BPC eleva para R$ 473 o valor de referência de gastos com saúde em 2026
A Portaria Conjunta MDS/INSS nº 45/2026 elevou de R$ 387 para R$ 473 a soma dos valores de referência usados para abater gastos com saúde da renda familiar no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A norma foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de setembro de 2026 e passou a valer no mesmo dia, segundo o texto oficial.
Tabela da Portaria 45/2026 define os valores dedutíveis por categoria
A regra mais relevante permite deduzir da renda familiar per capita despesas contínuas com saúde, desde que sejam comprovadas. O BPC exige renda de até um quarto do salário mínimo por pessoa, e a dedução ajuda famílias que ficam um pouco acima desse limite, mas gastam muito com tratamento.
As categorias e os valores de referência fixados pela tabela são estes:
- Medicamentos não fornecidos pelo SUS: R$ 56,00
- Consultas e tratamentos médicos não fornecidos pelo SUS: R$ 110,00
- Fraldas não fornecidas pelo SUS: R$ 120,00
- Alimentação especial não fornecida pelo SUS: R$ 147,00
- Centro-dia não oferecido pelo SUAS: R$ 40,00
A soma das cinco categorias chega a R$ 473, ante R$ 387 da tabela anterior, fixada pela Portaria Conjunta nº 34/2025. O valor não é desconto automático: cada gasto precisa ser contínuo, comprovadamente necessário e não fornecido gratuitamente pelo SUS ou, no caso do centro-dia, indisponível no SUAS. Quando o gasto real supera a tabela, a família pode apresentar recibos dos 12 meses anteriores ao requerimento.
Oscilação de renda não derruba o BPC enquanto a média ficar no limite
Outra mudança trata da manutenção do benefício quando a renda oscila um pouco. Pela nova regra, o BPC continua garantido enquanto a renda familiar per capita do último mês analisado, ou a média dos últimos 12 meses, permanecer igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.
A medida evita que variações pequenas e temporárias levem ao cancelamento do benefício. Na prática, ela dá mais previsibilidade a quem depende do BPC e reduz o risco de interrupção do pagamento.
Quem voltar a trabalhar terá conversão automática para auxílio-inclusão
O BPC de pessoa com deficiência que começar a exercer atividade remunerada passa para o auxílio-inclusão sem novo requerimento. O auxílio-inclusão é o benefício que permite ao trabalhador com deficiência manter parte do apoio da assistência social.
O INSS identificará a mudança de forma proativa quando a renda do trabalho chegar a até dois salários mínimos. A intenção, segundo a norma, é desburocratizar o processo e facilitar a transição para o emprego.
Bolsas de estágio e contratos de aprendizagem ficam fora da renda familiar
A portaria também esclarece quais rendas não entram no cálculo da renda familiar do BPC. A medida busca evitar que valores sem caráter de renda permanente barrem a concessão do benefício.
Não entram na composição da renda familiar:
- bolsas de estágio supervisionado;
- rendimentos de contratos de aprendizagem;
- auxílios financeiros temporários ou indenizações por desastres ou situações específicas, como rompimento de barragens;
- BPC já recebido por outro idoso ou pessoa com deficiência do mesmo núcleo familiar;
- benefícios previdenciários de até um salário mínimo recebidos por idosos ou pessoas com deficiência, dentro dos limites normativos;
- auxílio-inclusão e a remuneração vinculada a ele, quando usados para manter o benefício de outro membro da família.
Segundo a norma, essas exclusões evitam que apoios pontuais ou outros benefícios assistenciais impeçam a concessão. Se um membro da família tiver mais de um benefício previdenciário de até um salário mínimo, apenas um pode ser desconsiderado no cálculo.
INSS pede documentos em 30 dias e exige CadÚnico atualizado
Quem está pedindo o BPC ou já recebe o benefício precisa cumprir os prazos do INSS. Se o órgão solicitar documentos ou informações adicionais, o requerente tem 30 dias para atender à exigência, sob risco de o pedido ser considerado desistido.
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) continua obrigatório. Mudanças na composição familiar ou no endereço devem ser informadas logo, pois a falta de atualização pode levar à suspensão ou ao cancelamento do BPC.
Efeito das regras para quem pede o benefício e para quem já recebe
Para quem solicita o benefício, o abatimento de gastos com saúde pode ser decisivo em um pedido que, sem a dedução, ficaria acima do limite de renda por margem pequena. Os beneficiários atuais ganham mais segurança diante de oscilações de renda, e a conversão automática para o auxílio-inclusão dispensa novo pedido a quem volta ao trabalho.
A dedução depende de comprovação caso a caso, e a nova tabela não altera o valor mensal do BPC, que segue correspondendo a um salário mínimo para quem atende aos requisitos.
