O ministro Cristiano Zanin Martins, do Supremo Tribunal Federal (STF) e ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a prorrogação do horário de votação do segundo turno das Eleições 2026 das 17h para as 19h (horário de Brasília) em todo o Brasil neste domingo (25). A decisão na disputa presidencial entre o presidente da República e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador e candidato Flávio Bolsonaro (PL-RJ) é inédita desde a adoção da urna eletrônica e marca a primeira vez na história em que uma eleição é estendida em território nacional pelo STF.
A liminar foi concedida na Reclamação (Rcl) 101.673 às 17h02, dois minutos após o horário previsto para o fechamento das seções. Diante do encerramento já efetuado em parte dos locais, o magistrado publicou um novo despacho para restringir o alcance da ordem às seções em andamento. “Sem prejuízo das apurações necessárias oportunamente e suas consequências jurídicas, determino que a decisão seja cumprida nos locais onde as urnas não foram fechadas, com a posterior totalização dos votos nas condições enunciadas, sendo que, nas urnas que já foram fechadas os votos serão computados e totalizados, nos termos anteriormente mencionados”, afirmou Cristiano Zanin.
Funcionamento das seções até as 19h nas Eleições 2026 e regras de votação
Com a retificação feita pelo ministro do STF, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, emitiu ofício aos presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com diretrizes práticas sobre o atendimento aos eleitores. Pela determinação judicial, apenas os locais de votação onde as urnas eletrônicas ainda não haviam sido encerradas às 17h permanecem abertos e recebendo votos até o novo limite das 19h (horário de Brasília).
Nas seções eleitorais em que os mesários já haviam concluído os trabalhos e fechado os equipamentos no horário original, o atendimento não é retomado, mas todos os votos registrados nessas máquinas estão validados e entram normalmente na soma oficial. O número exato de seções eleitorais que permaneceram abertas após as 17h em todo o país não havia sido consolidado pelo TSE até o fechamento desta apuração.
TSE trava apuração das Eleições 2026 com 0,25% das urnas totalizadas
A ampliação do prazo em duas horas levou o TSE a suspender a divulgação dos resultados parciais às 17h20, após o início da totalização de 1.225 seções eleitorais. No momento da paralisação do sistema, que tinha última atualização registrada às 17h06 com 0,25% das urnas apuradas no país, Luiz Inácio Lula da Silva somava 57,66% dos votos válidos (193.574 votos), enquanto Flávio Bolsonaro registrava 42,34% (142.169 votos).
Na primeira decisão, Zanin havia destacado o caráter emergencial do pedido apresentado ao tribunal. “Considerando a gravidade dos fatos narrados, que chegaram ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal em 16:32:49, da data de hoje, e diante da urgência evidente na medida, determino prorrogação por duas horas, até as 19h, horário de Brasília, do encerramento do recebimento dos votos em todas as seções de todo o Brasil, cabendo ao TSE dar cumprimento”, declarou o ministro do STF. A intervenção gerou reclamação entre integrantes do TSE, que avaliaram que a medida invadiu competências da Justiça Eleitoral.
Ações das campanhas de Lula e Flávio Bolsonaro no STF e no TSE
O processo que resultou na liminar do STF foi protocolado pela coligação de Lula, formada pela coligação Brasil Pronto Pra Mais e pela Federação Brasil da Esperança, sob a alegação de descumprimento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.013/DF, ação judicial que garante a oferta regular de transporte público gratuito nos dias de pleito. A campanha apontou redução na frota de ônibus e falhas de locomoção nos municípios baianos de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, após já ter acionado o TSE para relatar problemas em pelo menos nove estados: São Paulo, Alagoas, Pernambuco, Roraima, Piauí, Paraíba, Pará, Paraná e Rio de Janeiro. Em Salvador, onde a fiscalização constatou a retenção de mais da metade dos ônibus nas garagens, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, decretou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, por desobediência a ordem judicial.
De forma paralela, a campanha de Flávio Bolsonaro também protocolou petição no TSE neste domingo (25) requerendo a extensão da votação por duas horas, até as 19h, além da suspensão da divulgação dos resultados até o fim do novo horário. Os advogados do candidato do PL relataram que fortes chuvas, alagamentos e interrupções no fornecimento de energia elétrica dificultaram o acesso de eleitores às seções em estados do Sul e do Sudeste. “Com alertas abertos durante o horário de votação e locais de votação com acesso alterado, o eleitor não pode ser posto diante da escolha entre a própria segurança e o exercício do voto”, afirmou a defesa da campanha de Flávio Bolsonaro na petição enviada à Corte eleitoral.
Comparação das Eleições 2026 com a decisão do TSE em 2022 e dados do 1º turno
A prorrogação nacional determinada em 25 de outubro de 2026 contrasta com o posicionamento adotado pela Justiça Eleitoral no pleito presidencial anterior. Nas eleições de 2022, o TSE rejeitou um pedido semelhante de ampliação do horário de votação por concluir que as ocorrências registradas naquela data não impediram o exercício do voto pelos cidadãos. Já a atual disputa de segundo turno reúne mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar, após um primeiro turno em que Flávio Bolsonaro obteve 47,03% dos votos válidos, contra 45,16% registrados por Luiz Inácio Lula da Silva.
Sequência de decisões nas Eleições 2026 e horários até o encerramento
- 4 de outubro de 2026 — Realização do primeiro turno das Eleições 2026, que definiu a ida de Flávio Bolsonaro (47,03%) e Luiz Inácio Lula da Silva (45,16%) para a segunda rodada.
- 25 de outubro de 2026, às 16h20 — Presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determina que prefeituras prestem esclarecimentos em 30 minutos sobre a frota de ônibus.
- 25 de outubro de 2026, às 16h32 — Reclamação da coligação de Lula chega ao STF pedindo a extensão do horário de votação por falhas no transporte público.
- 25 de outubro de 2026, às 17h02 — Ministro Cristiano Zanin profere liminar no STF prorrogando o encerramento da votação para as 19h em todo o país.
- 25 de outubro de 2026, às 17h20 — TSE paralisa a divulgação da totalização dos votos com 0,25% das seções apuradas.
- 25 de outubro de 2026, às 19h00 — Novo horário limite fixado pela Justiça para o fechamento das seções eleitorais que permaneciam abertas e retomada da totalização dos votos.
