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Compensações tributárias chegam a R$ 200,1 bilhões até setembro, alta de 14,6%

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Empresas brasileiras declararam ter usado R$ 200,1 bilhões em créditos tributários para quitar impostos federais entre janeiro e setembro de 2026. O valor é 14,6% maior, em termos nominais, que o do mesmo período de 2025, e é o maior já registrado desde o início da série histórica, em 2019.

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Os dados são da Receita Federal e aparecem em meio a uma discussão no Senado Federal, em Brasília, sobre uma proposta do governo para limitar o uso de créditos de um tributo federal no pagamento de outro. A medida faz parte do projeto de ajuste fiscal do governo, identificado como PLP 299/2026. Se aprovada, poderá mudar a forma como as empresas quitam obrigações tributárias.

O texto-base do projeto foi aprovado, mas o trecho que trata da limitação das compensações foi separado para nova votação. As fontes consultadas ainda não confirmam o resultado dessa votação.

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Confira também: Senado vota destaques do ajuste fiscal nesta terça e Câmara pode seguir

Compensações tributárias somaram R$ 200,1 bilhões até setembro

Compensação tributária é o mecanismo que permite ao contribuinte usar créditos que tem perante o Fisco para quitar débitos de outros tributos, em vez de pagar em dinheiro. Esses créditos podem surgir quando a empresa paga tributo acima do devido, quando uma decisão judicial reconhece o direito de recuperar valores pagos indevidamente, ou em compras de produtos e insumos. Os dados da Receita consideram os valores declarados por pessoas jurídicas e reúnem o que foi usado entre janeiro e setembro de cada período, pelo ano de envio da declaração original.

O levantamento mostra que o total de 2026 se divide em duas grandes origens:

Acompanhe: Alíquota da CBS: TCU propõe 11,3% e Senado decide até 15 de dezembro

  • R$ 166,3 bilhões — créditos não judiciais, como pagamentos a maior e créditos acumulados na compra de insumos
  • R$ 33,8 bilhões — créditos originados de ações judiciais
  • R$ 25,5 bilhões — aumento em relação aos nove primeiros meses de 2025

Os valores são nominais, sem correção pela inflação, e representam débitos que as empresas informaram ter quitado por compensação, incluindo principal, multa e juros. Não correspondem ao saldo de créditos ainda disponível para uso, nem indicam quanto a proposta em discussão alcançaria de fato.

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Exportadoras podem sentir mais o efeito do limite às compensações

Segundo Rodolfo Tamanaha, doutor em Direito Tributário e professor do Ibmec Brasília, as exportadoras acumulam créditos de PIS, Cofins e IPI porque as vendas ao exterior são desoneradas desses tributos. Elas geram créditos na compra de materiais e insumos usados na produção, mas não conseguem compensá-los com a cobrança dos mesmos impostos nas operações de exportação. Se a compensação for restringida, essas empresas podem precisar quitar obrigações em dinheiro enquanto aguardam outras formas de aproveitar os valores acumulados.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a restrição poderá afetar empresas com créditos acumulados de PIS/Cofins, IPI e outros tributos federais. Os R$ 200,1 bilhões, porém, abrangem pessoas jurídicas em geral, e os dados disponíveis não permitem isolar quanto desse total cabe às exportadoras.

Limite às compensações adia uso de créditos e não cria receita nova

A estimativa do Executivo, apresentada no parecer do projeto, é que a limitação das compensações melhore o resultado fiscal de 2027 entre R$ 12,8 bilhões e R$ 18,3 bilhões. Uma nota técnica do Senado indica, porém, que essas projeções não foram atualizadas após as alterações feitas no texto aprovado.

Para Tamanaha, a medida representa principalmente um adiamento da compensação, e não a criação de uma nova receita tributária, porque a proposta reduz o uso dos créditos sem extinguir o direito a eles. Já Leonardo Alves Canuto, advogado especialista em Direito Tributário e Direito Econômico, afirmou que o principal reflexo pode ocorrer no capital de giro, já que recursos destinados a fornecedores, funcionários e despesas operacionais poderiam ser direcionados ao pagamento de tributos. Para ele, parte do custo do ajuste fiscal pode acabar sendo transferida temporariamente às empresas.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que “as empresas continuarão tendo direito aos créditos”.

Votação do trecho sobre limitação das compensações segue sem resultado

As fontes divergem sobre a data da votação. Uma delas afirma que a análise do trecho foi transferida da terça-feira (17) para a quarta-feira (18). Outra diz que o Senado votaria esse ponto já na terça-feira (17), sem citar mudança de data. Nenhuma das versões foi confirmada pelo resultado da votação.

Datas da proposta de limite às compensações tributárias

  • 2019 — início da série histórica da Receita Federal, com R$ 70,9 bilhões de janeiro a setembro
  • 2023 — R$ 176,1 bilhões de janeiro a setembro, valor de referência da série
  • 2025 — R$ 174,6 bilhões de janeiro a setembro, base da comparação com 2026
  • 2026 — em março, a Instrução Normativa RFB nº 2.314/2026 alterou regras de compensação de créditos judiciais, com prazos mínimos escalonados conforme o valor do crédito
  • 12 de novembro de 2026 — aprovado o texto-base do projeto de ajuste fiscal, com o trecho sobre compensações separado para nova votação
  • 17 de novembro de 2026 — publicado levantamento com dados da Receita Federal sobre os R$ 200,1 bilhões, às 19h03
  • 18 de novembro de 2026 — data da votação do trecho sobre limitação das compensações, segundo uma das fontes consultadas

Não há, nas fontes consultadas, detalhamento oficial sobre como será feito o aproveitamento posterior dos créditos que não puderem ser usados na compensação, nem sobre prazos e atualização dos saldos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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