TSE reabre emissão de certidão de quitação eleitoral online após pausa de 8 dias
A emissão online da certidão de quitação eleitoral voltou a funcionar em todo o país. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) restabeleceu a geração do documento no portal oficial e no aplicativo e-Título, além de liberar a Guia de Recolhimento da União para a quitação de débitos eleitorais pendentes.
A pausa técnica começou em 26 de outubro de 2026 para consolidar os dados de votação, faltas e justificativas do segundo turno. A interrupção seguiu a Resolução-TSE número 23.750/2026, aprovada em fevereiro para disciplinar o calendário operacional das Eleições 2026.
Durante os oito dias de indisponibilidade na internet, equipes técnicas da Justiça Eleitoral processaram os dados gravados nas urnas eletrônicas. Elas também computaram os registros biométricos coletados na votação, lançaram as presenças dos mesários convocados e atualizaram os arquivos de justificativas enviados por eleitores que não compareceram aos locais de votação.
O bloqueio atingiu todo o eleitorado de forma preventiva. A indisponibilidade não indicava cancelamento de título nem pendência cadastral contra quem tentou acessar os serviços. Trata-se de rotina dos anos eleitorais, repetida nas disputas de 2018, 2020, 2022 e 2024 para resguardar os bancos de dados.
Quem precisa comprovar regularidade perante a Justiça Eleitoral pode obter o documento sem custos nos canais digitais do tribunal. Para atualizar dados, transferir domicílio ou regularizar pendências cadastrais, o serviço é feito pelo Autoatendimento Eleitoral ou presencialmente.
Passo a passo para baixar a certidão pela internet
- Abra o site oficial do Tribunal Superior Eleitoral ou o aplicativo e-Título
- Escolha a ferramenta de Autoatendimento Eleitoral no menu de serviços
- Toque na opção referente ao serviço desejado, como certidão de quitação, consulta da situação ou regularização
- Informe os dados pessoais pedidos, como número de inscrição ou CPF, data de nascimento e nome dos pais
- Gere o PDF com o código de validação ou imprima a guia de pagamento, em caso de multa pendente
A reabertura do Cadastro Eleitoral também autoriza cartórios e plataformas online a receber novos pedidos de alistamento, transferência de município de votação e revisão cadastral de dados biográficos. Quem precisa tirar o primeiro título ou mudar de zona eleitoral já encontra o sistema apto a processar os requerimentos. A presença física no cartório segue exigida apenas nos casos definidos pela legislação.
Veja também: Aplicativo e-Título dispensa documento impresso para eleitor com biometria no segundo turno de 2026
Datas limite para justificar a falta na votação de 2026
Os eleitores que não votaram nas eleições gerais de 2026 devem seguir o cronograma do tribunal para evitar sanções, como o cancelamento do registro e impedimentos em concursos públicos. Estas são as datas previstas:
- 3 de novembro de 2026: reabertura geral do Cadastro Eleitoral e retorno das certidões e guias de multas pela internet
- 3 de dezembro de 2026: prazo final para apresentar justificativa de ausência relativa ao primeiro turno
- 8 de janeiro de 2027: limite para enviar a justificativa referente à votação do segundo turno
O requerimento de justificativa pode ser enviado pelo aplicativo e-Título. Também é possível entregá-lo diretamente no cartório eleitoral, acompanhado dos comprovantes que motivaram a ausência.
