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Câmara dos Deputados — página 37

INSS Previdência Social
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Devedores poderão invocar condição de vulnerabilidade especial em processos de renegociação de dívidas - Foto: Depositphotos
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Deputado propõe vedar apostas de quota fixa no Brasil e prevê multas de até R$ 2 bilhões

Um novo Projeto de Lei, o PL 2972/26, está em análise na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir completamente a exploração, a oferta, a…
Duda Ramos recomendou a aprovação, com mudanças - Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
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Câmara avança com projeto de lei que concede benefícios fiscais a empresas por contratação de jovens e povos originários

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Socorro Neri: a proposta tem inegável mérito econômico, social e estratégico - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
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Câmara avança com proposta para sistema de fomento à bioeconomia e desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal

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Deputados avançam em proposta para estender Garantia-Safra a indígenas e comunidades tradicionais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei 1528/25…
Marques: cobrar taxa para usar área pública é apropriação indevida do espaço público - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Política

Deputados aprovam projeto que proíbe taxas em parques públicos concedidos para atividades gratuitas

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar um projeto de lei que visa barrar a cobrança de…
Texto aprovado é a versão da relatora, Delegada Ione - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
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Câmara avança com projeto que endurece penas e benefícios para condenados por crimes sexuais contra menores

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta legislativa que visa intensificar a…
Coronel Meira recomendou a aprovação do projeto, com mudanças - Foto: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
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Deputados aprovam regulação para inteligência artificial na segurança pública com supervisão humana obrigatória

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu aval a um projeto de lei que estabelece diretrizes claras para a aplicação…
Juliana Cardoso, relatora na comissão - Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
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Comissão da Câmara aprova projeto que amplia proteção e direitos a mulheres de comunidades tradicionais

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar uma proposta legislativa…
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