Proposta da CNI aponta alíquota da CBS de cerca de 10,3%, ante 11,3%
A alíquota da CBS, a Contribuição sobre Bens e Serviços, poderia cair de 11,3% para cerca de 10,3% se o cálculo usar outro período de referência. A proposta é da Confederação Nacional da Indústria (CNI), apresentada nesta terça-feira (10), em Brasília, pelo diretor de Desenvolvimento Industrial da entidade, Mário Sérgio Carraro Telles. O horário da apresentação não foi informado nas fontes.
A entidade quer trocar o intervalo de comparação previsto na reforma tributária. Pela Lei Complementar 214/2025, o cálculo da alíquota de referência da CBS deve preservar a equivalência com a média da relação entre a receita de referência da União e o Produto Interno Bruto (PIB) registrada entre 2012 e 2021. A CNI propõe que essa média passe a ser a de 2023 a 2025. Segundo a entidade, a troca reduziria a alíquota em 1 ponto percentual.
Alíquota da CBS: 11,3% pelo TCU e cerca de 10,3% pela proposta da CNI
O percentual de 11,3% foi calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como alíquota de referência para 2027. O cálculo segue a metodologia da Lei Complementar 214/2025 e foi encaminhado ao Senado Federal, que tem a atribuição de fixar a alíquota. Pelas contas da CNI, a média de 2023 a 2025 levaria o valor para cerca de 10,3%. Uma reportagem sobre o tema cita número diferente, cerca de 10,8%, mas essa cifra não aparece nas demais fontes apuradas pela redação, por isso não é tratada aqui como dado confirmado.
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Durante entrevista a jornalistas, Telles afirmou que o período de 2012 a 2021 corresponde a uma carga de aproximadamente 5% do PIB, enquanto a média de 2023 a 2025 seria de 4,6% do PIB. Ao defender a mudança, ele declarou: “nós vamos defender que seja revisto o período”. Citado em algumas reportagens apenas como Carraro, o diretor atribuiu a diferença entre os períodos, principalmente, à exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Período de referência da CBS: efeito da decisão do STF sobre o ICMS
A mudança decorre do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2021, que afastou a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. Na avaliação do diretor, dados mais recentes permitiriam considerar a carga tributária depois desse entendimento. De acordo com a apuração, o período de 2012 a 2021 foi escolhido na regulamentação da reforma para usar uma série histórica consolidada e evitar que União e estados adotassem medidas para elevar artificialmente a arrecadação no período de referência. A discussão ocorre antes de o Senado fixar a alíquota de referência da CBS para 2027.
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Alíquota da CBS depende de lei e de nova metodologia
Para mudar o cálculo, seria preciso alterar a Lei Complementar 214/2025 e também revisar a metodologia usada para chegar à alíquota. Carraro reconheceu que essas etapas podem demandar tempo, por envolverem tramitação política e ajustes técnicos. A proposta, contudo, não altera automaticamente o percentual do TCU. Uma reportagem diz que a CNI pretende levar a proposta ao Senado Federal; outra informa que a entidade a defende junto ao Congresso Nacional. A redação não encontrou confirmação de projeto de lei complementar apresentado.
Datas da proposta da CNI e do prazo cobrado do Senado
- 2012 a 2021 — período de referência usado pela Lei Complementar 214/2025 no cálculo atual
- 2021 — Supremo Tribunal Federal (STF) decide que o ICMS não entra na base do PIS e da Cofins
- 2025 — Lei Complementar 214/2025 estabelece o cálculo da alíquota de referência da CBS
- 10 de novembro de 2026 — CNI apresenta, em Brasília, a proposta de trocar o período para 2023 a 2025
- 2027 — ano para o qual o TCU calculou a alíquota de referência da CBS
- 15 de dezembro de 2026 — prazo em que a CNI cobra que o Senado debata o cálculo do TCU
A CNI cobra que o Senado debata o cálculo do TCU até 15 de dezembro de 2026. Até que haja eventual alteração das regras, permanece válido o procedimento previsto na legislação complementar.
