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EFD-Contribuições segue ativa em 2027 para finalidades específicas

Por Atualizado 4 min de leitura
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Receita Federal - Divulgação
Foto: Receita Federal - Divulgação

A Escrituração Fiscal Digital das Contribuições (EFD-Contribuições) continua ativa em 2027, mesmo com o fim da apuração regular do PIS/Pasep e da Cofins em 31 de dezembro de 2026. A permanência está prevista para finalidades específicas, segundo a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 13/2026, documento oficial do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

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A orientação não é um anúncio novo. A Nota Técnica 13/2026 foi publicada pelo SPED em 5 de novembro de 2026, segundo dado citado por terceiros, porque a data não consta na página oficial consultada pela reportagem. O tema foi retomado nesta quinta-feira (19) pelo episódio 170 do programa Analisando Tributos, da colunista Jô Nascimento, que trata da transição para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Quais são as quatro frentes em que a EFD-Contribuições segue em 2027

A Nota Técnica 13/2026 lista quatro usos para a escrituração depois de 31 de dezembro de 2026. O primeiro é o controle dos saldos credores acumulados em 31/12/2026. O segundo é a escrituração de créditos presumidos de CBS sobre depreciação, amortização e cota mensal do imobilizado. O terceiro são os créditos presumidos sobre o estoque de abertura em 1º de janeiro de 2027. O quarto são as contribuições do regime de caixa.

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Veja também: Receita Federal libera cashback da CBS para famílias do CadÚnico em 2027

  • Saldos credores acumulados em 31/12/2026
  • Créditos presumidos de CBS sobre depreciação, amortização e cota mensal do imobilizado
  • Créditos presumidos sobre o estoque de abertura em 1º de janeiro de 2027
  • Contribuições do regime de caixa

Prazos para o estoque de abertura e a validação dos registros 1100 e 1500

O crédito presumido de CBS sobre o estoque de abertura deve ser escriturado no Registro F150 uma única vez, até 30 de junho de 2027. Os créditos de CBS dos Registros F120, F130 e F150 serão consolidados automaticamente no Registro 1980 e enviados à Apuração Assistida da CBS. Segundo as fontes consultadas, a liberação desse crédito ocorrerá em 12 parcelas mensais pelo ambiente da CBS.

Os registros 1100, de PIS/Pasep, e 1500, de Cofins, passarão a ter validação cruzada com escriturações anteriores. Inconsistências poderão impedir a transmissão. Na Nota Técnica 13/2026, o exemplo de estoque elegível de bens nacionais em 1º de janeiro de 2027 para um cliente do Lucro Presumido é de R$ 400.000,00.

Confira também: Alíquota da CBS: TCU propõe 11,3% e Senado decide até 15 de dezembro

Um artigo jornalístico citado nas fontes dá outro exemplo: um saldo credor de PIS/Cofins de R$ 100 mil em 31/12/2026 deve ser registrado na EFD em 2027. Esse valor é ilustrativo e não representa regra geral para todas as empresas.

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Datas da EFD-Contribuições entre novembro de 2026 e junho de 2027

  • 5 de novembro de 2026 — SPED publica a Nota Técnica EFD-Contribuições nº 13/2026, segundo dado citado por terceiros
  • 30 de novembro de 2026 — previsão de disponibilização, no PGE, da versão com controle dos saldos credores, ainda não confirmada
  • 31 de dezembro de 2026 — fim da apuração regular de PIS/Pasep e Cofins
  • 30 de junho de 2027 — último dia para escriturar o crédito presumido sobre o estoque de abertura no Registro F150

Versões do PGE para os saldos e para a CBS ainda sem confirmação

Uma versão do Programa Gerador da Escrituração (PGE) com controle dos saldos credores existentes em 31/12/2026 tem previsão de disponibilização em 30 de novembro de 2026. Outra versão, para o período de vigência da CBS a partir de janeiro de 2027, tem previsão para a segunda quinzena de dezembro de 2026. As datas são previsões. A reportagem não confirmou se as versões já estão disponíveis.

A Nota Técnica 11/2026 já havia orientado a transição em 2026, e a 13/2026 a complementa com alterações para as escriturações de 2026 e de 2027. Não foram confirmadas quais outros casos específicos se aplicam a cada empresa além dos quatro listados.

A reportagem não localizou declaração oficial nova publicada nas últimas 24 horas. A escrituração segue a Nota Técnica 13/2026, e o prazo final para o Registro F150 é 30 de junho de 2027.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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