BPC-LOAS 2026: quem tem direito, renda máxima e como trocar pela aposentadoria

Quem recebe o BPC-LOAS pelo INSS pode ter direito a uma aposentadoria. A troca tende a render um valor maior, o 13º salário e, em alguns casos, outras garantias que o benefício assistencial não oferece.

Idade, deficiência e renda exigidas pelo INSS

O BPC é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e paga um salário mínimo por mês. O benefício atende pessoas com deficiência e idosos de 65 anos ou mais que vivem em situação de dificuldade econômica para sobreviver.

Na prática, o pedido exige o cumprimento de quatro condições. O limite de renda, que era de R$ 330,00 por pessoa em 2023, acompanha o salário mínimo e foi reajustado para 2026.

• Ser idoso com 65 anos ou mais ou pessoa com deficiência
• Ter renda familiar de até R$ 405,25 por pessoa que vive com o requerente
• Receber parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da região
• Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com dados atualizados nos últimos 24 meses

Vantagens da aposentadoria sobre o BPC-LOAS

Receber uma aposentadoria traz vantagens na comparação com o BPC. Como o benefício assistencial paga apenas um salário mínimo, de R$ 1.621,00 em 2026, e não tem 13º, a diferença costuma pesar na decisão.

• Pode ser somada a pensão por morte de familiar falecido
• Em geral, dispensa reavaliação e novas perícias
• Permite trabalhar e continuar recebendo
• Dá direito ao 13º salário
• Facilita a contratação de empréstimo consignado
• O valor pode ser maior que um salário mínimo

Caminho para sair do BPC-LOAS e pedir aposentadoria

A aposentadoria exige contribuição à Previdência Social. Além disso, o segurado precisa cumprir requisitos como tempo mínimo de contribuição, idade ou invalidez.

Muitas pessoas contribuíram por um período, deixaram de pagar e hoje recebem o BPC. Para elas, o direito à aposentadoria pode já existir ou estar perto de ser conquistado, mesmo sem contribuição atual.

Para verificar a situação previdenciária, o caminho é consultar o aplicativo Meu INSS ou procurar um profissional de confiança.

Confira também: Aposentadoria por pontos sobe para 93 e 103 pontos em 2026 no INSS

Quem já cumpre os requisitos da aposentadoria

É comum o INSS não perceber que o segurado tem direito à aposentadoria no momento do pedido de BPC, embora a lei obrigue a previdência a verificar essa situação, inclusive a aposentadoria por invalidez. Nesses casos, o beneficiário pode pedir a substituição do BPC pela aposentadoria e, em alguns casos, receber as diferenças retroativas.

Beneficiário que ainda não completou o tempo de contribuição

Nesse caso, quem recebe o BPC precisa de pouco tempo de contribuição ou de mais idade para se aposentar. Se o tempo mínimo já foi cumprido e falta apenas a idade, a troca pode ser pedida a partir do aniversário que completa a idade exigida.

Quando falta tempo de contribuição, é possível contribuir como facultativo mesmo recebendo o BPC, conforme a Portaria nº 3/2018. Já a contribuição como contribuinte individual não é recomendada, porque o INSS pode entender que há trabalho remunerado e suspender o benefício.

A Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SNBA nº 1, de 8 de maio de 2026, publicada no Diário Oficial da União em 13 de maio de 2026, fixou o prazo de 31 de dezembro de 2026 para que beneficiários ligados ao formulário antigo do CadÚnico regularizem a inscrição, sob pena de indeferimento ou cessação do benefício.