13º salário de 2026: empresas têm até 30 de novembro para a 1ª parcela
O 13º salário de 2026 deve ser pago em duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro. A segunda data vem antes do prazo legal de 20 de dezembro, que cai em um domingo. Na primeira parcela, o empregado recebe 50% do valor proporcional, sem descontos.
Quais são os prazos do 13º salário em 2026
Pela legislação, a primeira parcela pode ser paga de 1º de fevereiro a 30 de novembro de 2026, e cabe ao empregador escolher a data dentro desse período. Não há calendário único de depósito: algumas empresas podem pagar antes de 30 de novembro, e a data exata depende de cada empregador. Quando a data limite cai em domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento, segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o material apurado, o adiantamento da primeira parcela também pode ser pago junto com as férias, desde que o empregado peça por escrito até janeiro do ano correspondente.
- Primeira parcela: 50% do valor proporcional, sem descontos de INSS ou Imposto de Renda (IR).
- Segunda parcela: o restante, com descontos de INSS e IR aplicados no pagamento.
- Parcela única: possível até 30 de novembro de 2026, com descontos aplicados de imediato.
Quem tem direito ao 13º salário de 2026
O benefício vale para empregados com vínculo CLT, incluindo trabalhadores urbanos, rurais, domésticos, temporários e aprendizes. Servidores públicos também são citados como abrangidos pelo material apurado. Não é preciso completar um ano na mesma empresa: quem foi contratado no meio do ano recebe o valor proporcional ao período trabalhado. Estagiários, autônomos e prestadores de serviço sem vínculo empregatício não estão abrangidos pela regra.
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Como o valor proporcional do 13º é calculado
O cálculo divide a remuneração mensal por 12 e multiplica o resultado pelo número de meses computados no ano. Um mês entra na conta quando o empregado trabalha pelo menos 15 dias, e cada mês assim contado equivale a 1/12 da remuneração. A base inclui adicionais de insalubridade, periculosidade e trabalho noturno, além das médias de horas extras e comissões pagas com frequência. Verbas indenizatórias, como vale-transporte e auxílio-alimentação, ficam fora da base, segundo o material apurado.
Os exemplos citados pelo material apurado mostram como fica a primeira parcela:
Saiba mais: 13º salário 2026 tem primeira parcela até 30 de novembro e isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil
- Salário fixo de R$ 4 mil, com direito integral: primeira parcela de R$ 2.000.
- Salário de R$ 3 mil, admitido em 1º de julho: primeira parcela de R$ 750.
Demissão e 13º: o que muda conforme o tipo de desligamento
Nas dispensas sem justa causa e nos pedidos de demissão, o empregado recebe o 13º proporcional aos meses computados no ano. A dispensa por justa causa é a exceção: o trabalhador perde o direito ao 13º referente ao período, segundo o advogado trabalhista Luís Gustavo Nicoli. Por isso, a modalidade de encerramento do contrato precisa entrar no cálculo das verbas da rescisão.
Aposentados e pensionistas do INSS têm calendário próprio do abono
O abono anual de 2026 dos benefícios concedidos até abril foi pago entre abril e junho, antecipado por decreto. O abono dos benefícios concedidos a partir de maio tem pagamento no fim de novembro e início de dezembro, conforme as datas listadas abaixo. A regra vale para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Calendário do 13º e do abono do INSS em novembro e dezembro de 2026
- 24 de novembro de 2026: início do pagamento do abono do INSS para benefícios concedidos a partir de maio
- 30 de novembro de 2026: prazo da primeira parcela ou da parcela única do 13º
- 7 de dezembro de 2026: fim do pagamento do abono do INSS para benefícios concedidos a partir de maio
- 18 de dezembro de 2026: prazo da segunda parcela do 13º
- 20 de dezembro de 2026: data legal limite do 13º, que cai em domingo
Como pedir ao RH ou ao Ministério do Trabalho e Emprego se o 13º atrasar
Se o pagamento atrasar, o trabalhador pode procurar primeiro o setor de RH da empresa. Depois, pode recorrer ao canal do Ministério do Trabalho e Emprego. Também é possível cobrar por escrito, procurar o sindicato da categoria ou recorrer à Justiça do Trabalho. O descumprimento dos prazos pode gerar penalidades para o empregador, segundo o material apurado.
Descontos de INSS, IR e FGTS na folha do 13º
O INSS e o IR são descontados na segunda parcela, ou na parcela única quando ela for paga. Segundo a tabela citada pelo escritório Barbieri Advogados, o desconto máximo de INSS do empregado sobre o 13º é de R$ 988,09. A alíquota de FGTS a cargo do empregador é de 8% sobre cada parcela. Por isso, o valor líquido da segunda parcela pode ser inferior ao da primeira.
