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NFS-e: Emissor Nacional passa a valer para o Simples em novembro

Por 4 min de leitura
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A emissão de NFS-e pelo Emissor Nacional passou a ser obrigatória para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) optantes do Simples Nacional em 1º de novembro de 2026. A Resolução CGSN nº 191/2026 substituiu o prazo anterior, de 1º de setembro de 2026, previsto na Resolução CGSN nº 189/2026, que foi revogada.

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A nova regra vale mesmo quando a prefeitura mantém sistema próprio. Nesse caso, o prestador do Simples deve emitir a nota exclusivamente pelo Emissor Nacional, na web ou por API. A resolução foi publicada em 4 de agosto de 2026, portanto a obrigação já era conhecida meses antes de entrar em vigor.

NFS-e do Simples Nacional: datas de cada etapa

  • 4 de agosto de 2026 — publicação da Resolução CGSN nº 191/2026, que fixou o Emissor Nacional para o Simples a partir de 1º de novembro
  • 31 de outubro de 2026 — último dia de competência que continua no sistema municipal quando a prefeitura tem emissor próprio
  • 31 de dezembro de 2026 — fim do período em que valem apenas as regras atuais do Simples, sem IBS e CBS na NFS-e
  • 1º de janeiro de 2027 — início dos efeitos das regras de IBS e CBS para optantes do Simples Nacional

Emissor Nacional da NFS-e: a integração do município não decide o portal

Um município pode estar integrado à NFS-e Nacional e manter o próprio emissor. Ao mesmo tempo, uma empresa do Simples Nacional estabelecida nesse município pode ter de usar o Emissor Nacional. Antes da nova regra, a emissão desses optantes ocorria pelo portal ou pelo webservice da prefeitura, conforme a tabela de datas de um guia publicado no período. Por isso, o contador precisa checar separadamente como o município compartilha a nota e onde o cliente deve emiti-la.

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Saiba mais: Emissor Nacional da NFS-e passa a ser obrigatório para o Simples Nacional

Notas de competência até 31 de outubro de 2026 seguem no sistema municipal

Pelo esclarecimento do Comitê Gestor da NFS-e, em município com sistema próprio, a nota com competência até 31 de outubro de 2026 continua sendo emitida no sistema municipal, mesmo que seja gerada em novembro. Na prática, um serviço prestado em outubro e documentado em novembro não passa para o Emissor Nacional só porque a nota foi emitida depois da virada.

IBS e CBS do Simples Nacional só valem a partir de 1º de janeiro de 2027

A Receita Federal separa os dois marcos. O uso do Emissor Nacional começa em novembro de 2026, e as regras de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributos da reforma tributária, passam a valer para o regime em janeiro de 2027, conforme o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026. Até 31 de dezembro de 2026, os optantes seguem as regras atuais do Simples e não precisam aplicar IBS e CBS na NFS-e.

Veja também: Instabilidade na NFS-e nacional: sistema da Receita Federal apresenta lentidão no primeiro dia útil

Um texto sobre o tema menciona uma coletiva da Fazenda em 11 de novembro de 2026, com deslocamento de exigências para março. Essa informação não foi confirmada nas fontes consultadas, e o comunicado localizado não estabelece adiamento geral dos campos de IBS e CBS na NFS-e.

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IBS e CBS na NFS-e: o que as fontes ainda não confirmaram

Uma fonte secundária cita uma orientação do Comitê Gestor da NFS-e de 29 de outubro de 2026, segundo a qual a ausência do grupo IBS/CBS não provoca, por si só, rejeição técnica. O comunicado original não foi localizado, e não foi confirmado se a regra impõe rejeição técnica em casos de omissão do grupo. Também não se sabe se a informação preenchida de forma incompleta gera retorno técnico diferente.

Antes de alterar a parametrização do sistema, o escritório deve conferir se o documento e a operação do cliente estão abrangidos pelo cronograma formal de IBS e CBS.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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