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STF: Fachin fixa 72 horas para Mendonça avaliar pedido sobre a PF

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
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Edson Fachin
Foto: Edson Fachin - Foto: Patricia dos Santos / Shutterstock.com

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, fixou o prazo de 72 horas em 8 de setembro de 2026 para que o ministro André Mendonça preste esclarecimentos sobre o pedido da Advocacia-Geral da União que contesta a suspensão do diretor-geral da Polícia Federal. A manifestação prévia antecede a deliberação formal da presidência da Corte.

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A solicitação foi apresentada em 8 de setembro de 2026 à presidência do Supremo Tribunal Federal pela Advocacia-Geral da União com o objetivo de invalidar a ordem individual proferida por André Mendonça que impôs o afastamento cautelar de Andrei Rodrigues da chefia da corporação.

O documento encaminhado ao Supremo Tribunal Federal leva a assinatura do advogado-geral da União, Jorge Messias, e aponta a ocorrência de “grave lesão à ordem pública e administrativa”. O órgão pede ação rápida.

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A petição institucional sustenta que a saída forçada do delegado atinge de maneira direta a atribuição exclusiva assegurada pela Constituição ao Presidente da República para nomear e exonerar os titulares das funções de comando da Polícia Federal.

Por meio de comunicado formal, a Advocacia-Geral da União declarou que “a descontinuidade abrupta na gestão do órgão compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional”. O texto enfatiza prejuízos operacionais.

A fundamentação jurídica reforça que a escolha, a designação administrativa e a dispensa funcional do comandante da Polícia Federal cabem unicamente à autoridade do chefe do Poder Executivo federal.

“Diante do quadro de urgência, a AGU requereu a concessão de liminar para suspender imediatamente o afastamento dos dirigentes e a subsequente confirmação do pedido no mérito até manifestação definitiva do órgão competente”, afirmou a instituição governamental. A requisição tramita em caráter urgente.

A legislação em vigor estabelece como único requisito formal para assumir o comando da corporação pertencer à classe especial do quadro de Delegado de Polícia Federal.

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A medida de André Mendonça atingiu tanto Andrei Rodrigues quanto o diretor de inteligência, Leandro Almada da Costa, fundamentada em apurações sobre a suposta produção de documentos apócrifos utilizados para espionar clandestinamente o ministro do Supremo Tribunal Federal e o advogado-geral da União, Jorge Messias. O caso gerou divisões internas.

Durante a análise preliminar realizada no plenário virtual da Segunda Turma, formou-se o placar provisório de três votos favoráveis ao afastamento dos dirigentes, reunindo as posições individuais de André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques.

A votação acabou interrompida após o ministro Gilmar Mendes formalizar um pedido de vista para examinar os autos. Em razão dessa paralisação temporária, a determinação monocrática emitida por André Mendonça permanece vigente e conserva Andrei Rodrigues longe do cargo policial.

Medidas disciplinares determinadas pelo relator e posicionamento de entidades

O despacho assinado por André Mendonça ordenou que a Corregedoria da Polícia Federal instaure apurações criminais e disciplinares sem demora para esclarecer a elaboração dos relatórios informativos voltados à vigilância de autoridades públicas.

O magistrado também proibiu a confecção e o repasse de quaisquer relatórios do setor de inteligência que tenham por finalidade examinar o trabalho funcional desenvolvido por juízes, defensores públicos da União ou agentes da polícia judiciária. A determinação é expressa.

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) divulgou posicionamento no qual reivindica o envio imediato da controvérsia ao plenário completo do tribunal, composto neste momento por 10 ministros.

Integrantes da cúpula da corporação expressaram “total apoio” a Andrei Rodrigues e entregaram suas funções ao delegado William Marcel Murad, que assumiu como diretor-geral substituto após a ordem judicial. A transição segue em andamento.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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