O diesel terá a subvenção de R$ 2,12 por litro mantida por mais 30 dias, informou o Ministério do Planejamento e Orçamento, em Brasília. A renovação foi anunciada nesta terça-feira (27) pelo governo federal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o governo, o valor do benefício não aumenta. A prorrogação foi financiada com receitas extraordinárias do setor de petróleo e gás e não eleva o teto de impacto fiscal previsto.
Diesel: subvenção de R$ 2,12 segue sem aumento por mais 30 dias
Sem a renovação, o benefício perderia força, porque o valor cairia para R$ 1 por litro com o fim da medida provisória (MP) 1.363. MP é um ato editado pelo presidente que tem força de lei por um prazo determinado. O governo disse que o objetivo do novo prazo é justamente evitar essa queda.
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Para o governo, a manutenção do subsídio se deve à volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis, em meio aos conflitos no Oriente Médio. A subvenção é um tipo de subsídio pago pelo governo para segurar o preço final do combustível ao consumidor.
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Subvenção do diesel: custo de R$ 10,5 bilhões e arrecadação de R$ 67,5 bilhões
O Ministério do Planejamento e Orçamento estimou em R$ 10,5 bilhões o custo da extensão da medida. Já o Ministério da Fazenda prevê arrecadação adicional de R$ 67,5 bilhões em 2026 com receitas do petróleo, valor que, segundo o governo, serve para compensar a medida.
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O benefício atual é formado por duas parcelas. A primeira, de R$ 1,12, foi criada pela MP 1.363, editada em maio de 2026. A segunda, de R$ 1, foi acrescentada em setembro pelo Ministério da Fazenda com base na MP 1.391, editada no mesmo mês.
- Maio de 2026 — MP 1.363 é editada com subvenção de R$ 1,12 por litro de diesel.
- Setembro de 2026 — MP 1.391 dá base para o acréscimo de R$ 1 por litro, elevando o total a R$ 2,12.
- 26 de setembro de 2026 — MP 1.363 perde a validade, e uma portaria garante a continuidade do pagamento durante outubro.
- 27 de outubro de 2026 — Governo anuncia a prorrogação por 30 dias da subvenção de R$ 2,12 por litro.
Importadores de diesel: incentivo de R$ 1,40 fica fora da renovação
A renovação atinge somente o benefício básico de R$ 2,12. O incentivo adicional de R$ 1,40 por litro para importadores de diesel rodoviário, anunciado em outubro, não tem prorrogação automática. Nas operações de importação que atendam às exigências do governo, a soma dos dois mecanismos chega a R$ 3,52 por litro.
Diesel importado responde por 33% do consumo, segundo o governo
Segundo dados do governo federal divulgados em outubro, cerca de 33% do diesel consumido no país é importado. A dependência de importação é o motivo pelo qual o preço externo do petróleo pesa no bolso do consumidor brasileiro.
Diesel: o que muda para o consumidor e o que ainda não se sabe
A manutenção do benefício não garante, por si só, queda do preço nas bombas. O preço final depende também de câmbio, custos de distribuição e margens. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) é responsável pela habilitação dos participantes, pelo acompanhamento dos preços e pela operacionalização dos pagamentos.
Ainda não se sabe o valor exato do repasse já pago nem a data de início do novo período de 30 dias. O ato oficial no Diário Oficial da União não foi consultado na apuração, e o governo não informou se o incentivo de R$ 1,40 para importadores terá prorrogação. Também não foi confirmado o subsídio à gasolina, citado pelo governo como anunciado no começo do mês.
A renovação deve ser publicada no Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira, segundo o governo.
