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Código de Trânsito Brasileiro — página 5

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CNH B autoriza veículos elétricos de até 4.250 kg no Brasil

A Lei nº 15.503/2026 entrou em vigor em 14 de setembro de 2026 no Brasil para autorizar que motoristas com habilitação na categoria B conduzam…
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Nova lei amplia peso para motorista com CNH B até 4.250 kg

Motoristas habilitados na categoria B ganharam autorização para conduzir automóveis elétricos e híbridos com peso bruto total de até 4.250 kg no…
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Projeto libera CNH definitiva para quem tem infração burocrática

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CNH B autoriza condução de elétricos e híbridos até 4.250 kg

O presidente Lula assinou no dia 14 a lei nº 15.503/26, ato do Governo Federal que eleva de 3.500 kg para 4.250 kg a capacidade permitida para…
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CNH: validade cai para cinco anos a partir dos 50 anos de idade

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Dirigir com CNH vencida gera multa sem suspender carteira

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Preço de multas de trânsito: Infrações gravíssimas elevam infrações para R$ 2,9 mil no CTB

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