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Codecon/SP realiza congresso de Direito Tributário em 25 de novembro

Por 4 min de leitura
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O Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte do Estado de São Paulo (Codecon/SP) realiza a 8ª edição do seu Congresso de Direito Tributário em 25 de novembro de 2026, na sede da FecomercioSP, em São Paulo. O evento tem vagas limitadas e inscrições abertas por formulário disponibilizado pela entidade.

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O tema central é “A nova relação entre Fisco e contribuinte: segurança jurídica e previsibilidade no cenário tributário”. O encontro reunirá tributaristas, autoridades fiscais, contadores, empresários, estudantes e representantes das fazendas públicas, com debate sobre a transição para o IBS e a CBS.

Horário, local e inscrições do congresso

  • Data: 25 de novembro de 2026
  • Horário: das 9h às 17h, segundo o serviço publicado pela FecomercioSP
  • Local: sede da FecomercioSP, Av. Rebouças, 3377, Pinheiros, São Paulo/SP
  • Inscrições: abertas, com vagas limitadas, por formulário da FecomercioSP
  • Inscrição para jornalistas: envio de nome, cargo e telefone para o endereço de e-mail indicado no serviço do evento

Há divergências entre as fontes sobre o horário. A nota da FecomercioSP sobre a reunião do Codecon/SP cita 9h às 18h. Uma outra publicação consultada informa 26 de novembro como data do evento, versão que não é confirmada pela maioria das fontes consultadas.

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Acompanhe: Cashback da Reforma Tributária começa a operar em janeiro de 2027

Painéis do congresso de Direito Tributário

A programação foi organizada em painéis temáticos. O primeiro trata do papel do Codecon/SP e do Código de Defesa do Contribuinte Nacional. Outro painel discute o Comitê Gestor do IBS e os limites do federalismo de cooperação. Ives Gandra da Silva Martins, presidente do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, está confirmado como palestrante. Os organizadores afirmam que o momento exige reflexão sobre conformidade, prevenção e solução de conflitos tributários, temas que estarão no centro dos painéis.

O congresso também aborda split payment, contencioso e segurança jurídica na Reforma Tributária e a regulamentação e operacionalização da reforma. O encerramento, com o tema “A verdade no Direito Tributário”, está previsto para o fim da tarde, entre 17h e 18h.

Leia também: Reforma Tributária exige novos campos de IBS e CBS na nota fiscal eletrônica em cronograma até janeiro de 2027

Lei Complementar 225/2026 e o Código de Defesa do Contribuinte

A fonte base cita a Lei Complementar 225/2026 como a norma que institui o Código de Defesa do Contribuinte em âmbito nacional e orienta a relação entre contribuintes e Fiscos. Uma fonte citada pela FecomercioSP confirma esse número. Outra fonte, porém, cita a Lei Complementar 236/2026 como sancionada em 4 de setembro de 2026, sem relação explícita com o código. A redação não confirmou a data de aprovação do Código de Defesa do Contribuinte Nacional, descrita como recente.

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O Codecon/SP analisa a adaptação do processo administrativo tributário paulista à legislação federal. A proposta será encaminhada ao Executivo e ao Legislativo paulistas. O número da lei citada na fonte base deve ser confirmado antes de qualquer publicação oficial.

Codecon/SP: datas da lei e do congresso de 2026

  • 4 de setembro de 2026 — sanção da Lei Complementar 236/2026, segundo a FecomercioSP
  • 25 de novembro de 2026 — realização do 8º Congresso de Direito Tributário, das 9h às 17h, na sede da FecomercioSP
  • 2026 — abertura das inscrições, com vagas limitadas, por formulário da FecomercioSP

Autoridades presentes no congresso

Márcio Olivio Fernandes da Costa é presidente do Codecon/SP e vice-presidente da FecomercioSP. As fontes consultadas não informam quais autoridades da Receita Federal ou da Sefaz/SP estarão presentes no evento. Também não foi localizada publicação oficial da Receita Federal ou da Sefaz/SP sobre o congresso.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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