Recusa ao bafômetro gera multa de R$ 2.934,70 e 12 meses sem dirigir

Quem se recusa a soprar o bafômetro em uma blitz responde por infração gravíssima, com multa de R$ 2.934,70 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses. A regra está no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A recusa não tira a habilitação em definitivo, mas deixa o condutor impedido de dirigir durante o período.

O bafômetro, também chamado de etilômetro, mede a quantidade de álcool presente no ar que sai dos pulmões. A medição serve para estimar o nível de álcool no sangue e verificar se o motorista passou do limite legal. O resultado aparece em um visor digital ou em uma escala gravada, em miligramas por litro (mg/L).

A Lei Seca, em vigor desde 2008, fixa limites de álcool para quem conduz veículos. Motoristas com menos de 21 anos não podem ingerir nenhuma quantidade de álcool antes de dirigir. Para os demais condutores, o limite é de 0,05 mg/L, e para motoristas profissionais, como os de ônibus e caminhão, cai para 0,02 mg/L.

Agentes de trânsito podem aplicar o teste em quem parecer ter bebido. Se o resultado ultrapassar o limite, o motorista pode ser multado, ter a CNH suspensa e, em casos graves, ser preso. Dirigir sem ingerir bebida alcoólica continua sendo a forma mais segura de evitar essas punições.

O que a fiscalização da Lei Seca prevê para o motorista

A lei endurece as punições para quem descumpre suas regras. Entre elas estão multa, suspensão da habilitação, apreensão do veículo e prisão, em caso de reincidência ou de acidente grave. A norma também autoriza testes de alcoolemia, como o bafômetro, em motoristas suspeitos de dirigir sob efeito de álcool.

A Polícia Rodoviária Federal realizou mais de 2,25 milhões de testes de alcoolemia entre janeiro e julho de 2026, segundo levantamento divulgado por site especializado. O número representa alta de 5,33% sobre o mesmo período do ano anterior. No mesmo intervalo, foram registradas 25.289 recusas ao bafômetro.

Valores da multa e reincidência em 2026

Em casos mais simples, a multa chega a R$ 2.934,70, e o motorista pode ter a CNH suspensa por até 12 meses. O veículo também pode ser apreendido, conforme a infração e o histórico do condutor. A aplicação do valor depende da gravidade da conduta.

Em situações de reincidência ou de acidente com vítimas, as punições são mais duras. A multa dobra quando a reincidência ocorre dentro de 12 meses, e chega a R$ 5.869,40. Nesses casos, a habilitação também pode ser cassada, além da apreensão do veículo.

Quantos pontos entram na carteira após a autuação

As fontes consultadas divergem sobre a pontuação na CNH. Algumas afirmam que as infrações dos artigos 165 e 165-A não somam pontos na carteira. Outras citam 7 pontos para quem dirige sob efeito de álcool, e a redação não conseguiu confirmar o número em documento oficial.

Independentemente dos pontos, o histórico do condutor conta. Quando o total de pontos ultrapassa o limite previsto para 12 meses, a carteira pode ser suspensa.

Consequências de recusar o teste na blitz

A recusa ao teste não faz a CNH ser cassada de imediato. O artigo 165-A do CTB enquadra a conduta como infração gravíssima, com multa de dez vezes o valor-base de R$ 293,47 previsto no artigo 258, o que resulta em R$ 2.934,70. As fontes consultadas em 2026 não registram alteração desse valor-base.

• Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
• Retenção do veículo até a chegada de outro condutor habilitado.
• Multa em dobro, de R$ 5.869,40, em caso de reincidência dentro de 12 meses.

A recusa, em si, é infração administrativa e não configura crime de trânsito. Ainda assim, ela não impede que o condutor responda pelo artigo 306 do CTB, que trata da concentração de 0,34 mg/L ou mais e de sinais claros de alteração da capacidade psicomotora. O Supremo Tribunal Federal considerou constitucionais as sanções administrativas aplicadas a quem se recusa a fazer os testes.

Pagar a multa não encerra o processo de suspensão, segundo as fontes consultadas. As duas penalidades correm em paralelo e são distintas. Por isso, a defesa da autuação deve ser analisada antes de qualquer pagamento.

Como a medição com infravermelho chega ao resultado

O aparelho direciona o ar soprado para uma câmara de medição. Lá, um feixe de luz infravermelha interage com as moléculas de álcool presentes no ar expelido. A energia absorvida nessa interação é medida pelo equipamento.

A partir da energia absorvida, o etilômetro calcula a concentração de álcool no ar exalado. Esse valor é então convertido em uma medida de concentração de álcool no sangue, chamada taxa alcoólica. O resultado final depende de calibração regular do aparelho.

A interpretação dos números deve ser feita por profissional treinado. Fatores como o peso da pessoa e o tempo desde a última ingestão de álcool entram na análise.

Defesa e recurso contra a autuação

Segundo as fontes consultadas, a primeira etapa é a defesa da autuação, apresentada após a notificação correspondente. Se o recurso for negado, pode haver recurso em segunda instância administrativa. O prazo e o andamento dependem do órgão de trânsito responsável pela autuação.

Quem for autuado deve guardar a notificação de autuação e o documento de habilitação. Erros de identificação do veículo ou do condutor e falhas nas notificações podem justificar uma análise mais detalhada do processo.