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Câmara terá sessão de 23 de novembro para ajuste fiscal; são 257 votos

Por 5 min de leitura
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O ajuste fiscal aprovado pelo Senado ganhou data para tramitar na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, durante evento em Buenos Aires, na Argentina, que convocará uma sessão extraordinária para segunda-feira, 23 de novembro de 2026.

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A sessão deve começar a discutir e a votar o projeto, que precisa de pelo menos 257 votos para ser aprovado pelos deputados. Motta tratou o texto como uma medida de urgência diante da alta do dólar e da perspectiva de aumento das taxas de juros.

“Estaremos convocando pra próxima segunda-feira, dia 23 de novembro, uma sessão extraordinária para que a Câmara possa começar a discutir e apreciar esse pacote fiscal”, disse Motta. Em seguida, ele afirmou: “Para nós, esse pacote representa apenas um primeiro passo, mas que se faz necessário”.

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Saiba mais: Senado vota PLP 299/2026 de ajuste fiscal nesta quinta-feira

PLP 299/2026: Senado aprova ajuste fiscal em turno suplementar

O Senado concluiu a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 em turno suplementar, etapa de nova votação do texto final, por 69 votos a favor e dois contrários. A proposta foi apresentada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e aprovada na forma de substitutivo do relator no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que atuou com o apoio de partes da base governista e de setores da oposição.

No mesmo turno, o relator acatou integralmente duas das 15 emendas apresentadas e aceitou outra parcialmente. Os senadores também rejeitaram destaques da oposição. A emenda do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), que limitava o crescimento real das despesas a 0,6% ao ano, foi derrubada por 47 votos a 30. A retirada do teto de R$ 3 bilhões para a compensação previdenciária foi rejeitada por 45 votos a 32, com uma abstenção.

Veja também: Senado vota destaques do ajuste fiscal nesta terça e Câmara pode seguir

Ajuste fiscal: Mauro Benevides Filho será o relator na Câmara

O relator do projeto na Câmara será o deputado federal Mauro Benevides Filho (União-CE), que sinalizou não fazer mudanças no texto vindo do Senado. Em publicação nas redes sociais, Motta informou que o relator já foi acionado para apresentar o parecer com rapidez.

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Se aprovado sem alterações pela Câmara, o texto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Motta disse que o Partido dos Trabalhadores apoia a aprovação da matéria e que as manifestações contrárias de setores à esquerda são pontuais.

Ajuste fiscal exige 257 votos para aprovação na Câmara

Pelas regras da tramitação, são necessários pelo menos 257 votos para aprovar o texto na Câmara. Segundo informações sobre a articulação, líderes da base do governo esperam aprovar a proposta da forma como veio do Senado.

A expectativa é que a sessão de segunda-feira comece a analisar o texto e que a votação ocorra na terça-feira (24). A data ainda não foi confirmada pela Casa.

Ajuste fiscal prevê subsídio ao diesel e limite de gastos

Entre os principais pontos do texto aprovado pelo Senado estão:

  • Subsídio ao diesel: até R$ 10,5 bilhões poderão ficar fora do cálculo da meta fiscal de 2026, para custear parte da subvenção ao óleo diesel rodoviário.
  • Limite de gastos: a partir de 2027, o crescimento real das despesas acima da inflação fica limitado a 2% nos anos em que houver contenção fiscal, abaixo do teto de 2,5% do arcabouço fiscal (Lei Complementar 200/2023).
  • Supersalários: o Congresso deverá regulamentar o teto salarial do serviço público em até 60 dias após a publicação da lei.
  • Lei Kandir: piso anual de R$ 2 bilhões para repasses a estados e municípios, que são compensados pela isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações.

Segundo estimativas do Poder Executivo, o pacote deve gerar melhora de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027.

Ajuste fiscal: adiamento no Senado e pressa do governo

A previsão inicial era enviar o texto à sanção com a aprovação nas duas Casas na terça-feira (17). Segundo informações de bastidores, a base do governo adiou a votação no Senado por temer não ter votos suficientes para barrar destaques da oposição.

O governo pede urgência, porque precisa das medidas para o orçamento do ano seguinte. Na terça-feira (17), Motta já havia afirmado que a pauta busca responder à alta do dólar e à perspectiva de aumento das taxas de juros.

Ajuste fiscal: o que ainda não foi confirmado

O horário exato da sessão de segunda-feira não foi confirmado além da menção a período noturno. Também não se sabe se a sessão terá quórum ou se a pauta incluirá outros temas além do ajuste fiscal. A data e o horário da votação final na Câmara seguem sem confirmação.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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