Motorista que não paga IPVA em SP pode ter carro apreendido e nome negativado

Quem deixa o IPVA sem pagar corre o risco de perder o veículo, além de enfrentar multa e a negativação do nome. O imposto é cobrado todo ano pelos Estados dos donos de carros, motos, ônibus e caminhões. Quando o débito não é quitado, a dívida cresce e pode chegar à cobrança judicial.

Sem multa de trânsito, mas com licenciamento travado

Não existe multa de trânsito pelo simples não pagamento do IPVA. Mesmo assim, o proprietário que não quita o imposto fica impedido de fazer o licenciamento do carro. É essa falta de licenciamento que pode resultar em multa de trânsito e na apreensão do veículo.

Na apreensão, o dono tem de arcar com os dias parados no pátio do Detran, com a remoção e com todos os débitos pendentes. Por isso, a conta costuma ficar bem maior do que o imposto original.

Enquanto a dívida não é paga, após o vencimento, incidem acréscimos moratórios de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%. Além disso, há juros mensais equivalentes à taxa Selic ou 1%, o que for maior.

Como São Paulo cobra o IPVA em atraso

Cada Estado decide como faz a cobrança, já que o IPVA é um imposto estadual. Em São Paulo, o parcelamento só é permitido antes do vencimento. Quem perde a data precisa quitar o débito de uma vez.

O Governo de São Paulo divulgou por decreto o calendário de 2026. A cota única teve desconto de 3%, com pagamento entre 12 e 23 de janeiro, conforme o final da placa. O parcelamento foi feito em até cinco vezes, sem desconto.

• Cota única com 3% de desconto: de 12 a 23 de janeiro de 2026, conforme o final da placa.
• Parcelamento: até cinco vezes, sem desconto, com a última parcela em maio de 2026.
• Final de placa 1: primeira data em 12 de janeiro. Final de placa 0: primeira data em 23 de janeiro.

Depois do vencimento da última parcela, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo espera o mês seguinte para que o contribuinte quite o débito em atraso. Se ele não paga, as cartas de cobrança começam a ser enviadas, seguindo a ordem do calendário de licenciamento.

Veja também: Licenciamento de veículos com placas 5 e 6 em SP vence nesta quarta-feira

O contribuinte tem prazo de 30 dias para pagar após a cobrança. Se não paga nesse período, a cobrança administrativa é encerrada. O débito vai para a dívida ativa do Estado e passa a ser cobrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SP).

Dívida ativa eleva a multa para 40% e barra concursos e licitações

Com a inscrição em dívida ativa, o valor da dívida sobe. A multa passa de 20% para 40% para débitos inscritos a partir de 1º de outubro de 2017. Para débitos inscritos antes dessa data, a multa passa de 20% para 100%. Também passam a ser cobradas despesas judiciais e honorários advocatícios.

A inscrição na dívida ativa impede o contribuinte de prestar concursos públicos, de receber créditos da Nota Fiscal Paulista e de participar de licitações do governo. A Procuradoria pode protestar o débito em cartório, o que negativa o nome do devedor. A dívida também pode ser cobrada na Justiça, o que poderá levar à perda do carro.

Para ver o valor atualizado da dívida, o contribuinte deve consultar a PGE-SP. O calendário de pagamento de 2027 ainda não foi divulgado pelo governo paulista até esta segunda-feira, 9 de novembro de 2026.