O presidente da República e candidato à reeleição, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), negou na segunda-feira (19) que o conjunto de medidas econômicas e sociais anunciadas pelo governo federal em 2026 represente uma ameaça às contas públicas do próximo ano. Levantamento aponta que as iniciativas lançadas entre 1º de janeiro e 13 de outubro de 2026 somam um impacto estimado de R$ 248,7 bilhões.
Durante sabatina de campanha, o chefe do Executivo afirmou que os valores respeitam as regras fiscais do país e refutou o termo “bomba-relógio” utilizado por críticos. “Tudo o que está sendo aprovado está nas possibilidades fiscais do orçamento. Não tem nada, nós estamos entregando o orçamento com superávit primário. Eu não sei de onde você tira essa ideia de que é uma bomba que vai estourar. Não é bomba que vai estourar”, declarou Lula.
Divisão dos R$ 248,7 bilhões nos programas de Lula em 2026
As declarações do presidente ocorrem diante das críticas da oposição e de seu adversário no segundo turno, o candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL), que classificaram as ações governamentais na reta final da campanha como um “pacote de bondades” e “estelionato eleitoral”. Questionado sobre a concentração de anúncios como o reajuste do Bolsa Família, o perdão de dívidas de microempreendedores e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC, texto que altera a Constituição Federal) da tarifa zero no transporte público neste período, Lula afirmou que as pautas avançaram após a identificação de espaço fiscal no orçamento e mediante articulação com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. O presidente acrescentou que gostaria que as matérias tivessem sido votadas pelo Congresso Nacional antes do primeiro turno das eleições.
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Sobre o Bolsa Família, programa federal de transferência direta de renda, o presidente argumentou que o benefício não passava por correção desde março de 2023 e que a recomposição das perdas inflacionárias constitui uma obrigação do Estado. “A partir do momento em que você descobre que tem espaço fiscal no orçamento, você pode repor a inflação”, disse Lula, acrescentando em seguida que a proximidade da votação não impediria a medida: “Não vou deixar de conceder um benefício concreto para o trabalhador apenas porque estamos em período eleitoral.”
O impacto total estimado de R$ 248,7 bilhões nas contas públicas abrange seis programas e renúncias fiscais lançados ao longo de 2026, embora o detalhamento individualizado por iniciativa ainda não tenha confirmação oficial aberta do governo federal além do levantamento preliminar. Os maiores volumes de recursos projetados concentram-se nas seguintes frentes:
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- Reforma Casa Brasil: R$ 40 bilhões em volume de recursos
- Desoneração do óleo diesel: R$ 30 bilhões de custo estimado
- Programa Move Aplicativos: R$ 30 bilhões em volume de recursos
- Isenção do Imposto de Renda: R$ 28 bilhões de impacto orçamentário
- Programa Desenrola 2.0: R$ 23,2 bilhões de impacto estimado
- Programa Desenrola 3.0: R$ 15 bilhões de impacto estimado
Perdão de dívidas de MEIs e auxílio de R$ 5.000 anunciado por Lula
Além dos programas listados no levantamento principal, o conjunto de medidas aprovadas pelo Congresso Nacional inclui a renegociação e o perdão de dívidas de quase 4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs, categoria empresarial simplificada para trabalhadores autônomos). Os dados divergem quanto ao custo total da medida para os cofres públicos: enquanto o cálculo de impacto aponta R$ 12,6 bilhões, Lula mencionou na entrevista que a dívida ativa total do setor chegava a praticamente R$ 15 bilhões. A legislação aprovada para a categoria também eleva o teto anual de faturamento do MEI para R$ 140 mil até o ano de 2028 e passa a autorizar a contratação de até dois funcionários por empreendedor.
Na mesma sabatina, o presidente anunciou a formatação de uma nova etapa para o programa federal de renegociação de dívidas de pessoas físicas. Pelo modelo em elaboração no governo, a União pretende comprar das instituições financeiras uma carteira total de inadimplência estimada em cerca de R$ 300 bilhões, aplicando na operação um deságio (desconto sobre o valor original da dívida) calculado entre 92% e 95%. Após a liquidação do débito pendente, o plano estabelece o pagamento de um auxílio de R$ 5.000 por beneficiário, repassado via transferência direta pelo sistema Pix, com a finalidade de permitir que o cidadão retome sua atividade produtiva.
Críticas de Lula ao Banco Central e histórico de superávit primário
Para sustentar a defesa da responsabilidade fiscal de sua administração e rebater as projeções negativas para 2027, Lula afirmou que sua gestão herdou um déficit público equivalente a 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país) e enviou ao Congresso uma proposta orçamentária que projeta um superávit primário (resultado positivo das contas do governo antes do pagamento dos juros da dívida pública) de 0,1%. O candidato à reeleição também recorreu à comparação histórica com seus dois primeiros mandatos presidenciais, entre 2003 e 2010, período em que manteve Henrique Meirelles na presidência do Banco Central, argumentando que foi o único líder do G20 (grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, a União Europeia e a União Africana) a registrar superávit primário em todos os anos daquele ciclo.
O presidente encerrou o tema econômico com críticas diretas aos agentes do mercado financeiro, concentrados na avenida Faria Lima, em São Paulo, e ao modelo de autonomia do Banco Central aprovado em lei. “Não preciso receber lições de responsabilidade fiscal da Faria Lima. Minha responsabilidade nasce da vivência como pai de família e operário de fábrica: ninguém gasta o que não arrecada”, afirmou Lula.
Logo depois, o mandatário reclamou das restrições impostas ao Poder Executivo no debate sobre a taxa de juros. “Você não pode ser presidente e não poder discutir a política monetária porque o Banco Central é independente. Quem discute? O sistema financeiro, que faz pressão todo santo dia. Começa janeiro falando de déficit fiscal e termina o ano falando de déficit fiscal, só não fala do que o governo paga pra eles todo ano”, declarou o presidente.
A disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) será decidida pelos eleitores na votação do segundo turno, marcada para o domingo, 25 de outubro de 2026.
