Aposentadoria por pontos sobe para 93 e 103 pontos em 2026 no INSS

O INSS passou a exigir 93 pontos das mulheres e 103 pontos dos homens para a aposentadoria por pontos em 2026. A modalidade segue entre as opções mais usadas por trabalhadores que querem se aposentar antes da idade mínima exigida em outras regras. Ela soma a idade do segurado ao tempo de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A regra foi criada pela Lei 13.183, de 2015, e depois reformulada pela Emenda Constitucional 103, de 2019, conhecida como Reforma da Previdência. Mesmo com exigências mais duras, ela ainda oferece caminhos para perfis diferentes de segurados. Em 2024, as exigências eram de 91 pontos para mulheres e 101 para homens, e a progressão anual busca preservar a sustentabilidade do sistema previdenciário.

Soma de idade e contribuição define a conta

A aposentadoria por pontos depende da soma da idade do segurado com o tempo de contribuição. Não há idade mínima fixa, o que favorece quem começou a trabalhar cedo. Antes da reforma, a conta era fixa: 85 pontos para mulheres e 95 para homens.

Com a Reforma da Previdência, em novembro de 2019, a pontuação passou a subir um ponto por ano. A regra tem limite de 100 pontos para mulheres e 105 para homens.

Pontuação sobe um ponto por ano até 2033

As regras de transição protegem quem já contribuía antes de 2019 e evitam mudanças abruptas. Em 1º de janeiro de 2026, a exigência subiu para 93 pontos para mulheres e 103 para homens, cada um com 30 e 35 anos de contribuição mínima. Em 2020, a exigência era de 87 pontos para mulheres e 97 para homens.

A idade mínima progressiva, outra regra de transição, é de 59 anos e 6 meses para mulheres e 64 anos e 6 meses para homens em 2026. A tabela de pontos segue com as seguintes exigências:

• 2027: 94 pontos para mulheres e 104 para homens
• 2028: 95 pontos para mulheres e 105 para homens
• 2029 a 2032: mulheres sobem de 96 a 99 pontos, e homens permanecem em 105
• 2033: 100 pontos para mulheres e 105 para homens

Como o INSS calcula o valor do benefício

O cálculo leva em conta a média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994. Após a reforma, aplica-se 60% dessa média, mais 2% para cada ano que exceder 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres. A mudança tornou a conta mais rígida, mas ela ainda favorece quem acumula mais anos de trabalho.

Um homem com 35 anos de contribuição recebe 90% da média salarial. Uma mulher com 30 anos de contribuição também chega a 90%.

Casos de João e Maria com a regra de 2026

João começou a trabalhar aos 18 anos e contribuiu sem interrupção até os 55. Ele soma 37 anos de contribuição e 92 pontos, e por isso ainda não atinge os 103 pontos exigidos dos homens em 2026.

Maria é professora da educação básica e tem 53 anos e 30 anos de contribuição exclusivamente no magistério. Ela soma 83 pontos, abaixo dos 88 exigidos das professoras em 2026, embora já cumpra o tempo mínimo de 25 anos de magistério.

Flexibilidade sem idade mínima e risco de valor menor

A principal vantagem da modalidade é a possibilidade de se aposentar antes da idade mínima de outras regras. Isso dá mais flexibilidade ao trabalhador, que pode aproveitar o benefício com plena capacidade física. As regras de transição também trazem previsibilidade para o planejamento.

Por outro lado, o cálculo pode resultar em valores menores para quem se aposenta muito cedo, sobretudo se os salários foram baixos ao longo da vida. Por isso, o segurado deve analisar o impacto financeiro antes de decidir.

Professores precisam de cinco pontos a menos

Os professores da educação básica podem se aposentar com cinco pontos a menos do que o exigido dos demais trabalhadores, desde que tenham contribuído exclusivamente no magistério. A redução vale para o ensino infantil, o fundamental e o médio. Em 2024, a exigência era de 86 pontos para professoras e 96 para professores.

Em 2026, a exigência é de 88 pontos para professoras, com 25 anos de magistério, e 98 pontos para professores, com 30 anos.

Aposentadoria especial depende de laudos e PPP

Trabalhadores expostos a atividades insalubres ou perigosas têm direito à aposentadoria especial, que também usa a regra de pontos, com exigência reduzida. Nesse caso, a pontuação é de 66, 76 ou 86 pontos, conforme o período mínimo de exposição a agentes nocivos.

O segurado precisa comprovar a exposição por laudos técnicos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). As mudanças na legislação tornaram os critérios de comprovação mais rígidos e exigem documentação detalhada.

Meu INSS ajuda a conferir o tempo de contribuição

Diante das mudanças nas regras, o planejamento previdenciário ganhou importância. Consultar um especialista pode ajudar o segurado a escolher a modalidade mais vantajosa. O planejamento deve incluir o acompanhamento do tempo de contribuição e a análise do histórico salarial.

Também é preciso manter os registros em dia junto ao INSS, para que todo o período contribuído seja reconhecido. O aplicativo Meu INSS permite acompanhar essas informações.

Expectativa de vida pesa nos ajustes do sistema

A expectativa de vida crescente no Brasil reforça a necessidade de ajustes no sistema previdenciário. A fórmula de pontos é uma tentativa de equilibrar a sustentabilidade do sistema com os direitos dos segurados.

Passos para conferir a regra antes de pedir o benefício

• Acompanhe a pontuação pelo Meu INSS.
• Avalie se a aposentadoria antecipada atende às necessidades financeiras de longo prazo.
• Consulte um advogado previdenciário para checar os direitos.
• Confira se todas as contribuições estão registradas corretamente no INSS.

Limite de 105 pontos para homens chega em 2028

Os limites de 105 pontos para homens e de 100 para mulheres encerram a escala de transição. Pela tabela, os homens atingem o teto em 2028, e as mulheres, em 2033.