Anatel aprova biometria facial para linhas de celular em norma de 2026

A Anatel aprovou uma norma que torna obrigatória a validação biométrica para cadastrar ou manter linhas de celular ativas no Brasil. A decisão foi tomada em 28 de outubro de 2026, em Brasília, e a implantação será feita aos poucos, com prazo final de 31 de dezembro de 2028 para quem já tem linha.

Em nota oficial, a agência informou que a medida quer reforçar a segurança dos cadastros da telefonia móvel. Segundo a Anatel, o alvo é a habilitação de números com dados falsos ou em nome de terceiros, usados por estelionatários.

Regras da Norma Técnica GT-SEG.2026.11 para pessoas físicas e MEIs

• Texto elaborado pelo SGT-Fraudes e aprovado por consenso pelo GT-Seg, em Brasília, DF.
• Alcança pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs). Empresas que não são MEI ficam dispensadas da validação biométrica.
• Coleta e tratamento dos dados seguem a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), segundo a Anatel.

Como será o reconhecimento facial e onde validar

O procedimento combina reconhecimento facial com prova de vida, comparado a bases biométricas já existentes, públicas ou de fornecedores privados. A validação pode ser feita presencialmente, nas lojas das operadoras, ou remotamente, pelos sites e aplicativos oficiais das empresas.

Cabe às operadoras contratar o serviço e oferecê-lo em seus canais. Entidade que reúne as empresas de telecomunicações, a biometria será exigida na habilitação de novos acessos, na portabilidade, na troca de chip e na alteração cadastral pedida pelo consumidor. A norma também prevê caminhos alternativos quando o rosto não é reconhecido, e uma falha na leitura biométrica não deve levar automaticamente ao cancelamento da linha.

Cronograma de 2027 vale para as operadoras, e não para cada cliente

Os prazos de 2027 dizem respeito à implantação da validação pelas empresas, e não a um dia único em que todo cliente deva fazer o reconhecimento. Linhas pré-pagas e pós-pagas seguem calendários diferentes, e as etapas seguintes estão listadas abaixo, na ordem em que passam a valer.

Confira também: Anatel exige biometria facial em linhas de celular até 31 de dezembro de 2028

Datas da validação biométrica até o bloqueio de 2029

• 30 de setembro de 2027: operadoras passam a exigir a validação em novas ativações de linhas pré-pagas.
• 31 de dezembro de 2027: a exigência chega a novas ativações pós-pagas, portabilidade, troca de chip e alterações cadastrais pedidas pelo consumidor.
• 1º de novembro de 2028: operadoras começam a notificar os clientes com cadastro pendente.
• 31 de dezembro de 2028: prazo final para regularizar quem ainda não passou pela validação.
• 1º de janeiro de 2029: começa a suspensão das linhas que seguirem sem regularização.
• 1º de maio de 2029: linhas não regularizadas passam a ser canceladas.
• 1º de junho de 2029: a norma proíbe o funcionamento de linhas de pessoas físicas e MEIs que não passaram pela biometria.

Linha suspensa segue ativa para emergências e some só após 120 dias

As linhas não regularizadas ficam suspensas por 120 dias e só são canceladas depois desse período, caso o cliente não faça a validação. Durante a suspensão, o usuário pode falar com a operadora e ligar para serviços públicos de emergência, por isso a linha não fica totalmente bloqueada enquanto o titular regulariza o cadastro.

Titulares, plano familiar e a forma de validar a linha

A regra vale para os titulares de linhas móveis com dados biométricos cadastrados pelas operadoras. Quem tem plano familiar pode validar todas as linhas de uma só vez, segundo a Anatel, e menores de idade ou incapazes têm a validação feita pelo responsável legal. O cliente pode ir a uma loja da operadora ou usar o site ou o aplicativo oficial da empresa.

Nas fontes consultadas, não há informação sobre o custo do serviço para o consumidor.

Acompanhe: Anatel aprova biometria facial para linhas de celular; veja prazos

Operadoras citam 34 bilhões de tentativas de golpe no país

A norma é apresentada como resposta ao avanço dos crimes cibernéticos. Segundo a Global Anti-Scam Alliance, citada como contexto da medida, houve 34 bilhões de tentativas de golpes digitais no país. O caso mais citado pela Anatel é o da habilitação de linhas com dados falsos ou em nome de terceiros, usadas por estelionatários.

O que a Anatel ainda não detalhou sobre gov.br, bases privadas e custo

A Anatel não definiu a validação por meio do aplicativo gov.br. Também não há detalhamento sobre quais bases biométricas privadas serão usadas nem sobre o custo do serviço para o consumidor. Os procedimentos alternativos para cada tipo de falha na leitura facial ainda não foram detalhados, e a íntegra da norma e o procedimento de notificação dos clientes não foram conferidos diretamente no portal da agência.