Assuntos
Câmara dos Deputados — página 20

Benefícios
Seguro-Defeso pode ter prazo ampliado para pescador artesanal
O Seguro-Defeso pago a pescadores artesanais poderá ter seu intervalo de requerimento protegido por legislação federal para impedir reduções…
Detran
Projeto propõe parceria para fiscalizar vagas de pessoas com deficiência
O Projeto de Lei 3327/26 propõe uma parceria voluntária entre estacionamentos privados de uso coletivo e órgãos públicos de fiscalização viária para…
Economia
Auxiliares médicos e odontológicos podem ter piso de R$ 3.624 por 20 horas
Um piso salarial nacional de R$ 3.624,00 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais está em análise na…
Brasil
Porte de arma para dez categorias avança no Congresso Nacional
Projetos de porte de arma para dez categorias profissionais avançam em comissões e no Plenário do Congresso Nacional, mas nenhuma medida entrou em…
Eleições
Quanto ganha um deputado federal? Veja salário e regras de remuneração
O subsídio bruto de um deputado federal está fixado em R$ 46.366,19 mensais em 2026, valor que representa o teto remuneratório constitucional pago…
Últimas Notícias
Horário de verão recebe veto na Câmara dos Deputados sob parecer do deputado federal Otto Alencar Filho
Parlamentares da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovaram parecer favorável a um projeto de lei que impede a volta do…
INSS
Câmara pressiona por votação de novas regras da aposentadoria especial no INSS
Parlamentares da Câmara dos Deputados intensificaram a mobilização para levar a votação em Plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023…
Política
Câmara analisa projeto de lei para instituir política nacional contra superlotação no transporte público
Um novo Projeto de Lei, o PL 2503/26, está em fase de análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer a Política Nacional de Transporte…
Política
Proposta no Congresso simplifica acesso à justiça gratuita para isentos do imposto de renda
A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que visa desburocratizar o acesso à gratuidade judicial no Brasil. O Projeto de Lei 3355/26…
Política
Proposta na Câmara busca aliviar carga de empresas com jornada de 40h via desoneração e crédito subsidiado
Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa criar um conjunto de medidas temporárias para suavizar o impacto financeiro da eventual…Mais lidas
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