O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), João Augusto Ribeiro Nardes, afirmou em vídeo publicado no Instagram na quarta-feira (21) que o Brasil corre o risco de ficar sem dinheiro para pagar aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O integrante da corte em Brasília justificou o alerta com base em um déficit da Previdência Social superior a R$ 404 bilhões e em R$ 326 bilhões de despesas realizadas fora do Orçamento da União.
De acordo com Nardes, ele incluiu a advertência sobre o resultado negativo de R$ 404 bilhões da Previdência em seu parecer a respeito da prestação de contas do governo federal em 2026. “É bom que você que vai um dia querer se aposentar pela Previdência ficar sabendo que, como está, não haverá aposentadoria porque não temos mais economia suficiente para pagar nem os aposentados hoje e quem dirá futuramente”, declarou o ministro na gravação.
Números de Augusto Nardes e o impacto nos pagamentos do INSS
A manifestação de Nardes sobre a falta de recursos nos cofres públicos foi direcionada aos contribuintes que planejam requerer benefícios previdenciários nos próximos anos, mas as declarações representam uma avaliação do ministro sobre a trajetória fiscal e não significam que exista decisão do governo ou do tribunal para interromper ou suspender o pagamento de aposentadorias e pensões do INSS. O déficit previdenciário citado corresponde à diferença entre o que o sistema arrecada e o que gasta com os segurados, sendo coberto pelo Tesouro Nacional sem alteração no calendário regular de depósitos dos beneficiários atuais.
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No vídeo, o ministro criticou a prática que classificou como desorçamentação, termo usado para definir gastos executados fora das regras orçamentárias, sem detalhar a base de cálculo nem o período exato dos R$ 326 bilhões mencionados. “A situação se torna cada vez mais grave porque foi feita uma desorçamentação. Ou seja, gastar por fora. Atualmente, já estamos em R$ 326 bilhões”, afirmou Nardes, acrescentando que o quadro “está colapsando a economia nacional”. Enquanto o magistrado aponta essa cifra, estimativas oficiais para o ano de 2026 indicam um volume de R$ 80,9 bilhões em despesas fora da meta fiscal.
Dados oficiais consolidados pelo próprio TCU mostram números distintos quando somados os diferentes regimes previdenciários e o sistema de proteção social dos militares. Nesse levantamento técnico da corte de contas, o déficit previdenciário totalizou R$ 418,9 bilhões em 2024 e subiu para R$ 440,6 bilhões em 2025, resultado de uma arrecadação de R$ 762,6 bilhões frente a uma despesa total de R$ 1,203 trilhão com o pagamento de benefícios. Nardes disse ainda que a dívida pública brasileira avançou de 72% para 83% do Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma de todas as riquezas produzidas no país, durante o terceiro mandato do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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Comparação de Augusto Nardes com o governo Dilma Rousseff
Ao avaliar a condução econômica da gestão petista, o ministro comparou o cenário atual às chamadas pedaladas fiscais registradas no governo da ex-presidente da República Dilma Rousseff (PT). “Está praticamente inviabilizando o país em nível internacional de buscar investidores, porque houve manipulação lá atrás, nas contas da presidente, e volta a acontecer”, disse Nardes, sem apresentar na gravação uma decisão colegiada do TCU que ateste essa conclusão sobre as despesas vigentes.
O magistrado atuou como relator das contas de 2014 da gestão de Dilma Rousseff, em um processo julgado em 2015 que identificou atrasos em repasses do Tesouro a bancos públicos para o pagamento de programas sociais. “Tomei uma decisão muito importante em 2015, fui o relator das pedaladas fiscais, que foram recursos utilizados dos fundos de Previdência sem autorização do Congresso Nacional”, declarou. O parecer de Nardes pela rejeição daquelas contas serviu de base para o processo de impeachment que retirou a ex-presidente do cargo em 2016, embora peritos do Senado que examinaram as operações a pedido da comissão processante tenham apontado na época que não houve interferência direta da governante nas manobras contábeis.
Carreira política de Augusto Nardes e atuação em Brasília
Natural de Santo Ângelo, no Rio Grande do Sul, João Augusto Ribeiro Nardes é graduado em Administração de Empresas pela Fundação Educacional Integrada de Santo Ângelo (Fundames) e possui pós-graduação e mestrado em estudos e estratégia do desenvolvimento em Genebra, na Suíça. Antes de chegar ao tribunal de contas, ele cumpriu mandatos eletivos como vereador em sua cidade natal, deputado estadual gaúcho por duas legislaturas e deputado federal pelo Rio Grande do Sul por três mandatos consecutivos, período em que venceu outros três concorrentes em votação secreta na Câmara dos Deputados para a vaga na corte, teve o nome aprovado pelo Senado e foi nomeado pelo presidente Lula em 2005.
- 13 de outubro de 1952 — Nascimento de João Augusto Ribeiro Nardes no município de Santo Ângelo (RS).
- 20 de setembro de 2005 — Posse como ministro do Tribunal de Contas da União após indicação da Câmara e nomeação presidencial.
- 2013 a 2014 — Exercício da presidência do TCU, além de passagens pelo comando da Organização Latino-Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores (Olacefs) e da Rede Governança Brasil (RGB).
- 2015 — Relatoria no TCU do processo sobre as contas de 2014 do governo Dilma Rousseff, que apontou as pedaladas fiscais.
- 2018 a 2019 — Menção do nome do ministro em delações da Operação Lava Jato e arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de um inquérito da Operação Zelotes.
- 20 de novembro de 2022 — Divulgação de áudio enviado por Nardes sobre movimentação militar durante a transição presidencial.
- 21 de outubro de 2026 — Publicação do vídeo no Instagram com o alerta sobre o déficit previdenciário de R$ 404 bilhões.
Áudio de 2022 e citações a Augusto Nardes em inquéritos
Fora das análises orçamentárias, Nardes protagonizou um episódio durante a transição de governo após a derrota eleitoral do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em 2022. Em uma mensagem de áudio enviada a um interlocutor do setor do agronegócio, o ministro mencionou um “movimento muito forte nas casernas” e projetou acontecimentos para os dias seguintes. “Em questão de horas, dias, no máximo, uma semana, duas, talvez menos do que isso (haverá) um desenlace bastante forte na nação, imprevisíveis, imprevisíveis”, afirmou na gravação. Apesar da repercussão do caso meses antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023 às sedes dos Três Poderes e das posteriores condenações de Bolsonaro e de integrantes de seu núcleo político e militar pelo STF por tentativa de golpe de Estado, não há elementos nas apurações apresentadas que liguem o áudio do ministro à organização dos atos.
Na esfera criminal, o integrante do TCU teve o nome citado na Operação Zelotes em um inquérito que investigava suspeitas de pagamentos de propina no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, mas o processo foi arquivado pelo STF em 2019 após manifestação favorável do então procurador-geral da República, Augusto Aras. O magistrado também foi mencionado em acordos de delação premiada da Operação Lava Jato em 2018 pelo ex-subsecretário de Transporte do Rio de Janeiro Luiz Carlos Velloso, que citou a movimentação de R$ 1,2 milhão por meio da corretora Advalor, e pelo colaborador Juscelino Gil Velloso, que relatou supostas entregas de valores em Brasília, depoimentos que não resultaram em comprovação de irregularidades nem em condenação judicial.
Ainda não há confirmação oficial sobre a informação de que Augusto Nardes pretende antecipar sua aposentadoria do TCU para o fim de 2026. Pela regra constitucional de afastamento compulsório aos 75 anos de idade, a saída obrigatória do ministro da corte de contas está prevista apenas para outubro de 2027.
