As campanhas de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República e candidato à reeleição, e de Flávio Nantes Bolsonaro (PL), senador e candidato à Presidência, entregaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apenas procurações e autorizações para a quebra de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico. Os protocolos ocorreram em Brasília entre a noite de quinta-feira (22) e a madrugada desta sexta-feira (23), mas os extratos de movimentações financeiras, evolução patrimonial e registros de chamadas continuam sem divulgação pública.
A ausência dos dados efetivos ocorre mesmo após as duas equipes firmarem um compromisso para abertura simultânea das informações. Na tarde de 22 de outubro de 2026, o vice-presidente do TSE e relator do processo, ministro André Mendonça, decidiu que a Justiça Eleitoral não vai intermediar nem determinar a quebra e a publicação dos documentos, cabendo a cada concorrente expor o material por conta própria.
Decisão de André Mendonça afasta mediação do TSE sobre sigilos
Em seu despacho, o ministro André Mendonça afirmou que a corte não atuará na validação ou abertura de documentos privados dos candidatos e de pessoas físicas e jurídicas ligadas a eles. “De outra parte, no caso, não cabe à Justiça Eleitoral definir o que cada candidato quer ou não divulgar. O que se quiser divulgar é escolha de cada um, e avaliar essa escolha cabe ao eleitor. Ante o exposto, e diante da ausência de óbice legal à divulgação espontânea de seus próprios dados, nos termos aqui expostos, reitera-se que os candidatos e pessoas físicas e jurídicas a que se referem estão autorizados a divulgar, por ato próprio, como e quando entenderem pertinentes, seus respectivos dados”, declarou o relator.
O magistrado também apontou limites práticos na exposição voluntária de contas bancárias durante o período eleitoral. “Recursos de origem ilícita, procedentes de corrupção e lavagem de dinheiro, invariavelmente não transitam pelas contas de seus beneficiários, mas por interpostas pessoas: os chamados ‘laranjas’. Por isso, a divulgação espontânea e voluntária de extratos e declarações pessoais, embora legítima, não substitui as investigações conduzidas pelos órgãos competentes e sob controle judicial, que existem justamente para esclarecer esses fatos”, afirmou Mendonça.
A decisão do relator inviabilizou a proposta inicial da campanha petista de hospedar a documentação no sistema DivulgaCand, plataforma oficial do TSE que reúne os registros de candidaturas.
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Protocolos de Lula e Flávio Bolsonaro no TSE têm recurso e cobranças
O primeiro grupo a comparecer à sede do tribunal, em Brasília, foi o do PT, na noite de quinta-feira (22). O secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Marcelo Pogliese, entregou um malote com documentos físicos e procurações, acompanhado pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, e pelo senador e coordenador da campanha petista, Camilo Santana (PT-CE). A equipe de Lula recorreu da decisão de André Mendonça para solicitar que o ministro atue como árbitro e requisitante dos dados junto a órgãos oficiais, como o Banco Central e a Receita Federal.
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Ao defender a participação do tribunal na conferência dos arquivos, Edinho Silva pediu garantias de igualdade na exposição dos dois concorrentes. “Pede-se que execute o acordo, como terceiro imparcial, para que a documentação chegue ao eleitor com fidelidade, integridade e ao mesmo tempo para ambos, com absoluta confiança para o principal árbitro do pleito, Sua Excelência, o eleitor brasileiro”, disse o dirigente partidário.
A campanha de Flávio Bolsonaro protocolou sua documentação na madrugada desta sexta-feira (23), após o horário limite fixado anteriormente entre os partidos, e voltou a cobrar dados sobre gastos com cartões corporativos da Presidência da República. Os advogados do candidato do PL sustentaram na peça que a disputa sobre os sigilos é um instrumento político e que o ministro André Mendonça não deve intervir no processo. A ex-ministra do TSE e coordenadora jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro, Maria Claudia Bucchianeri, e o senador eleito Deltan Dallagnol (Novo-PR), designado pela equipe do PL para examinar os papéis do adversário, condicionaram a liberação dos dados do senador à checagem prévia do malote petista. “Se eles trouxerem tudo, a gente traz”, afirmou Maria Claudia Bucchianeri.
Acordo entre PT e PL incluiu Instituto Lula, familiares e offshore Alcazar Holdings
Antes da entrega parcial das procurações, a negociação envolveu uma contraproposta de Flávio Bolsonaro composta por 5 condições divididas em 19 subitens. Pelo entendimento assinado entre as partes, Lula aceitou fornecer autorizações com cobertura de 8 anos referentes a ele, à primeira-dama do Brasil, Rosângela Lula da Silva (Janja), e aos seus cinco filhos: Lurian Cordeiro Lula da Silva, Marcos Cláudio Lula da Silva, Fábio Luís Lula da Silva, Sandro Luís Lula da Silva e Luís Cláudio Lula da Silva. O pacote petista incluiu ainda o Instituto Lula, a empresa L.I.L.S. Palestras, Eventos e Publicações Ltda. e o ex-chefe de gabinete de Lula, Marco Aurélio Santana Ribeiro (Marcola).
Por exigência do PT, o acordo abrangeu a empresa Alcazar Holdings, uma offshore (empresa aberta fora do país de domicílio de seus donos) registrada na Ilha da Madeira, em Portugal. A firma é controlada pelo advogado Willer Tomaz de Souza, amigo de Flávio Bolsonaro e investigado pela Polícia Federal por suspeita de lavagem de dinheiro em apurações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nas investigações policiais, o candidato do PL figuraria como usuário máster (perfil com controle principal de acesso e movimentação) da conta bancária de pessoa jurídica da Alcazar Holdings, que protocolou petição no TSE aceitando abrir o sigilo de suas contas.
Cronologia das petições de Lula e Flávio Bolsonaro nas eleições de 2026
A disputa em torno dos registros financeiros e telefônicos teve início no último fim de semana e mobilizou as equipes jurídicas ao longo da semana decisiva da campanha presidencial:
- Domingo, 18 de outubro de 2026: Lula desafia Flávio Bolsonaro a abrir os sigilos bancário, fiscal e telefônico durante debate presidencial na TV Bandeirantes.
- Terça-feira, 20 de outubro de 2026: Campanha do PT protocola a primeira petição no TSE colocando os sigilos à disposição caso o adversário fizesse o mesmo.
- Quarta-feira, 21 de outubro de 2026: Flávio Bolsonaro aceita o desafio e impõe contrapartidas envolvendo o Instituto Lula, ex-chefe de gabinete e cartão corporativo.
- Quinta-feira, 22 de outubro de 2026, às 11h: Equipes jurídicas reúnem-se no TSE e assinam petição conjunta prevendo a entrega de autorizações para abertura em site público.
- Quinta-feira, 22 de outubro de 2026, às 23h59: Prazo limite estipulado no acordo bipartidário para o protocolo de todas as procurações no tribunal.
- Sexta-feira, 23 de outubro de 2026: Defesa de Flávio Bolsonaro entrega documentos na madrugada e candidatos se enfrentam no último debate presidencial na TV Globo à noite.
Até o momento, não há confirmação de quando, onde ou se os candidatos efetivamente divulgarão ao público os extratos bancários, dados fiscais e registros telefônicos antes da votação do segundo turno das eleições presidenciais, marcada para domingo (25).
