Descontos na luz, IR e IPTU para idosos: o que muda em 2026 e quem tem direito
Quatro tipos de despesas podem ser suspensos, reduzidos ou renegociados por brasileiros com 60 anos ou mais: a conta de luz, o Imposto de Renda, o IPTU e as dívidas de consumo em atraso. A procura por esses mecanismos acompanha a alta da inadimplência nessa faixa etária, que subiu 10,7% entre agosto de 2025 e agosto de 2026, segundo levantamento da Serasa Experian divulgado em 20 de outubro de 2026.
A taxa de 10,7% é a maior alta proporcional entre todos os grupos de idade pesquisados no país. Consumidores com 65 anos ou mais fecharam 849 mil acordos de renegociação de débitos entre janeiro e agosto de 2026, um aumento de 23,1% em relação ao mesmo período do ano anterior. “Os dados mostram um movimento importante: os idosos estão buscando cada vez mais renegociar suas dívidas. Ao mesmo tempo, o crescimento da inadimplência indica que esse esforço acontece em um cenário de pressão financeira”, afirmou Aline Vieira, especialista da Serasa em educação financeira.
Luz gratuita até 80 kWh para famílias do CadÚnico
A conta de luz pode ter a parcela de energia zerada para o público de baixa renda. Pelas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), atualizadas pela Medida Provisória nº 1.300/2025 e pela Lei nº 15.235/2025, que criou o Programa Luz do Povo, o beneficiário tem 100% de desconto na tarifa para o consumo mensal de até 80 kWh. A gratuidade entrou em vigor em 5 de julho de 2025.
Têm direito as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo. Com o salário mínimo de R$ 1.621 em 2026, esse limite corresponde a R$ 810,50 por pessoa. O benefício também alcança idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), auxílio pago pelo governo federal a quem não tem condições de prover o próprio sustento.
Quando o consumo fica igual ou abaixo de 80 kWh, o consumidor deixa de pagar pela energia usada. Na fatura permanecem apenas tributos e encargos que não dependem diretamente da tarifa, como o ICMS e a contribuição municipal de iluminação pública. Desde o início de 2026, o próprio beneficiário precisa ser o titular da conta de energia e manter o endereço e o município atualizados no CadÚnico ou no BPC a cada dois anos.
A Equatorial Piauí também se manifestou sobre o tema. Eduardo Neiva, gerente de Relacionamento com o Cliente da Equatorial Piauí, declarou: “Em muitos casos, o desconto pode ser concedido automaticamente. A Tarifa Social representa um importante apoio para as famílias de baixa renda e queremos contribuir para que esse benefício chegue a quem realmente tem direito”.
Famílias do CadÚnico com renda por pessoa acima do limite da Tarifa Social, entre meio e um salário mínimo, têm outra regra desde 1º de janeiro de 2026. Trata-se do Desconto Social de Energia Elétrica, que tira da fatura a cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo setorial embutido na conta de luz. A isenção vale para o consumo mensal de até 120 kWh.
Como a Lei do Superendividamento protege o orçamento dos idosos
Nas contas atrasadas com bancos, financeiras e comércio, a proteção está na Lei nº 14.181, sancionada em 1º de julho de 2021. Conhecida como Lei do Superendividamento, a norma alterou o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Ela vale para consumidores pessoas físicas de boa-fé que não conseguem pagar seus compromissos sem comprometer o sustento básico.
A lei não perdoa dívidas de forma automática. Ela autoriza a repactuação em bloco de todos os débitos de consumo, como empréstimos consignados, operações de crédito bancário, faturas de cartão de crédito, cheque especial, compras a prazo e contas de serviços continuados. O consumidor pode pedir uma audiência de conciliação no Procon ou no Poder Judiciário e propor aos credores um plano de pagamento de até cinco anos.
A norma também permite revisar contratos com cobranças abusivas, falta de clareza nas taxas ou parcelas acima da capacidade de pagamento. Em qualquer renegociação, deve ser preservado o mínimo existencial, parcela da renda que não pode ser descontada para pagar dívidas por ser destinada a alimentação, moradia e medicamentos.
O mínimo existencial foi fixado em R$ 600,00 por mês pelo Decreto Presidencial nº 11.567/2023. Em 23 de abril de 2026, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o Conselho Monetário Nacional (CMN), órgão que formula a política da moeda e do crédito no Brasil, faça estudos técnicos anuais para avaliar a atualização desse valor.
Aline Vieira afirmou que a renegociação precisa vir acompanhada de orientação. “Por isso, além de renegociar, é importante que esses consumidores tenham suporte e orientação para reorganizar o orçamento e evitar que novas dívidas levem a um novo ciclo de inadimplência”, disse a especialista da Serasa.
Aposentados com doenças graves podem pedir isenção do IRPF no Meu INSS
No âmbito federal, aposentados, pensionistas e militares reformados têm direito à isenção total do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) se forem diagnosticados com uma das doenças graves previstas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713/1988. A isenção suspende a retenção do imposto sobre aposentadoria, pensão ou reforma militar, inclusive sobre a parcela do 13º salário.
O pedido é feito pelo próprio segurado no aplicativo ou no site oficial Meu INSS. É preciso apresentar documentos pessoais e laudo médico que comprove a doença.
No IPTU, não existe lei federal única para idosos, e a dispensa ou redução para pessoas com 60 ou 65 anos ou mais não acontece de forma automática. Segundo o artigo 156 da Constituição Federal, cabe a cada prefeitura definir em lei própria os critérios para liberar os idosos da cobrança.
Na maioria dos municípios, o benefício exige requerimento formal na administração local e o cumprimento de requisitos específicos. Entre os critérios habituais estão ser proprietário de um único imóvel, usá-lo exclusivamente como residência própria e respeitar os tetos municipais de renda familiar mensal e de valor venal da propriedade.
A lei também relaciona as doenças que dão direito à isenção do IRPF. Veja a lista prevista na norma.
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Cegueira, inclusive a visão monocular
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- Nefropatia grave
- Hepatopatia grave
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Hanseníase
- Tuberculose ativa
- Espondiloartrose anquilosante
- Fibrose cística
- Estados avançados da doença de Paget
- Contaminação por radiação
- AIDS
- Moléstia profissional
O prazo de atualização cadastral é 31 de dezembro de 2026, data-limite anual adotada por administrações municipais e concessionárias de serviços públicos. Essa data serve para o recadastramento e para o protocolo de pedidos de isenção.
Dívidas em atraso de quem tem 60 anos ou mais crescem 132% em dez anos
A busca por isenções tributárias e por renegociação de contratos acompanha uma mudança no perfil de endividamento monitorado pela Serasa Experian. Na comparação de dez anos do Mapa da Inadimplência, entre 2016 e 2026, o total de brasileiros com mais de 60 anos com contas em atraso subiu de 6,8 milhões para 15,8 milhões, uma alta de 132% no período.
Em outro recorte da Serasa Experian, divulgado no primeiro semestre de 2026, o número de idosos inadimplentes chegou a 15,9 milhões em janeiro de 2026, ante 9,2 milhões registrados antes. A diferença de 6,7 milhões equivale a uma alta aproximada de 73%. Com isso, consumidores com 60 anos ou mais passaram a representar 19,4% de toda a população inadimplente do país em 2026.
Para manter os descontos na conta de luz e solicitar a dispensa do IPTU no próximo exercício fiscal, os idosos devem conferir a regularidade dos dados no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e nas secretarias municipais de finanças até essa data.
