Os eleitores brasileiros escolhem o próximo presidente da República neste domingo (25), durante a votação do segundo turno das eleições de 2026 disputada entre o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e o candidato Flávio Bolsonaro (PL). O vencedor do pleito assume o comando do Poder Executivo federal para um mandato de quatro anos, com direito a uma reeleição consecutiva e remuneração mensal bruta de R$ 46.366,19.
A principal autoridade do país acumula na mesma cadeira as atribuições de chefe de Estado e de chefe de Governo. Na primeira função, o eleito representa o Brasil nas relações internacionais, mantém vínculos diplomáticos e firma tratados com nações estrangeiras. Na segunda, administra a máquina pública federal e coordena políticas nacionais em setores como economia, saúde, educação, segurança, infraestrutura e meio ambiente.
Atribuições administrativas e comando das Forças Armadas pelo presidente da República
O comando da administração federal permite ao presidente da República criar ou extinguir ministérios, nomear e exonerar ministros de Estado e escolher os dirigentes de órgãos e empresas públicas. O chefe do Executivo também indica representantes diplomáticos e nomes para cargos de relevância nacional, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), integrantes de tribunais superiores, o procurador-geral da República, além do presidente e dos diretores do Banco Central. Todas essas indicações para o Judiciário, a Procuradoria e a autoridade monetária precisam passar por validação e aprovação do Senado antes da posse dos escolhidos.
Na área de defesa, o ocupante do cargo exerce a função de comandante supremo das Forças Armadas. Cabe a ele definir a política de defesa nacional, escolher e nomear os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover oficiais-generais e autorizar o emprego de tropas militares nas hipóteses previstas pela Constituição Federal.
Relação do presidente da República com o Congresso Nacional e o orçamento
A condução do governo exige articulação direta com o Poder Legislativo, uma vez que o presidente da República não governa sozinho e depende da Câmara dos Deputados e do Senado para aprovar mudanças constitucionais, criação de impostos e medidas que envolvem gastos públicos. No processo legislativo, o chefe do Executivo tem a prerrogativa de apresentar projetos de lei ao Congresso Nacional, além de sancionar ou vetar propostas aprovadas pelos parlamentares. Ele também pode editar medidas provisórias, normas que entram em vigor com força de lei imediata por um prazo inicial de 60 dias, mas que dependem da análise e aprovação do Legislativo para se tornarem definitivas.
O planejamento financeiro da União é outra responsabilidade direta do cargo. O Executivo elabora e envia ao Congresso o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), três instrumentos legais que estabelecem as regras fiscais e definem as prioridades de investimentos e despesas do governo federal para o curto e o médio prazo.
A atuação presidencial é limitada pelo sistema constitucional de freios e contrapesos. O Congresso Nacional tem poder para derrubar vetos aplicados pelo chefe do Executivo e pode abrir processo de impeachment caso ocorra crime de responsabilidade. Ao mesmo tempo, o Poder Judiciário exerce o controle de constitucionalidade sobre os decretos e atos administrativos assinados pela Presidência.
Subsídio de R$ 46.366,19 e estrutura oficial da Presidência da República
O subsídio mensal bruto do presidente da República em 2026 é fixado em R$ 46.366,19, sem acréscimo de gratificações ou adicionais na folha de pagamento. Esse valor representa o teto constitucional do funcionalismo público federal e equivale exatamente à remuneração paga aos ministros do STF, ao vice-presidente da República e aos ministros de Estado.
Para o exercício diário da função, o Estado custeia uma estrutura de apoio que não é incorporada ao salário mensal. O aparato inclui o uso das residências oficiais em Brasília — o Palácio da Alvorada e a Granja do Torto —, avião presidencial, veículos oficiais, equipe médica, servidores de assessoria e proteção permanente executada pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Requisitos constitucionais de idade e nacionalidade para a Presidência da República
Qualquer cidadão que pretenda disputar a Presidência da República precisa cumprir os critérios de elegibilidade determinados pelo artigo 14 da Constituição Federal. O candidato deve obrigatoriamente ser brasileiro nato, ter idade mínima de 35 anos completos na data da posse, estar em pleno exercício dos direitos políticos, possuir alistamento e domicílio eleitoral no Brasil e ter filiação regular a um partido político.
A legislação brasileira não estabelece um limite máximo de idade para os postulantes ao Palácio do Planalto. Na disputa de 2026, o primeiro turno contou com 12 candidatos registrados na corrida presidencial, apresentando idades que variaram entre 39 anos e 80 anos, faixa etária alcançada por Luiz Inácio Lula da Silva.
Datas do salário presidencial e das eleições de 2026
A definição do atual patamar remuneratório do chefe do Executivo e o calendário eleitoral que escolhe o próximo mandatário do país seguem marcos legais e datas específicas entre 2022 e 2026:
- 2022 — O Congresso Nacional aprova o Decreto Legislativo 172/2022, norma que estabelece o teto salarial e fixa o subsídio mensal bruto do presidente da República em R$ 46.366,19 para o exercício de 2026.
- 4 de outubro de 2026 — Realização do primeiro turno das eleições gerais no Brasil, pleito que reuniu 12 candidatos na disputa pela Presidência da República.
- 25 de outubro de 2026 — Os eleitores voltam às urnas em todo o país para o segundo turno presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
