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Câmara dos Deputados — página 20

Silhueta de pescador, pesca - akturer/shutterstock.com
Benefícios

Seguro-Defeso pode ter prazo ampliado para pescador artesanal

O Seguro-Defeso pago a pescadores artesanais poderá ter seu intervalo de requerimento protegido por legislação federal para impedir reduções…
Vaga preferencial, PDC, estacionamento - Roman Zaiets/shutterstock.com
Detran

Projeto propõe parceria para fiscalizar vagas de pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 3327/26 propõe uma parceria voluntária entre estacionamentos privados de uso coletivo e órgãos públicos de fiscalização viária para…
Auxiliar de médicos, odontologia, dentista - koldo_studio/shutterstock.com
Economia

Auxiliares médicos e odontológicos podem ter piso de R$ 3.624 por 20 horas

Um piso salarial nacional de R$ 3.624,00 para auxiliares de médicos e de cirurgiões-dentistas com jornada de 20 horas semanais está em análise na…
Homem segurando arma de fogo, porte de arma - Sergey Kolesnikov / shutterstock.com
Brasil

Porte de arma para dez categorias avança no Congresso Nacional

Projetos de porte de arma para dez categorias profissionais avançam em comissões e no Plenário do Congresso Nacional, mas nenhuma medida entrou em…
Câmara dos Deputados
Eleições

Quanto ganha um deputado federal? Veja salário e regras de remuneração

O subsídio bruto de um deputado federal está fixado em R$ 46.366,19 mensais em 2026, valor que representa o teto remuneratório constitucional pago…
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Horário de verão termina daqui a uma semana
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Carteira de Trabalho, cédulas de cem reais, dinheiro, aposentadoria
INSS

Câmara pressiona por votação de novas regras da aposentadoria especial no INSS

Parlamentares da Câmara dos Deputados intensificaram a mobilização para levar a votação em Plenário o Projeto de Lei Complementar (PLP) 42/2023…
Proposta proíbe a operação de linhas em condições que comprometam a segurança dos passageiros - Foto: Lucio Bernardo Jr./Agência Brasília.
Política

Câmara analisa projeto de lei para instituir política nacional contra superlotação no transporte público

Um novo Projeto de Lei, o PL 2503/26, está em fase de análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de estabelecer a Política Nacional de Transporte…
Lei já prevê gratuiade a quem não tem recursos para pagar as despesas do processo - Foto: Depositphotos
Política

Proposta no Congresso simplifica acesso à justiça gratuita para isentos do imposto de renda

A Câmara dos Deputados analisa uma proposta legislativa que visa desburocratizar o acesso à gratuidade judicial no Brasil. O Projeto de Lei 3355/26…
O empregador deverá comprovar a adoção da nova jornada sem redução salarial - Foto: Depositphotos
Política

Proposta na Câmara busca aliviar carga de empresas com jornada de 40h via desoneração e crédito subsidiado

Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados visa criar um conjunto de medidas temporárias para suavizar o impacto financeiro da eventual…
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