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Escala 5×2: Dino manda ações para julgamento de mérito no plenário do STF

Por 4 min de leitura
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Flávio Dino - Luiz Silveira/STF
Foto: Flávio Dino - Luiz Silveira/STF

A escala 5×2 vai direto para julgamento de mérito no plenário presencial do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) o ministro Flávio Dino, relator das ações.

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Dino também manteve a própria liminar, com regras provisórias para a transição da jornada, até que o plenário decida o mérito das ações. Ainda não há data para o julgamento.

Liminar segue valendo até decisão do plenário do STF

A decisão liminar individual de Dino continuará válida com as regras provisórias. Ela autoriza que empregadores distribuam a carga semanal intermediária de 42 horas em cinco dias, com expediente diário de até 8h24, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos excedentes. A regra vale mesmo sem acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, segundo a própria liminar.

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Veja também: STF tem 4 votos para validar liminar que mantém fim da escala 6×1

O julgamento dessas regras provisórias estava no plenário virtual, com quatro votos favoráveis: Dino, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux pediu destaque, e o caso foi levado para o plenário presencial. Ainda não há data para a análise da liminar.

Prazo de cinco dias para Câmara, Senado e entidades

Dino deu prazo de cinco dias para manifestações da Câmara dos Deputados, do Senado, das centrais sindicais e das confederações patronais. Depois, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também devem se manifestar. Na sequência, o relator deve liberar os processos para o presidente do STF, Edson Fachin, marcar o julgamento.

Confira também: Escala 5×2 no STF: Moraes acompanha Dino para manter limite de 42 horas semanais em 16 de dezembro

  • 5 dias: prazo para manifestações da Câmara, do Senado, das centrais sindicais e das confederações patronais
  • 15 de dezembro de 2026: data-limite da liminar para a distribuição da jornada de 42 horas sem acordo coletivo
  • 16 de dezembro de 2026: início previsto da escala 5×2, mantido pela decisão

Entidades questionam jornada de 42 horas e prazos diferentes

As ações foram apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). As entidades apontam contradições e lacunas nas regras de adaptação. Uma delas é a forma de execução do regime transitório de 42 horas semanais distribuídas em cinco dias de oito horas, o que resultaria em 40 horas. A outra é a diferença de prazos: empresas que prestam serviços à Administração Pública têm até um ano para adaptar contratos, enquanto a regra geral prevê apenas dois meses.

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A liminar de Dino foi concedida na quinta-feira (12), semana passada, e fortaleceu o papel de acordos e convenções coletivas para resolver essas dúvidas diante da proximidade do fim do ano. Pela decisão, a flexibilização da jornada na transição para a escala 5×2 começa a valer antes de qualquer acerto entre patrões e sindicatos, até o limite de 15 de dezembro de 2026.

O que a decisão de Dino prevê para empresas e trabalhadores

Na decisão de terça-feira, Dino registrou que podem prosseguir negociações entre representantes de trabalhadores e empregadores e novas tratativas extrajudiciais, com participação dos Poderes Executivo e Legislativo. Segundo a liminar, a redução da jornada e o aumento do descanso não podem gerar redução de salários nem de pisos salariais. A liminar também dá prazo de 180 dias para o Congresso regulamentar regimes diferenciados para setores específicos. Para contratos com a Administração Pública, o prazo de adaptação caiu de 1 ano para 180 dias.

Data do julgamento de mérito ainda não foi definida

O julgamento do mérito depende de Dino receber informações sobre os pedidos da CNC e da CNI. Só então Fachin marca a data, que pode ficar para dezembro. Até agora, não há data definida para o julgamento de mérito no plenário presencial nem para a análise da liminar.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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