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Receita mantém CBS em janeiro de 2027 e adia documentos fiscais

Por 5 min de leitura
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A Receita Federal adiou para 1º de março de 2027 a exigência de novos documentos fiscais em setores específicos, entre eles empresas do Simples Nacional que vendem mercadorias. A decisão foi anunciada na quarta-feira (11), em coletiva do Ministério da Fazenda, em Brasília, na qual o órgão manteve o início da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em janeiro de 2027.

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Segundo a Receita, o adiamento também alcança empresas do varejo e de incorporação imobiliária. O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o governo mantém o cronograma da CBS, tributo que vai substituir o PIS e a Cofins.

Datas e prazos anunciados pela Receita

  • 11 de novembro de 2026: coletiva do Ministério da Fazenda com os anúncios da Receita
  • 1º de dezembro de 2026: previsão de publicação de atos complementares, informada apenas pela fonte base e não confirmada em fonte independente
  • 15 de dezembro de 2026: previsão de protótipo do módulo simplificado de ajustes da apuração assistida
  • 1º de janeiro de 2027: início da CBS
  • Fevereiro de 2027: primeiro pagamento da CBS, conforme proposta da Receita, e início dos ajustes da apuração assistida
  • 1º de março de 2027: nova data para exigência de determinados documentos fiscais

Apuração assistida está em testes com 500 empresas

A apuração assistida é uma ferramenta que usa os documentos fiscais de compras e vendas para montar uma apuração pré-preenchida da CBS. Segundo a Receita, ela está em fase de testes com 500 empresas e será disponibilizada para testes por todas as empresas ainda em novembro. Pelo sistema, a empresa, com apoio do contador, precisa conferir se os débitos, créditos e o valor a recolher representam corretamente as suas operações.

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Leia também: Receita Federal apresenta Programa de Conformidade da Reforma Tributária para 2027

A Receita anunciou também um módulo simplificado de ajustes, com preenchimento direto, envio de planilhas e integração de sistemas por API. Os ajustes poderão ser informados de forma consolidada ou em planilha única, sem análise nota por nota. O governo afirmou que a estrutura da apuração assistida está em operação desde janeiro de 2026 e já processa documentos fiscais de diferentes operações. O ambiente da Receita que recebe notas fiscais já processou 35 bilhões de documentos fiscais.

Ainda segundo a Receita, o regulamento da CBS, cuja primeira versão recebeu quase 5 mil sugestões, terá uma segunda versão. O órgão informou que ela deve ser publicada na semana da coletiva ou, no máximo, na seguinte. A data de publicação não foi confirmada em publicação oficial.

Continue lendo: Reforma tributária: Ministério da Fazenda barra adiamento da CBS para 2028 após alerta de entidades

Proposta de transição depende de aprovação do Congresso

A Receita informou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar para flexibilizar a transição do crédito vinculado ao pagamento e do split payment. Pela proposta, o primeiro pagamento da CBS ocorreria em fevereiro, e não em janeiro, mantendo o início do tributo em janeiro de 2027. A proposta ainda depende de aprovação e não está em vigor.

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Barreirinhas afirmou: “nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”. Pela proposta, empresas poderiam optar pelo cálculo estimado durante a fase de estabilização, sem adesão compulsória. Na coletiva, o secretário também disse que os ajustes vão precisar ser feitos só em fevereiro. A frase foi: “ajustes vão precisar ser feitos só em fevereiro do ano que vem”.

O Decreto nº 12.955/2026 prevê que ajustes positivos e negativos da CBS sejam feitos até o último dia útil do mês seguinte ao período de apuração. A Receita já prevê que a apuração assistida tenha efeito financeiro real a partir de 2027.

Entidades pediram adiamento e apresentaram propostas técnicas

A fonte base informa que empresas, contadores e desenvolvedores de software pediram adiamento da cobrança da CBS. A matéria da Fenacon, cujo presidente é Reynaldo Pereira Lima Junior, informa que a Receita manteve o início em janeiro de 2027. Já o CFC, presidido por Joaquim Bezerra, informa que as entidades optaram por propostas técnicas em vez de defender apenas o adiamento. Essas versões divergentes não foram confirmadas pela redação, e a Receita não foi consultada diretamente.

Nenhum destes pontos está em vigor. Segundo a Receita, a exigência de documentos fiscais já foi adiada, mas as regras de transição ainda dependem do Congresso, e a segunda versão do regulamento da CBS não teve publicação oficial confirmada até o fechamento desta matéria.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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