O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) a retomada imediata de 100% da frota de ônibus gratuitos em Salvador durante o segundo turno das eleições. A ordem judicial exige que o transporte público opere com frequência equivalente à de dias úteis e fixa multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.
A decisão atendeu a uma representação da Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, e estabeleceu o prazo de 1 hora (60 minutos) para que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) comprove o restabelecimento integral do serviço. Além da penalidade financeira aplicada ao município, à Semob e às empresas concessionárias, o magistrado ordenou a prisão em flagrante do titular da pasta municipal, Pablo Souza.
Ordem de prisão de Pablo Souza e fiscalização com drones em Salvador
Na determinação expedida em 25 de outubro de 2026, o desembargador Maurício Kertzman Szporer acionou a Polícia Federal para efetuar a detenção do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza, atribuindo à própria decisão judicial força de mandado de prisão. Até o encerramento da apuração desta reportagem, ainda não havia confirmação oficial se a prisão em flagrante do secretário chegou a ser efetuada pelos agentes federais.
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Para verificar a saída dos coletivos das garagens antes do encerramento da votação do segundo turno das eleições, marcado para as 17h (horário de Brasília), o presidente do TRE-BA solicitou a expedição imediata de ofício à Delegacia Geral de Polícia Civil da Bahia. O documento autoriza que as equipes policiais fiscalizem o cumprimento da medida diretamente nas empresas, incluindo a utilização de drones para monitorar a movimentação dos veículos.
Diante das restrições no transporte da capital, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, declarou ter colocado a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição da Justiça Eleitoral. O chefe do Executivo estadual informou que a medida visa identificar policiais militares com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria D, exigida para condutores de veículos de transporte de passageiros com mais de oito lugares, aptos a dirigir os ônibus caso seja necessário.
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“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
Procon-BA encontra 370 ônibus parados em vistorias na capital baiana
Durante o período da manhã, eleitores relataram dificuldades para chegar às seções eleitorais em Salvador em razão da demora nas linhas e da redução na circulação de coletivos. A partir dessas queixas, equipes do governo estadual realizaram vistorias em garagens da capital e constataram a presença de veículos aptos para operação que permaneciam recolhidos durante o horário de votação, o que motivou o acionamento dos órgãos de controle e da Justiça Eleitoral.
A fiscalização fez parte da operação Vai e Vota, organizada pelo Procon-BA (órgão de defesa do consumidor), pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia (SJDH) para monitorar a gratuidade do transporte e receber denúncias no segundo turno. O titular da SJDH, Felipe Freitas, relatou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que os motoristas não teriam sido convocados pelas empresas para operar a totalidade da frota neste domingo, defendendo medidas para evitar prejuízos ao deslocamento dos cidadãos.
Posição da Prefeitura de Salvador e de Bruno Reis sobre os coletivos
Em resposta ao caso, a Prefeitura de Salvador informou, por meio de nota oficial, ter determinado a liberação de todos os ônibus das garagens para facilitar a locomoção dos eleitores, mesmo daqueles veículos que estivessem com adesivação considerada como propaganda irregular. “A prioridade segue sendo a circulação de veículos e o deslocamento da população. A operação já está sendo normalizada através do diálogo entre as equipes da secretaria e representantes sindicais”, declarou a administração municipal no comunicado.
O prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), afirmou que a frota estava disponível para atender à população e acrescentou que o município já oferece transporte gratuito em dias de eleição antes mesmo das determinações judiciais sobre o tema. O gestor atribuiu os problemas registrados no início da manhã a questões operacionais nas empresas e a mobilizações que teriam atrasado a saída dos coletivos, citando registros da própria Semob sobre retenções no bairro de Caminho de Areia.
Os levantamentos divulgados pelo Procon-BA e pela Prefeitura de Salvador apontaram os seguintes números sobre a retenção de veículos na capital:
- 370 ônibus parados no total, contabilizados pelos fiscais do Procon-BA em quatro garagens de Salvador;
- 55 veículos encontrados parados pela fiscalização estadual especificamente na garagem da empresa concessionária OT Trans;
- 75 ônibus retidos em uma garagem localizada no bairro de Caminho de Areia, segundo o registro da Semob informado pelo prefeito Bruno Reis.
