previdenciário de natureza contínua ou atividade remunerada formal incompatível com a pesca.
A legislação em vigor estabelece critérios documentais estritos que precisam ser checados pelo sistema federal antes da homologação do pagamento de um salário mínimo por mês:
- Regularidade e situação ativa do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP)
- Comprovação do exercício da atividade pesqueira artesanal pelo período exigido pela legislação
- Inexistência de vínculo empregatício ativo ou outra fonte de renda incompatível
- Residência fixa comprovada em município abrangido pelo defeso ambiental da bacia hidrográfica
- Apresentação formal do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP 2025)
- Inscrição ativa e dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)
- Registro biométrico prévio validado nas bases cadastrais oficiais aceitas
Cronograma das reuniões virtuais da SRTE-MT em outubro
Com o objetivo de tirar dúvidas e orientar a categoria sobre a resolução de exigências pendentes, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego organizou encontros virtuais semanais ao longo do mês de outubro de 2026. As reuniões são direcionadas a pescadores artesanais, lideranças de colônias de pesca, associações comunitárias e demais interessados em acompanhar os trâmites dos pedidos indeferidos ou suspensos.
A programação dos encontros técnicos por videoconferência ocorrerá sempre às 9h, nas seguintes datas:
- Quarta-feira, 7 de outubro de 2026, às 9h: primeira reunião de alinhamento e orientação
- Quarta-feira, 14 de outubro de 2026, às 9h: segundo encontro sobre requerimentos e recursos
- Quarta-feira, 21 de outubro de 2026, às 9h: terceira sessão técnica com entidades e colônias
- Quarta-feira, 28 de outubro de 2026, às 9h: quarta reunião preparatória para o início dos pagamentos
As reuniões virtuais abordam detalhadamente a formalização do requerimento digital, a consulta do andamento do protocolo, o envio de recursos administrativos em caso de indeferimento, o tratamento de divergências de dados e o uso correto das ferramentas eletrônicas mantidas pelo governo federal.
Canais oficiais para requerer e acompanhar o benefício
O próprio trabalhador da pesca artesanal pode efetuar a solicitação do Seguro-Defeso sem a necessidade de intermediários ou despachantes. O procedimento de inscrição e a consulta da liberação das parcelas ocorrem por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil na internet, onde é possível anexar a documentação exigida e verificar o status da habilitação.
Para obter informações adicionais, esclarecer dúvidas sobre exigências documentais pendentes ou verificar os procedimentos de recurso, o trabalhador pode ligar para a Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158. As entidades de classe representativas dos pescadores em Mato Grosso também recebem instruções do Ministério do Trabalho e Emprego para auxiliar os segurados até o encerramento do período de proibição da pesca.
