Split payment: prestadores de pagamento poderão se inscrever nos testes em novembro
Os prestadores de pagamento poderão se inscrever nos testes do split payment diretamente com a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) a partir de segunda-feira (16). Antes disso, os dois órgãos preveem divulgar na sexta-feira (13) os formulários e as instruções para a habilitação, que ainda não estão abertos para envio.
A inscrição não passa por associações. Na primeira fase, os interessados precisavam ser indicados por sua entidade representativa à Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin). Agora, o formulário segue direto para a Receita e para o CGIBS.
Split payment: o que muda para os prestadores de pagamento
O split payment é o mecanismo previsto na Lei Complementar nº 214/2025 para separar e recolher o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) na liquidação do pagamento. Nesta etapa, porém, o objetivo é validar a comunicação entre os sistemas dos prestadores e a plataforma pública. Segundo a Receita e o CGIBS, os testes ocorrem em ambiente controlado, sem processamento definitivo de transações, sem efeito sobre operações reais ou consumidores e sem penalidades aos participantes. As datas de novembro dizem respeito à habilitação para testes; o início da operação efetiva segue calendário próprio.
Saiba mais: Receita encerra nesta sexta prazo do IBS e CBS no Simples Nacional
A primeira fase tinha outro desenho. O prazo para a indicação pela entidade representativa encerrou em 2 de outubro de 2026, e o início dos testes era previsto para 15 de outubro. Para as equipes técnicas, a mudança está no canal: a divulgação do formulário dá tempo para conferir as instruções antes do envio.
Split payment: quem pode se inscrever nesta fase
- Quem pode se inscrever: prestadores de serviços de pagamento (PSPs) que vão testar a integração com a plataforma pública.
- Quem fica de fora: empresas, lojistas, prestadoras de serviços e escritórios de contabilidade.
- Canal de envio: formulário enviado diretamente à Receita Federal e ao CGIBS, sem intermediação de associações representativas.
- Referência para habilitação: o manual de habilitação do CGIBS, com as instruções que serão divulgadas para o envio.
Split payment: previsão de operação para o segundo semestre de 2027
A previsão da Receita Federal para o split payment em operação é o segundo semestre de 2027, de forma gradual e facultativa nas operações B2B, isto é, entre empresas. Não há dia fixado para essa etapa. Para o mercado, a mudança imediata é no canal de inscrição dos prestadores; para o consumidor, as fontes consultadas indicam que os testes não alteram operações reais nesta fase.
Veja também: Receita Federal apresenta Programa de Conformidade da Reforma Tributária para 2027
Split payment: o que ainda não foi confirmado sobre o formulário
Não há confirmação, nas fontes consultadas, de que os formulários tenham sido de fato publicados no dia 13 de novembro; a informação é uma previsão. Também não se sabe o horário dessa divulgação. Uma das fontes diz que a página técnica do CGIBS já listava um modelo preliminar de formulário, um exemplo preenchido e o manual de habilitação, mas essa informação não pôde ser verificada em outra fonte. Também não foi confirmado, por fonte independente, que a primeira fase tenha começado em 15 de outubro: as fontes encontradas dizem apenas que o início estava marcado ou previsto.
Split payment: cronograma desde o comunicado de 30 de setembro
- 30 de setembro de 2026 — Receita Federal e CGIBS divulgam o cronograma oficial dos testes do split payment.
- 2 de outubro de 2026 — Fim do prazo para as entidades representativas indicarem prestadores na primeira fase.
- 15 de outubro de 2026 — Início previsto dos testes de integração com a plataforma pública.
- 13 de novembro de 2026 — Previsão de divulgação dos formulários e instruções para os demais PSPs.
- 16 de novembro de 2026 — Previsão de início das inscrições diretas à Receita Federal e ao CGIBS.
Para preparar a inscrição, a referência é o manual de habilitação do CGIBS, acompanhado das instruções que serão divulgadas para o envio.
