A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, protocolou às 13h22 deste domingo (25) um pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para prorrogar o horário de votação do segundo turno até as 19h (horário de Brasília) em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia. A ação foi motivada pela retenção de coletivos em garagens e pela redução superior a 50% na frota de ônibus em circulação na capital baiana em comparação aos dias úteis.
Relator do pedido e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva encaminhou a solicitação ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, responsável por decidir sobre a ampliação do horário. Na petição enviada à Corte, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva argumentou que a regra de fechamento das seções não pode prejudicar o cidadão diante de falhas no transporte público: “O encerramento às 17h pressupõe que o eleitor tenha tido, durante todo o período de votação, condições regulares de acesso à seção. A própria lei afasta a rigidez do horário em favor do eleitor presente, o que revela a prioridade do sistema: o exercício do sufrágio prevalece sobre o termo final quando o impedimento não é imputável ao eleitor”, afirmou a coligação no documento.
Regras de horário, senhas e gratuidade de ônibus solicitadas ao TSE na Bahia
O pedido aguarda a decisão final do ministro Kassio Nunes Marques sobre deferir ou negar a extensão da votação até as 19h nos três municípios baianos. Caso as medidas requeridas pela Federação Brasil da Esperança sejam acolhidas pela Justiça Eleitoral, o funcionamento das seções e a operação do transporte coletivo em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas neste domingo, 25 de outubro de 2026, passam a ter a seguinte solicitação de atendimento aos eleitores:
- Distribuição de senhas às 17h, determinada pelos juízos eleitorais dos três municípios, para todos os eleitores presentes nos locais de votação, incluindo áreas externas e acessos aos prédios.
- Ampliação do horário de encerramento da votação para as 19h (horário de Brasília) nas seções eleitorais de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
- Manutenção da gratuidade e da frequência de circulação equivalente à de dia útil no transporte público por, no mínimo, duas horas após o horário de encerramento que vier a ser fixado, uma vez que as gratuidades municipais terminam habitualmente entre 20h e 21h30.
A coligação também requereu ao tribunal que as prefeituras dos três municípios, suas secretarias de mobilidade e as empresas operadoras do transporte — concessionárias do sistema Integra, Rosa, São João e a cooperativa Translauf — sejam obrigadas a fornecer dados técnicos de operação. O requerimento cobra os registros de bilhetagem, localização por GPS e escalas de motoristas e veículos referentes a 25 de outubro de 2026, além dos mesmos dados de um domingo e de um dia útil de referência para comparação.
Decisão do TRE-BA impõe multa de R$ 1 milhão e prisão de secretário em Salvador
Diante das denúncias de paralisação parcial dos coletivos na capital baiana, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mauricio Kertzman Szporer, determinou o restabelecimento imediato de 100% da frota do transporte público em Salvador. A decisão judicial fixou multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, valor aplicável ao Município de Salvador, à Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e às empresas concessionárias do sistema urbano. Além da penalidade financeira, o magistrado ordenou a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, e determinou o envio dos autos à Polícia Federal e à Procuradoria Regional Eleitoral para a apuração de crime eleitoral.
No início da tarde, o Procon-BA informou ter identificado 370 ônibus parados nas garagens das empresas OT Trans e Integra Plataforma, localizadas em bairros da região do subúrbio e na Avenida Barros Reis, em Salvador. A retenção dos veículos descumpria o que determinam a Resolução TSE 23.751/2026 e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), normas segundo as quais o poder público tem a obrigação de manter o transporte coletivo urbano gratuito nos dias de votação e em frequência compatível com a praticada nos dias úteis.
Explicações de Bruno Reis e da Prefeitura de Salvador sobre a frota e os adesivos
Após as ordens judiciais emitidas pelo TRE-BA, a Semob informou que determinou a liberação imediata de todos os ônibus das garagens para reforçar a operação na capital baiana. O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), declarou que os coletivos operados pelo consórcio Ótima saíram das garagens no horário previsto e sem ocorrências, mas que houve retenção na frota do consórcio Plataforma em razão da presença de propaganda partidária nos veículos.
Segundo o prefeito, a circulação só foi normalizada quando os materiais foram removidos das carrocerias. “Na Plataforma, nós tivemos problemas por sindicalistas que queriam obrigar os ônibus a saírem todos com adesivos 13, do PT, e isso é crime eleitoral. Nós não podíamos coadunar com isso, então os ônibus só saíram após que os adesivos foram retirados”, disse Bruno Reis.
Sobre a ordem de prisão em flagrante expedida pelo presidente do TRE-BA contra o titular da Semob, a Prefeitura de Salvador informou que o secretário Pablo Souza encontra-se em Paris, na França, onde cumpre missão oficial a convite do governo francês. De acordo com a administração municipal, o secretário retornará ao Brasil na segunda-feira (26) para prestar esclarecimentos às autoridades.
